[pt] A adoção de regimes fiscais em diversas indústrias vem sendo tema de
discussões no meio acadêmico há diversos anos. Apesar de não se chegar a
uma conclusão sobre qual regime é o mais eficiente, existe um consenso geral
de que os regimes fiscais devem ser, tanto quanto possível, neutros. Ou seja,
não devem impactar o nível de investimento e a atividade econômica devido à
sua aplicação. A questão se torna ainda mais complexa quando a indústria
analisada é a de exploração e produção de petróleo, na medida em que se trata
de uma commodity essencial para garantir a segurança e autonomia nacional e,
no caso da maior parte das reservas, com acesso restrito. No Brasil, durante
anos a indústria de petróleo sequer foi capaz de garantir a autosuficiência de
óleo do país. Mas recentemente, com a descoberta do mega campo de Tupi na
região do pré-sal, teve início uma nova era na indústria petrolífera do país. Além
do potencial de crescimento da produção de óleo nacional, surgem diversas
questões quanto ao marco regulatório a ser adotado, já que sob o ponto de vista
do governo, o objetivo do marco regulatório deve ser atrair investimentos e
capturar o retorno econômico máximo de suas reservas. Sob as atuais
circunstâncias, é provável que o governo queira aumentar sua participação sobre
a produção das reservas da região do pré-sal, entretanto é preciso analisar com
cuidado os reais benefícios de se adotar uma política mais restritiva frente aos
pesados investimentos que serão necessários para desenvolver as reservas
desta região. Este trabalho analisa cinco regimes fiscais atualmente em vigor em
diferentes países, além do atual marco regulatório brasileiro, com o objetivo de
avaliar como o país poderá reter o maior benefício econômico possível, através
da análise de diferentes cargas tributárias, seu peso sobre a atratividade dos
investimentos e o desincentivo às empresas explorarem de forma ótima as
reservas das quais adquirem concessão. / [en] The adoption of tax systems in different industries has been a discussion
subject in academic circles for several years. Although a conclusion hasn’t been
reached yet about which system is more efficient, there is a consensus that tax
systems should be neutral. In other words, the level of investment and the
economic activity shouldn’t be affected by its application. The issue becomes
even more complex when the industry being analyzed is upstream, to the extent
that it is a commodity essential to ensure national security and autonomy, which
usually has restricted access. In Brazil, for several years the oil industry wasn’t
even able to guarantee domestic oil self sufficiency, but recently, with the
discovery of huge Tupi field in the subsalt region, a new era began in the
country s oil industry. Besides the enormous potential to increase production of
domestic oil, there are several issues regarding the regulatory framework that
should be adopted, since the government’s goal for the regulatory framework
should be to attract investment and capture the maximum economic return of its
reserves. Under current circumstances, it’s very likely that the government will
consider increasing its share of the production from the subsalt region. However,
the real benefits of adopting a more restrictive policy should be carefully
analyzed, as heavy investments will be needed to develop the reserves in this
region. This paper analyzes five tax systems currently adopted in different
countries, besides the current regulatory framework in Brazil, aiming to evaluate
how the country can retain the maximum economic benefit possible, through the
analysis of different tax rates, its impact on investment attractiveness and the
disincentive of private investment in acquiring concession of great reserves.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:15821 |
| Date | 29 June 2010 |
| Creators | ANA LUIZA SILVA DE ALVAREZ FLORES |
| Contributors | ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PINTO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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