O presente estudo trata da autonomia do paciente infectado pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) para realizar escolhas individuais em face do médico que o assiste. Inicialmente, admite-se que o profissional de saúde é obrigado a respeitá-las e a colaborar com a sua realização, desde que não sejam proibidas por lei (no sentido de norma jurídica). Essa esfera de liberdade juridicamente protegida, essencial para o desenvolvimento da personalidade, corresponde à autonomia individual da pessoa humana, que, de forma ampla, engloba tanto o mero exercício de situações subjetivas como os atos de autonomia privada, que criam, modificam ou extinguem uma relação jurídica. Geralmente, o paciente exerce a sua autonomia em duas situações: antes da intervenção médica, ao manifestar o consentimento informado necessário à sua realização; e através do sigilo médico, decidindo a quem o profissional deve revelar informações sobre o seu estado de saúde, exceto nos casos de comunicação obrigatória. Tais faculdades são fundamentais para o portador assintomático do HIV e para o doente de AIDS, que representam os dois principais estágios da evolução da infecção. Além do grave problema de saúde, o paciente é obrigado a conviver com uma forte rejeição social, pois, em razão das formas de transmissão do vírus, a condição de soropositividade está associada a hábitos de vida de pessoas estigmatizadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:944 |
| Date | 23 August 2010 |
| Creators | Rafael da Silva Rocha |
| Contributors | Heloisa Helena Gomes Barboza, Carlos Nelson de Paula Konder, Rose Melo Vencelau Meireles |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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