[pt] A presente pesquisa analisa como o Estado brasileiro, a partir dos anos pós-30, com ápice nos idos do estado-novismo, implementou um projeto de cidadania embasado no trabalhismo e como esse foi afetado com o advento da chamada Reforma Trabalhista. Estuda-se como o projeto trabalhista, representado por uma ideologia política cunhada em concessões por parte do Estado, encarnado na promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas e construído paulatinamente pelas políticas estatais, foi desconstruído. Isso se deu, a partir de um processo de ruptura que se efetuou por meio de uma profunda reforma na legislação social, que negou e retirou direitos trabalhistas, mediante a promulgação de diversas legislações, com início no ano de 2017, tais quais a Lei N° 13.429/2017 e a Lei N° 13.467/2017. Assim, sumariamente, neste estudo se investiga a implantação, a manutenção e o desmantelamento desse projeto político denominado trabalhismo, bem como suas repercussões para a configuração do Estado, sua relação com o povo e com a cidadania no Brasil. / [en] This research examines how the Brazilian State, from the post-30s onwards, with its peak in the New State period, implemented a citizenship project based on the labour movement and how it was affected with the emergence of the Labour Reform. The argument focuses on how the labour movement as a project, represented by a political ideology coined in concessions by the State, embodied with the promulgation of the Labour Laws and gradually built by state policies, was relaxed. This rupture process took place through a thorough reform of social legislation, which denied and removed labour rights, through the enactment of several laws starting in 2017, such as Law N° 13.429 / 2017 and Law N° 13.467 / 2017. In order to support this proposition, further investigation is conducted on the implementation, maintenance and dismantling of this political project called labour movement, as well as its repercussions for the configuration of the State, its relationship with the people and with the citizenship in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:55018 |
| Date | 24 September 2021 |
| Creators | RAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA |
| Contributors | RENATO DE ANDRADE LESSA, RENATO DE ANDRADE LESSA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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