LIMA, Jeimes Mazza Correia. Entre dois agostos: o Conselho de Educação do Ceará na década de 1970 – 1979. 2013. 182f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T11:47:26Z
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Previous issue date: 2013 / The study on the performance of the Board of Education of Ceará aims at understanding how the institution structured through educational legislation in force in the 1970s, school education Ceará. This organization was led by opinions and resolutions specific, so the means available for this purpose, providing the understanding of the possible existence of legal interpretations by the referees, the Board of Education, giving them an ability to act in Ceará extrapolating and distorting their specific functions, which was to interpret and apply the law determined by educational reform, 1971, by Law 5692/71, in response to a determination of the period of authoritarian rule, endowed with characteristics related restrictions on individual freedom and collective, common at the time. For it was used to analyze a set of documents, written sources, produced over a decade by the institution with their official, stating interpretations, positions and definitions of school education and political momentum. From this documentation, with mediation from other sources relevant to the season, it was noticed that after its re-foundation in 1965 by the governor of Ceará Virgilio Tavora the Council sought to legitimize their actions in the local society, and gradually, coercively established an organization of education school in Ceará in compliance with standards, rules and legislation. Although an institution linked to the State no clear indication that developed a set of administrative acts restrictive of freedom, besides adopting punishments schools or their members, directors, secretaries and school teachers as well as students, attending deliberation direct bodies of political repression developed in the period. With this it is possible to infer that: was ineffective use of the Board of Education of Ceará in 1970 with the purpose to serve the political repression of opposition movements to the authoritarian regime largely attended by high school students. / O estudo realizado sobre a atuação do Conselho de Educação do Ceará tem por finalidade a compreensão de como a instituição estruturou, através de legislações educacionais vigentes na década de 1970, a educação escolar cearense. Essa organização foi conduzida através de pareceres e resoluções específicos, portanto os meios disponíveis para essa finalidade, proporcionando o entendimento sobre a eventual existência de interpretações legais, por parte dos pareceristas, os Conselheiros da Educação, dotando-os de uma capacidade de atuação no Ceará, extrapolando e distorcendo suas funções específicas, que era o de interpretar e aplicar a legislação educacional definida pela reforma de 1971, através da Lei 5692/71, atendendo a uma determinação dos governos autoritários do período, dotado de características vinculadas as restrições de liberdade individual e coletiva, comuns na época. Para isso foi utilizado para analise um conjunto de documentos, fontes escritas, produzidos ao longo de uma década pela instituição, com seu caráter oficial, constando as interpretações, posicionamentos e definições sobre educação escolar e o momento político. Com base nessa documentação, com a mediação de outras fontes pertinentes a época, percebeu-se que após sua refundação em 1965 pelo governador cearense Virgílio Távora o Conselho buscou legitimar suas ações na sociedade local, e gradualmente, de forma coercitiva estabeleceu uma organização da educação escolar no Ceará no cumprimento das normas, leis e regras vigentes. Apesar de ser uma instituição vinculada ao Estado não há indicação clara de que se desenvolveu um conjunto de atos administrativos restritivos de liberdade, além da adoção de punições as escolas ou a seus integrantes, diretores, professores e secretários escolares, bem como estudantes, atendendo a uma deliberação direta dos organismos de repressão política desenvolvidos no período. Com isso é possível aferir que: foi ineficaz o uso do Conselho de Educação do Ceará na década de 1970 com fins a atender a repressão política aos movimentos de contestação ao regime autoritário em grande parte com a participação de estudantes secundaristas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/7689 |
| Date | January 2013 |
| Creators | LIMA, Jeimes Mazza Correia |
| Contributors | RODRIGUES, Rui Martinho |
| Publisher | www.teses.ufc.br |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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