[pt] A Constituição Federal de 1988, reflexo de anos de luta dos movimentos sociais urbanos, trouxe novas possibilidades para fazer frente ao problema da moradia da população de baixa renda. Trata-se de uma reafirmação do direito social à moradia. A partir desse novo escopo jurídico, várias experiências de regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais foram realizadas, especialmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Muitas dessas experiências foram realizadas em terras da União, o que exigiu uma modificação do paradigma arrecadatório desses bens, tendo em vista uma maior valorização da função socioambiental. Este é o caso do projeto realizado no setor 1 da Colônia Juliano Moreira, objeto desta dissertação. Pretende-se, assim, analisar de que maneira a nova política habitacional vem sendo desenvolvida e como contribui para assegurar o princípio da função socioambiental da terra urbana da União, de forma a priorizar o atendimento às necessidades da população de baixa renda. / [en] The Federal Constitution of 1988, reflecting years of struggle of the urban social movements brought new possibilities to tackle the housing problem of low-income population. This is a restatement of the social right to housing. From this new legal scope, various experiences of tenure and urban informal settlements were made, especially under the Growth Acceleration Program. Many of these experiments were carried out on lands of the Union, which required a modification of the revenue collection of the goods paradigm, towards a greater appreciation of social and environmental function. This is the case of a project undertaken in the sector 1 of Colônia Juliano Moreira, object of this dissertation. The aim is thus to analyze how the new housing policy is being developed and how it contributes to ensure the principle of social and environmental role of urban land in the Union, in order to prioritize meeting the needs of low-income population.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:20837 |
| Date | 11 December 2012 |
| Creators | GLAUCIA SOUZA BRITO VIANA |
| Contributors | RAFAEL SOARES GONÇALVES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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