Mestrado em Bioética / Master Degree Course in Bioethics / A privacidade conceito de difícil abordagem, avesso a consensos desde a sua
fundamentação etimológica, é cada vez mais reclamado numa sociedade que
frequentemente é depreciativamente apelidada de técnico-científica . Talvez porque
nunca como até agora, a pessoa na sua privacidade esteve tão ameaçada.
Reconhecida como uma exigência directa da pessoa, sendo mesmo uma
necessidade humana básica, a privacidade apresenta-se como um conceito relevante em
todas as áreas da actividade humana, sendo consagrada um direito fundamental expresso
em inúmeros documentos de índole jurídica.
Não se esgotando em aspectos meramente descritivos, a invasão da privacidade
implica a violação da individualidade, da liberdade e da dignidade da pessoa.
Na área da saúde estas preocupações colocam-se com uma tónica acrescida, uma
vez que a satisfação da necessidade de cuidados resulta sempre, em maior ou menor
grau, numa invasão da privacidade da pessoa nas suas diferentes vertentes.
Destacamos no presente trabalho a vertente informacional, materializada nos dados de
carácter pessoal que o estado de saúde/doença inevitavelmente gera, também
considerados como dados sensíveis, e a vertente física fortemente aliada à necessária
exposição corpórea da pessoa.
Transpondo esta problemática para unidades particulares como os serviços de
urgência, caracterizados por uma elevada afluência de utentes, espaços
despersonalizados, agitados, partilhados por uma multiplicidade de pessoas, desde
utentes a profissionais, constatamos haver lacunas no respeito por este direito
fundamental, que se retratam no incumprimento da legislação em vigor, no desrespeito
pelos direitos dos utentes, na despreocupação com a deontologia profissional e mesmo
no próprio marasmo em que se encontram inseridas as instituições hospitalares e outras
entidades com responsabilidades nesta matéria.
Procuramos neste trabalho traçar algumas sugestões de alteração para um maior
respeito pelo direito à privacidade na prática dos cuidados de saúde em particular nos
serviços de urgência. Contudo, estamos conscientes que a concretização de grande parte
das sugestões apresentadas, não depende directa e exclusivamente dos profissionais de
saúde, mas de entidades como as escolas, as faculdades, as administrações das
instituições hospitalares, as Comissões de Ética para a Saúde, a Entidade Reguladora da
Saúde, as Ordens profissionais, o Ministério da Saúde.
No entanto, parece-nos claramente necessário prosseguir a reflexão acerca desta
questão bioética que a todos toca e em si encontra inscrita a dignidade da pessoa
humana como fundamento ético. / Privacy - a difficult concept to debate, averse to consensus right from its
etymological foundations, is increasingly more demanded in societies depreciably
labelled as technical-scientific . This may be so because people's privacy has never
been under as much threat as presently.
Acknowledged as a an individual's direct demand and as a basic human need,
privacy presents itself as a relevant concept in all human activity spheres and is
considered to be a fundamental right which comes to be included in the most diverse
documents of judicial nature.
Not solely subject to aspects of mere descriptive nature, invasion of privacy
implies the violation of individuality, of liberty and of an individual's dignity.
In the health field these concerns are raised more vigorously, since the
satisfaction of the care needs always implies, in a greater or lesser degree, an "invasion"
of the individual s privacy in different ways. It is our intention to debate in this work the
way that information focused on details of a personal nature are generated due to an
individual's state of health/illness, which are also consolidated as sensitive details, and
the way that, physically speaking, the need arises for an individual's corporal features to
be exposed.
Flitting this problematic area to particular units such as the emergency and
casualty units, which are characterised by a very large affluence of users, depersonalised
space, agitated, shared by a multiplicity of people, from users to
professionals, where we witness a lack of respect for this fundamental right,
manifesting itself in the way that present legislation is ignored, the lack of respect for
the rights of users, the lack of concern for professional deontology and even the apathy
from those responsible for hospital institutions and other entities.
It is our intention to present in this work some suggestions for change, which
may bring a higher respect for privacy within health care, particularly, in emergency
and casualty services. However, we are aware that the implementation of a great
number of these suggestions does not depend directly or exclusively on health
professionals, but on entities such as colleges, university departments, hospital
administration services, Health Ethics Commissions, Health Regulation Entity,
Professional Associations and the Ministry of Health.
However, it is clearly necessary to carry on reflecting on this bio-ethical issue
which concerns everybody and within which human dignity is an ethical foundation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/22110 |
| Date | 07 February 2011 |
| Creators | Silva, Almerinda Maria Ferreira da |
| Publisher | Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, FMUP |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação |
| Format | application/pdf, application/pdf, application/pdf |
| Rights | openAccess |
Page generated in 0.0024 seconds