[pt] Esta dissertação pretendeu compreender de que forma a sociedade civil
participou na formulação de estratégias e de controle da execução da política de
Assistência Social na cidade do Rio de Janeiro. Sobretudo, compreender as
formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros eleitos, representantes da
sociedade civil para a gestão 2013-2015, inscreveram seus projetos políticos no
seio do aparelho de Estado através da representação das suas entidades,
entendidas neste estudo como aparelhos privados de hegemonia. Neste contexto,
buscou-se: a) identificar quais temas e situações foram analisados na gestão 2013-
2015 do CMAS/RJ; b) conhecer as formas e os mecanismos pelos quais os
conselheiros civis inscreveram seus projetos através da representação das suas
entidades; c) entender como os consensos foram construídos e d) até que ponto os
projetos dos conselheiros civis estavam alinhados com as diretrizes do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Para o desenvolvimento do estudo foram
utilizados conceitos gramscianos, tais como sociedade civil, intelectuais
orgânicos, entre outros Os procedimentos metodológicos adotados incluíram,
além da realização da pesquisa bibliográfica que forneceu informações
aproximativas sobre o recorte da temática em questão, a análise documental,
realizada a partir dos documentos coletados no campo, isto é, de 41 atas, 175
resoluções e 4 relatórios elaborados na gestão analisada, os quais foram
posteriormente examinados a partir do seu conteúdo temático. Também foram
realizadas 12 entrevistas semiestruturadas, as quais permitiram um contato mais
íntimo com os sujeitos da pesquisa. Essa etapa proporcionou uma melhor
compreensão não só sobre o material coletado, mas, em especial, sobre a
reconstituição da criação do CMAS/RJ, pois alguns desses entrevistados já
estavam nesse espaço há bastante tempo. Os dados obtidos e as análises
empreendidas levam à constatação de que o CMAS/RJ se encontra numa posição
periférica em relação aos processos que envolvem decisões propositivas para a
política de assistência social em decorrência do caráter extremamente
autorreferenciado e cartorial. Pode-se também identificar uma tendência
conscienciosa e colaborativa entre os conselheiros titulares e suplentes civis e
governamentais, além de identificada uma dinâmica boca-a-boca para a
reprodução e perpetuação do establishment realizada pelos conselheiros que, em
sua grande maioria, mais de 90 por cento, são assistentes socais. O que está em disputa na
agenda do Conselho é a interdependência entre o público e o privado na prestação
dos serviços socioassistenciais. Dessa maneira, o estudo revela o quanto a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS) não rompeu e nem superou a relação
público-privado, mas a resinificou na história da assistência social no Brasil. O
grande desafio esteve em pensar o CMAS/RJ tendo em conta suas tensões,
contradições, limites e possibilidades sem, contudo, reiterar um discurso fatalista
que configura este local como o da barganha, da cooptação e da luta por interesses
corporativos ou tomando como o único espaço possível para a materialização da
democracia e de exclusivo meio para avaliação e proposição das políticas de
assistência social no município. / [en] It was intended to understand how civil society participated in the
formulation of strategies and control of the implementation of Social Assistance
policy in the municipality of Rio de Janeiro and, above all, to understand the
forms and mechanisms by which elected councilors, representatives of civil
society in the 2013-2015 administration inscribed their political projects within
the State apparatus through the representation of their entities, understood in this
study as private hegemony devices. In this context, we was sought to: a) identify
which themes and situations were analyzed in the 2013-2015 administration of the
CMAS / RJ; b) know the forms and the mechanisms by which the civil councilors
inscribed their projects through the representation of their entities; c) to
understand how consensus was built; and d) to know the extent to which the civil
counselors projects were aligned with the guidelines of the Single Social
Assistance System (SUAS). For the development of the study Gramscian concepts
such as civil society, organic intellectuals, among others, were used besides the
accomplishment of bibliographical research that provided approximate
information on the cut of the subject in question. The research also had
documentary analysis collected in the field, that is, of 41 minutes, 175 resolutions
and 4 reports elaborated in the analyzed management, which were later examined
from the thematic content. There were also 12 semi-structured interviews, which
allowed a more intimate contact with the research subjects. This step provided a
better understanding not only of the material collected, but especially about the
reconstitution of the creation of CMAS/RJ, since some of those interviewees had
been in this space for a long time. The data obtained and the analyzes undertaken
lead to the realization that the CMAS/RJ is in a peripheral position in relation to
the processes involving propositive decisions for social assistance policy due to
the extremely self-referential and cartorial character. It is also possible to identify
a conscientious and collaborative trend among the civil and government board
members and deputies, as well as to identify a dynamic word of mouth for the
reproduction and perpetuation of the establishment by the councilors, who more
of 90 percent, are social workers. What is in dispute on the Council s agenda is the
interdependence between the public and the private in the provision of social
assistance services. In this way, the study reveals how the National Social
Assistance Policy (PNAS) did not break and did not overcome the public-private
relationship, but it has resignified it in the history of social assistance in Brazil.
The main challenge was to think about CMAS/RJ, taking into account its tensions,
contradictions, limits and possibilities, without reiterating a fatalistic discourse
that configures this place as that of bargaining, cooptation and the struggle for
corporate interests or taking as the the only possible space for the materialization
of democracy and the exclusive means for evaluating and proposing social
assistance policies in the municipality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:34067 |
| Date | 29 May 2018 |
| Creators | HERCULIS PEREIRA TOLEDO |
| Contributors | INEZ TEREZINHA STAMPA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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