Essa pesquisa pretende analisar e aprofundar os limites de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) na cidade de São Paulo, como um instrumento de defesa do direito à cidade e à moradia social e como um dos dispositivos mais importantes da Reforma Urbana, instituídos pelo Estatuto das Cidades e consolidados em toda a legislação urbanística e de direito urbano posterior. É um mecanismo de promoção da urbanização e regularização fundiária, que envolve projetos e obras. Em sua concepção urbanística, é um aparato de uso e ocupação do solo; um zoneamento de exceção, vinculado ao planejamento urbano e às políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional. Diante do avanço da dimensão mercadológica da cidade e das políticas públicas neoliberais, se faz necessário compreender como os segmentos políticos, econômicos e sociais, disputam e se apropriam do instrumento, sob o quadro do novo marco regulatório do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050/ 2014 e a Lei de Zoneamento Lei 16.402/ 2016. Sobretudo com o aquecimento do mercado imobiliário, reflexo do incremento de financiamentos federais, viabilizados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento nas áreas periféricas da cidade. Espera-se evidenciar as especificidades desses territórios - classificados de forma homogênea na cidade de São Paulo, demonstrar a relação das ZEIS 1 com as unidades e escalas de planejamento urbano; bem como, a importância do Plano de Urbanização das ZEIS 1 como instrumento de apropriação cidadã. Para isso, será avaliada a evolução das propostas executadas e em andamento, para um complexo de ZEIS 1, formado pelas ZEIS1 W101 contigua a ZEIS1 S005, S006 e as ZEIS1 S009, que juntas, somam a área de 4.764.279,29km2, na Zona Sul da cidade de São Paulo, região onde se localiza o projeto do Parque Novo Santo Amaro V, elaborado pelo Arq. Hector Vigliecca (2009-2012) e contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo através do Programa Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, e também o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) do Terminal de ônibus do Jardim Ângela. / The goal of this research is to analyze and to delve into the Special Zones Of Social Interest 1 (ZEIS 1) in the city of Sao Paulo as a defense resource to the right to the city and to housing, and as one of the most important legal mechanisms from the Urban Reformation, set by the Statute of the City and consolidated by every subsequent urban legislation. It is a mechanism to promote urbanization and land regularization and therefore involves civil projects and construction sites. In its urbanistic conception, it is a tool for land use; an exceptional zoning area, related to urban planning and to public policies of urban development and housing. In face of the development of the city as an opportunity for the capital and for neoliberal public policies, it is necessary to shed light on how the political, economic and social sectors fight for and appropriate such mechanism, under the legal framework of the Strategic Master Plan (PDE), Law 16.050/2014, and the Land Use Act, Law 16.402/2016, especially due to the boom in the real estate market, a consequence of the increase in federal spending by means of the Minha Casa Minha Vida Program and the Growth Acceleration Program in the outskirts of the city. The expectation is to highlight the specificities of such areas, wrongfully sorted homogeneously in the city of Sao Paulo, to establish the relationship between ZEIS 1 and the units and scales of urban planning and the importance of the Urbanization Plan as an instrument for citizen appropriation. This research will assess the evolution of completed and ongoing proposals for a ZEIS 1 block, defined by ZEIS 1 W101 next to ZEIS 1 S005, S006 and ZEIS 1 S009, amounting to 4,764,279.29km2 in the South Region of Sao Paulo, where stands the Parque Novo Santo Amaro V, made by the architect Hector Vigliecca (2009-2012) and comissioned by the Sao Paulo City Hall, by means of the Alto Tietê Wathershed Environmental Sanitation Program, and also the Urban Intervention Project (PIU) of Jardim Ângela Bus Terminal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-07062019-113454 |
| Date | 06 February 2019 |
| Creators | Teixeira, Catharina Christina |
| Contributors | Buzzar, Miguel Antonio |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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