CAVALCANTE, M. D. Carcinicultura: licenciamento, fiscalização e monitoramento no Estado do Ceará. 2005. 274 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Saneamento) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2013-01-18T12:16:49Z
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Previous issue date: 2005-10 / Environmental Licensing process is a planning instrument that aims environmental control, conservation, improvement and recovery in order to garantee social and economic development in consonance with the principles of sustainable development. In this sense, it was evaluated the environmental Licensing implemented by the state of Ceará for instalation of carciniculture farms, considering the fast growth of the activity in the state, given the existence of great propitious areas to its development. This research analyzed the procedures adopted by Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE for installation of new shrimp companies and regularization of unauthorized shrimp farming as well as the imposed measures for those who have entered illegally Areas of Permanent Preservation ( such as margin of rivers, mangrove etc.). Shrimp farms impacts and implemented control measures and monitoring were identified. An analysis was proceeded from the conflicts in relation to the development of the activity in the state, especially as for technical concepts and environmental licensing. Beyond bibliographical research, the survey involved: interviews with environment agencies controllers, technician responsible for the analysis of licensing processes, professional specialists and living communities of surrounding areas; analyses of the processes protocols in the environment agency; analysis of the applied legislation and visits to shrimp farms. / O licenciamento ambiental é um instrumento de planejamento que visa ao controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento Ambiental implementado pelo estado do Ceará para instalação de empreendimentos de carcinicultura, considerando o rápido crescimento da atividade no estado, em função da existência de grandes áreas propícias ao seu desenvolvimento. Esta pesquisa analisou os procedimentos adotados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, para instalação de novos empreendimentos, bem como para a regularização das fazendas implantadas sem o devido licenciamento ambiental e as medidas impostas àquelas que se instalaram irregularmente em Áreas de Preservação Permanente, a exemplo das margens dos recursos hídricos e das áreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantação dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados. Procedeu-se uma análise dos conflitos em relação ao desenvolvimento da atividade no estado, especialmente no que se refere a entendimentos técnicos, e de competência quanto ao licenciamento ambiental. Além da pesquisa bibliográfica, o trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos órgãos ambientais, com técnicos responsáveis pela análise dos processos de licenciamento, profissionais especialistas na área e comunidades habitantes das áreas de entorno das fazendas; análises dos processos protocolados no órgão ambiental; análise da legislação aplicada e visitas às áreas dos empreendimentos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/4429 |
| Date | 10 1900 |
| Creators | Cavalcante, Maria Dias |
| Contributors | Aquino, Marisete Dantas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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