[pt] O presente estudo partiu do questionamento: Como os programas de
atendimento a mulher que sofreu violência doméstica e familiar em Manaus-AM
tem incluído os homens autores dessa violência, HAV, em seus serviços. A Lei
11.340-2006, reconhecida como Lei Maria da Penha prevê em seus artigos 35 e
45 serviços de atendimento aos HAV em centros de educação e reabilitação e
ou programas de recuperação e reeducação,por considerar a importância de ser
oferecida uma assistência resolutiva a todos os envolvidos na dinâmica da
violência acometida. Assim, para alcançar resposta a indagação feita, foi
desenvolvida uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, junto aos
profissionais que atuam em dois programas públicos de atenção a mulher
acometida de violência doméstica, visando conhecer como se dá a aplicabilidade
da Lei em relação aos HAV, para além de sua responsabilização pelos atos
cometidos. Os depoimentos obtidos revelam a inexistência de ações que atinjam
nesse sentido, especialmente os HAV, na esfera governamental, embora os
profissionais ouvidos nas entrevistas semi-estruturadas realizadas considerem de
real necessidade a implementação de medidas preventivas e assistenciais voltadas
para os homens no enfrentamento da violação dos direitos das mulheres no meio
doméstico. Eles compreendem a complexidade da situação de violência
vivenciada pela mulher, identificam os obstáculos e a precariedade de recursos
disponíveis para se efetivar o acompanhamento de todos os envolvidos no âmbito
da violência doméstica. Apontam também algumas iniciativas nessa direção. A
aplicabilidade integral da Lei Maria da Penha ainda tem um longo caminho para
ser realidade. / [en] This study began with the questioning: How care programs that women who
suffered domestic and famile violence in Manaus-AM has included men
perpetrators of this violence, HAV in their services. Law 11.340-2006, known as
the Maria da Penha Law provides in Articles 35 and 45 care services to HAV in
centers of education and rehabilitation and or recovery and rehabilitation
programs, considering the importance of being offered a problem-solving
assistance to all those involved in the dynamics of violence affected. Thus, the
quest to achieve response was developed made an exploratory qualitative
research, the professionals who work in two programs of public attention to
women suffering from domestic violence, to determine how is the applicability of
the Act in relation to HAV for beyond its responsibility for the acts committed.
The statements obtained show the absence of actions to achieve this effect,
especially HAV, in the governmental sphere, although the professionals heard in
the semi-structured interviews of real need to consider the implementation of
preventive measures and assistance aimed at men in dealing with violation
women s rights in captivity. They understand the complexity of the situation of
violence experienced by women, identifying the obstacles and limited resources
available to effect the monitoring of all those involved in domestic violence. Also
suggest some initiatives in this direction. The full applicability of the Maria da
Penha Law still has a long way to reality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18926 |
| Date | 05 January 2012 |
| Creators | NEREYDA CARDOSO MUNIZ DE OLIVEIRA SANTOS |
| Contributors | ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0045 seconds