LOUZADA, João Marcos de Campos. O regime de substituição tributária nas operações com rochas ornamentais no Estado do Ceará – uma análise empírica do impacto do decreto n° 30.256/2010. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-07T18:33:26Z
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Previous issue date: 2015 / With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in Ceará, SEFAZCE
established the tax substitution system for this segment. The intention of the new
tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater
competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state
taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new
tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the
difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of
Ceará taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on
comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry
taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not
possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers
NORMAL payment scheme. / Na intenção de fomentar o setor de rochas ornamentais no Ceará, a SEFAZ-CE
instituiu o regime de substituição tributária para este segmento. Os objetivos da nova
política tributária visaram estabelecer um regime de tributação operacional e
simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a
concorrência desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque
industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova política tributária na
arrecadação do setor, aplicou-se a metodologia econométrica do estimador de
diferença em diferenças em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de
contribuintes do Estado do Ceará e considerou-se o Decreto n° 30.256/2010 como
evento base para uma comparação entre o antes e o depois. Em termos gerais,
houve crescimento de arrecadação para os contribuintes do setor no regime de
recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e não foi possível concluir se houve impacto
na arrecadação para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15366 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Louzada, João Marcos de Campos |
| Contributors | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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