[pt] A enorme desigualdade social − ainda um traço marcante da realidade
brasileira − repercute diretamente no fenômeno da criminalização. Mesmo com a
redemocratização do País e a promulgação da Constituição mais "cidadã" de sua
história, a questão criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de
miséria e exclusão social. A atividade judicial, à luz do constitucionalismo
hodierno, é dotada de potencialidades e ferramentas de correção ou atenuação do
trato desigualitário e seletivo dispensado aos jurisdicionados por determinados
dispositivos legais e pela administração estatal. A presente pesquisa – fincando
suas bases em considerações extraídas, entre outras abordagens teóricas, da
democracia deliberativa habermasiana, do marxismo e da criminologia crítica de
Alessandro Baratta (reveladoras das desigualdades do sistema penal burguês) –
busca investigar o patamar de (in)efetividade do aparelho jurisdicional no manejo
dessas ferramentas, no tocante às questões criminais que envolvam os predicados
constitucionais dos cidadãos, em especial quanto ao tratamento isonômico e à
coerência dos julgamentos. Constatados sinais de captura da função jurisdicional
pela força conservadora da estrutura dominante, resulta agudizado o quadro de
desigualdade e opressão do sistema penal e de desconfiança no aparelho judicial,
inclusive em razão da utilização desmedida do poder discricionário, o que, em
decorrência, reclama a busca por alternativas e mecanismos para a alteração desse
cenário. Nesse sentido, ao final do trabalho são sugeridas posturas interpretativas
e motivacionais destinadas ao refino do exercício da discricionariedade
jurisdicional, sendo, ainda, apresentadas propostas voltadas à democratização da
Justiça, à qualificação profissional e à constituição da subjetividade dos
profissionais da área judicial. / [en] Vast social inequality – still a noticeable characteristic in Brazil – continues
to have repercussions on criminal behavior. Even with the re-democratization of
the country and the most ‘citizen-friendly’ Constitution in its history, the question
of crime is still related to indices of misery and social exclusion. Judicial
activities, in the light of actual Constitutionalism, is replete with potential and
corrective tools or attenuation of inequality or selective treaty dispensed to
jurisdiction by determined legal devices and by state administration. This paper
demonstrates some theoretical considerations, based on Habermas’ deliberative
democracy, Marxism and Alessandro Baratta’s critique of crime (all revelations in
the inequality of the bourgeois penal system); furthermore, the paper seeks to
investigate the level of (in)efficiency of the jurisdictional device in managing
these tools, touching on issues of criminal questions that involve citizen’s
constitutional predications, particularly isonomic treatment and the coherency of
sentencing. Set signals of capture of the jurisdictional function by conservative
forces of the current structure further heighten the factor of inequality and
oppression of the penal system and shed doubt on the judicial system itself,
including in the use of unmeasured discretional power, which, in turn, leads to the
call for alternatives and actions to change the process. In the end of the paper,
some interpretive and motivational positions are suggested in the hopes of
refining the use of jurisdictional discretion, thus leading to some possible
proposals leading toward democratization of Justice, professional training and the
constitution of subjectivity of professionals in the judicial field.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:17833 |
| Date | 13 July 2011 |
| Creators | PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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