MIRANDA, Julian Trévia. A teoria do marco temporal da ocupação indígena no julgamento do caso raposa serra do sol e suas implicações para os povos indígenas do Brasil. 2012. 103 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-11-20T13:55:38Z
No. of bitstreams: 1
2012_tcc_jtmiranda.pdf: 681984 bytes, checksum: 6a0f17d6046367e414093f031aceb2a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-11-23T10:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2012_tcc_jtmiranda.pdf: 681984 bytes, checksum: 6a0f17d6046367e414093f031aceb2a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T10:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2012_tcc_jtmiranda.pdf: 681984 bytes, checksum: 6a0f17d6046367e414093f031aceb2a8 (MD5)
Previous issue date: 2012 / The trial of the 'Raposa Serra do Sol' in the Brazilian Supreme Court created a great impact not only the immediate result of the decision - the statement of the regularity of demarcation in a continuous manner - but also by using the theory of the timeframe of the Indian occupation as new parameter to guide the interpretation and application of the territorial rights of the Indians. However, disparities between the collegial discussions and the writing of the final decision, as well as the limited information in the doctrine and jurisprudence homelands, necessitates a deep study and analysis of so-called theory of the timeframe of the Indian occupation. Thus, this paper aims to study the theory attempt to clarify its purpose, its origins and its implications for the territorial rights of indigenous peoples in Brazil, as well as comparing how such a theory was elaborated and discussed by the Supreme collegial and that crystallizad in writing the final decision of the trial. / O julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol perante Supremo Tribunal Federal gerou grande repercussão não só pelo resultado imediato da decisão - a declaração da regularidade da demarcação em frente contínua -, mas também pela utilização da teoria do marco temporal da ocupação indígena como novo parâmetro a nortear a interpretação e a aplicação dos direitos territoriais dos índios. No entanto, disparidades entre as discussões do colegiado do STF e a redução do acórdão final, bem como as poucas informações na doutrina e na jurisprudência pátrias, tornam imprescindível o aprofundamento do estudo e da análise da denominada teoria do marco temporal da ocupação indígena. Desta forma, o presente trabalho buscará, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar a teoria buscando evidenciar sua finalidade, suas origens e suas implicações para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, Além disso, buscar-se-á cotejar o modo como tal teoria foi elaborada e discutida pelo colegiado do Supremo e o modo como foi cristalizada no acórdão do julgamento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/27845 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Miranda, Julian Trévia |
| Contributors | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.002 seconds