nÃo hà / A partir de 2008, as administraÃÃes tributÃrias passaram a enfrentar grandes desafios ao adequar os procedimentos de monitoramento e fiscalizaÃÃo de tributos, em face do uso da Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) pelos contribuintes, como mais um processo de adaptaÃÃo das transaÃÃes comerciais por meio eletrÃnico. A NF-e à um modelo nacional, com validade jurÃdica garantida pela assinatura digital do remetente, reduzindo gastos na recepÃÃo, digitaÃÃo e armazenagem e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operaÃÃes comerciais pelas entidades arrecadadoras. O Presente estudo se propÃs a abordar este tema, tendo por objetivo geral de analisar como a utilizaÃÃo da Nota Fiscal EletrÃnica impactou as atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ. Pretendeu-se atingir essa finalidade identificando, em primeiro lugar, as mudanÃas nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS no que se refere: ao perÃodo fiscalizado, a fiscalizaÃÃo presencial, a utilizaÃÃo da tÃcnica de amostragem e ao procedimento de conferÃncia de valores, quantidades ou saldos a partir da NF-e e, posteriormente, as alteraÃÃes nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo relacionadas com a regularidade da situaÃÃo cadastral do contribuinte e com as etapas de coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais, a partir da NF-e. Para fundamentar teoricamente este estudo foi realizada uma revisÃo de literatura abordando os temas arrecadaÃÃo no contexto da administraÃÃo pÃblica e tecnologia da informaÃÃo e governo eletrÃnico. A metodologia utilizada na pesquisa foi o estudo do caso Ãnico na Secretaria de Fazenda do Estado do CearÃ, pelo qual foram coletadas informaÃÃes acerca das atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo, a partir da implantaÃÃo da NF-e. Os resultados decorrentes apontam que houve impactos na utilizaÃÃo da nota fiscal eletrÃnica nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS, na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, nos seguintes aspectos: a fiscalizaÃÃo das operaÃÃes comerciais terà como foco os fatos ocorridos no presente; a fiscalizaÃÃo presencial foi substituÃda pela fiscalizaÃÃo à distÃncia; a utilizaÃÃo da fiscalizaÃÃo total foi substituÃda pela a tÃcnica de amostragem; os procedimentos de conferÃncia manual passaram para o meio eletrÃnico; maior celeridade na identificaÃÃo antecipada de notas fiscais emitidas por contribuintes baixados ou inativos ou destinadas a contribuintes baixados ou inativos; e maior rapidez nos procedimentos para coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais. / Since 2008, tax administrations have to face serious challenges in adapting the procedures of monitoring and inspecting taxes, given the use of the Electronic Invoice by taxpayers, as an adaptation process of business transactions by electronic media. The Electronic Invoice is a national model, as guaranteed by the legal validity of digital signature of the sender, reducing expenses at the reception, typing and storage and, at the same time, allowing a real-time monitoring of business operations by entities responsible for the collection of taxes. The general objective of this work is to analyze how the use of the Electronic Invoice impacted the activities of monitoring and supervising ICMS (Goods and Service Tax) in Finance Secretary of the State of CearÃ. In order to aim this objective, firstly we attempted to identify changes in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) referring to the monitored period, inspection attendance, the use of sampling and the procedure for a conference on values, quantities or balances according to the Electronic Invoice, and later, changes in surveillance and monitoring activities related to the regularity of the registration status of the taxpayer and the steps to collect economic and fiscal information from the Electronic Invoice. To substantiate this theoretical study was conducted to review the literature addressing the issues raising in the context of public administration and information technology and e-government. The methodology used in this research was to study the unique case in the Ministry of Finance of the State of CearÃ, FROM where information was collected about the activities of monitoring and inspecting ICMS, starting from the introduction of Electronic Invoice. The results indicate that there were impacts arising from the use of electronic invoices in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) in the Finance Secretary of the State of CearÃ, in the following aspects: the monitoring of commercial operations will focus on the events in the present, the , inspection attendance was replaced by a remote monitoring, the use of total surveillance was replaced by the sampling technique, the procedures for manual verification were substituted for electronic media, improving speed in the early identification of invoices issued by or destined to written off or inactive taxpayers, and faster procedures for collection of economic and fiscal information.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3912 |
| Date | 31 May 2010 |
| Creators | JucÃlio Praciano Rodrigues de Sousa |
| Contributors | Ãrico Veras Marques, Augusto CÃzar de Aquino Cabral, Samuel FaÃanha CÃmara |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AdministraÃÃo e Controladoria, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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