[pt] Rótulos e bulas de agrotóxicos e afins são importantes instrumentos de comunicação entre as empresas que colocam esses produtos no mercado, os profissionais de saúde, os agricultores e os consumidores de produtos finais da cadeia agroalimentar. No sentido de minimizar possíveis riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o emprego desses produtos deve ser realizado de forma adequada e segundo regulamentação em vigor. Com esse propósito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em meados de 2019 um novo marco regulatório para agrotóxicos, que incluiu a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC número 296, de 29 de julho de 2019, dispondo sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. Nesse contexto, o objetivo da dissertação é propor um conjunto de indicadores e métricas para monitorar e avaliar a regulamentação sobre rotulagem e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira no Brasil, durante sua implementação. A pesquisa pode ser classificada como aplicada, metodológica e descritiva. Durante a fase aplicada propriamente dita, adotou-se a abordagem metodológica de construção de indicadores propostos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com incorporação de métodos multicritério de apoio à decisão, combinados com lógica fuzzy. Destacam-se como resultados: (i) o modelo lógico para proposição de indicadores para o monitoramento e avaliação da implementação da regulamentação em foco; (ii) a ferramenta fuzzy multicritério para seleção e hierarquização dos indicadores inicialmente propostos; e (iii) um conjunto consistente de indicadores hierarquizados por categoria de requisitos legais da RDC número 296/2019, a serem selecionados posteriormente pela Anvisa. / [en] Pesticide labeling and packaging leaflets are essential communication instruments between pesticide companies, health professionals, farmers, and consumers of final products in the agri-food chain. To minimize possible risks to human health and the environment, the use of these products must be carried out appropriately. With this purpose, the National Health Surveillance Agency (Anvisa) approved in mid-2019 a new regulatory framework for pesticides and wood preservatives, which included the Resolution of the Collegiate Board - RDC No. 296, of July 29, 2019, concerning toxicological information for labeling and packaging leaflets of these products. In this context, this dissertation aims to propose a set of indicators and respective metrics for monitoring and evaluating (ME) the regulation on pesticide and wood preservative labeling and packaging leaflets in Brazil during its implementation. This research can be classified as applied, methodological and descriptive. During the applied phase, the methodological approach proposed by the Ministry of Planning, Budget, and Management for building indicators was adopted, incorporating multicriteria methods of decision support combined with fuzzy logic. The main results are highlighted as follows: (i) a logic model to frame evaluation questions concerning the focused regulation; (ii) a fuzzy multicriteria tool for the ranking indicators associated with the evaluation questions; and (iii) a set of indicators ranked by category of legal requirements of RDC No. 296/2019 to be subsequently chosen by the Regulatory Agency.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:54323 |
| Date | 23 August 2021 |
| Creators | JESSICA PERES DE MEDEIROS |
| Contributors | MARIA FATIMA LUDOVICO DE ALMEIDA, MARIA FATIMA LUDOVICO DE ALMEIDA, MARIA FATIMA LUDOVICO DE ALMEIDA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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