[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades da justiça
restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o
sistema criminal está em crise de legitimidade, pelo foco na manutenção do viés
punitivo-repressivo e pelo discurso deste paradigma. Neste sentido, indaga-se se a
proposta restaurativa pode representar um caminho mais humanizador e apto à
resolução de conflitos na seara criminal. Para tanto, buscou-se inicialmente,
entender a crise do sistema penal, para posteriormente, desvendar as origens do
paradigma restaurativo, como movimento internacional, comparando-o na
oportunidade, com o paradigma retributivo. Buscou-se analisar ainda o surgimento
da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se um
panorama geral de aplicação, a fim de que fossem evidenciadas as condições de seu
desenvolvimento. Por fim, demonstrou-se através de pesquisas viabilizadas pelo
Conselho Nacional de Justiça, as particularidades dos projetos pioneiros de Justiça
Restaurativa, bem como, verificou-se o estado da arte do movimento restaurativo
no sistema judicial, com suas potencialidades e desafios na construção da
brasilidade restaurativa, que demonstra um déficit democrático atrelado a uma
cultura jurídica brasileira de expansionismo da rede de controle penal. / [en] The present work aims to analyze the potential of restorative justice in the Brazilian
legal system. Assuming that the criminal system is in crisis of legitimacy, due to
the focus on maintaining the punitive-repressive bias and the discourse of this
paradigm. In this sense, it is questioned whether the restorative proposal can
represent a more humanizing and apt path to conflict resolution in the criminal field.
Therefore, we initially sought to understand the crisis of the penal system, and later,
to unveil the origins of the restorative paradigm, as an international movement,
comparing it at the opportunity, with the retributive paradigm. It was also sought to
analyze the emergence of restorative justice in the Brazilian legal system,
establishing an overview of its application, so that the conditions of its development
were evidenced. Finally, it was demonstrated through research made possible by
the National Council of Justice, the particularities of the pioneering projects of
Restorative Justice, as well as, the state of the art of the restorative movement in the
judicial system, with its potentialities and challenges in the construction of the
restorative Brazilianity, which demonstrates a democratic deficit linked to a
Brazilian legal culture of expansionism of the penal control network.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59822 |
| Date | 30 June 2022 |
| Creators | KISSY DE PAULA ANDRADE |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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