nÃo hà / Esta pesquisa analisa os impactos da polÃtica pÃblica de incentivo Ãs MPEs (introduzida no
Brasil atravÃs da Lei Complementar n 123, de 2006) na geraÃÃo de emprego e renda na
indÃstria de transformaÃÃo entre os anos de 2006 a 2011. Discorre sobre as experiÃncias
nacionais e internacionais de incentivo Ãs MPEs e dà Ãnfase ao incremento da participaÃÃo
dos pequenos negÃcios na economia nacional como gerador de emprego e renda. O trabalho
baseia-se em pesquisa bibliogrÃfica e em dados sobre o nÃmero de estabelecimentos da
indÃstria de transformaÃÃo, de acordo com a CNAE 2.0 do IBGE, bem como pessoal ocupado
assalariado no banco de dados do IBGE de acordo com o cadastro geral de empresas. Com a
finalidade de medir a repercussÃo da Lei Geral na criaÃÃo de empresas e no nÃmero de
trabalhadores assalariados nos estados brasileiros, utilizou-se o mÃtodo de diferenÃa em
diferenÃas, que à bastante utilizado na avaliaÃÃo de programas de polÃticas pÃblicas dessa
natureza. Os resultados sugerem que o impacto na Lei Geral no aumento do nÃmero de
estabelecimentos nÃo foi satisfatÃrio, ou seja, houve decrÃscimos de estabelecimentos ME e a
quantidade de EPP nÃo foi estatisticamente significante. Constatou-se tambÃm igual efeito do
Estatuto das MPEs no nÃmero de trabalhadores assalariados no setor da indÃstria de
transformaÃÃo. / This research analyzes the impact of public policy of encouraging MSEs (introduced in Brazil
by Complementary Law No. 123, 2006) in generating employment and income in the
manufacturing industry between the years 2006 to 2011. Discourses on national experiences
and International incentive to MSEs and emphasizes the increased participation of small
businesses in the national economy as employment and income generator. The work is based
on literature research and data on the number of establishments in the manufacturing industry,
according to NCEA 2.0 IBGE, as well as employed persons in the database according to the
IBGE of the general business register. In order to measure the impact the General Law on job
training and the number of enterprises in the Brazilian states, we used the difference in
differences method, which is widely used in the evaluation of public policies such programs.
The results suggest that the impact on the General Law on increasing the number of stores
was not satisfactory, ie there was a decrease of ME establishments and the amount of EPP
was not statistically significant. We also observed the same effect of the Statute of MSEs in
the number of employees in the manufacturing sector.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10677 |
| Date | 29 August 2014 |
| Creators | Francisco Wildys de Oliveira |
| Contributors | Almir Bittencourt da Silva, Paulo de Melo Jorge Neto, JoÃo MÃrio Santos de FranÃa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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