[pt] O presente trabalho pretende analisar a relação entre o conhecimento
tradicional (CT) e a propriedade intelectual (PI), notadamente o uso do sistema de
PI como forma de proteção e de agregação de valor aos produtos e serviços
oriundos do saber tradicional. Partindo de uma análise das tentativas
classificatórias de CT ao longo do tempo por Autores e estudiosos da sociologia,
antropologia e direito e observando o disposto na Convenção da Diversidade
Biológica (CDB); na lei de propriedade industrial brasileira (Lei número 9.279/96); na
lei brasileira de número 13.123/15, que internalizou a CDB; bem como nos diversos
outros tratados internacionais que tratam sobre o tema; é possível afirmar que não
há um consenso sobre o conceito de CT e que o arcabouço jurídico internacional
para a proteção deste saber é incompleto e fragmentado. A aplicação do sistema
de PI possui aspectos positivos e negativos, entretanto ainda é mais desejável do
que o sistema de repartição de benefícios de forma isolada, em que povos
tradicionais são meramente recompensados pelo uso dos seus saberes e não são
vistos como autores/titulares de direitos. Desse modo, conclui-se que (i) a inclusão dos povos tradicionais como sujeitos ativos de direito é questão urgente; (ii) a regulação do CT deve ser feita de dentro para fora; e (iii) a normatização do CT é complexa e demanda pensar em formas alternativas de proteção (mecanismos sui generis), para além da PI. / [en] The present thesis intends to analyze the relationship between traditional
knowledge (TK) and intellectual property (IP), especially the use of the IP system
as a means of protecting and adding value to the products and services derived
from traditional knowledge. Based on an analysis of attempts to classify TK over
time by authors and scholars of sociology, anthropology, and law, and also noting
the provisions of the Convention of Biological Diversity (CBD), the Brazilian
industrial property law (Law No. 9279/96), the Brazilian law No. 13123/15,
which internalized the CBD, as well as several other international treaties in
regards to this matter, it is possible to state that there is no consensus on the
concept of TK and that the international legal framework for the protection of this
knowledge is incomplete and fragmented. The application of IP system has
positive and negative aspects, however it is still more desirable than the benefit
sharing system itself, in which traditional peoples are merely rewarded for the use
of their knowledge and are not seen as authors/owners of IP rights. Thus, we
conclude that (i) the inclusion of traditional peoples as active subjects of rights is
an urgent matter; (ii) the regulation of TK must be done from an inside out
perspective; and (iii) the standardization of TK is complex and demands
alternative forms of protection (sui generis mechanisms), beyond the IP system.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:55447 |
| Date | 25 October 2021 |
| Creators | ISABELLA ESTABILE ROCHA DE JESUS |
| Contributors | SILVIA MARINA PINHEIRO, SILVIA MARINA PINHEIRO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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