[pt] A legislação brasileira obriga trabalhadores a pouparem
parte de seus
rendimentos em contas do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço
(FGTS). Essas contas rendem juros abaixo dos de mercado e
têm liquidez
limitada. Essa dissertação propõe um modelo para a análise
dos efeitos
que o FGTS causa nos rendimentos do trabalhador. Para
isso, dividimos
os rendimentos do trabalhador em duas porções, o salário
líquido e as
verbas rescisórias, sobre as quais a introdução do FGTS
pode exercer
efeitos distintos. Do modelo, extraímos que o FGTS diminui
o salário dos
trabalhadores formais e que, proporcionalmente, maior será
essa diminuição
quanto maior for a probabilidade de demissão do empregado.
Tal resultado
advém do fato de que o empregador, ao provisionar para o
pagamento das
verbas rescisórias no futuro, se beneficia do diferencial
entre a remuneração
das contas-vinculadas e os juros vigentes. Já o efeito do
FGTS sobre o
rendimento do trabalhador, quando se leva em conta também
a expectativa
das verbas rescisórias, é ambíguo. Se, por um lado, há um
prejuízo para
o trabalhador proveniente da baixa remuneração do saldo de
sua conta,
por outro, sobre todas as verbas do FGTS - depósitos
mensais, resgate
e multa - não incidem quaisquer tributos, para débito do
empregado ou
empregador. Dessa maneira, o FGTS poderia aumentar o
rendimento do
trabalhador. Finalmente, utilizando as modificaçõees
introduzidas pela Lei
Complementar 110 de 2001, que celebrou o Acordo do FGTS,
encontramos
alguma evidência empírica que, de fato, o FGTS diminui
salários dos
trabalhadores formais. / [en] According to the Brazilian labor legislation, it is
mandatory for workers
to save part of their rent into Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço
(FGTS) accounts. These accounts yield below-market
interest rates and
have a limited liquidity. This paper proposes a model to
analyze the effects
the FGTS legislation causes on the worker´s income. We
divide the worker´s
income in two portions, the liquid wages and severance
payments, on which
FGTS might produce different effects. From the model, we
extract that the
FGTS decreases formal worker´s wages and that,
proportionally, the larger
the probability of being fired, the larger the decrease.
That result comes
from the fact that, when provisioning for the severance
payments in the
future, the employer benefits from the difference between
FGTS account
returns and market interest rates. The effect of the FGTS
on the worker´s
total income, on the other hand, is ambiguous. The fact
that all the FGTS
savings and fines are exempt from taxes - for both the
employer and the
employee - might compensate the worker from the low
returns of this
mandatory savings, increasing the total worker´s income.
Finally, using the
2001 FGTS Agreement changes in the legislation, we found
some empirical
evidence that the FGTS decreases wages of formal workers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:7400 |
| Date | 01 November 2005 |
| Creators | DANIEL STRAUSS VASQUES |
| Contributors | GUSTAVO MAURICIO GONZAGA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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