Este trabalho visa analisar os efeitos da impecuniosidade da parte na instauração da arbitragem comercial. Como pano de fundo, têm-se a situação em que uma parte vinculada a uma convenção de arbitragem não possui os recursos financeiros exigidos para promover a instauração de uma arbitragem e, paralelamente, encontra-se impedida de resolver a controvérsia perante o Poder Judiciário. Caracterizada a situação de denegação de justiça, duas hipóteses de solução do problema serão analisadas. A primeira hipótese considera que a carência de recursos financeiros para instaurar uma arbitragem repercute no afastamento da convenção de arbitragem e permite que o litígio seja julgado pelo juiz togado. A segunda hipótese considera que a carência de recursos financeiros não repercute afastamento da convenção de arbitragem, todavia enseja sua adaptação para preservar a solução do litígio através da arbitragem. O trabalho então é dividido em quatro partes. A primeira parte trata da metodologia de pesquisa e delimitação do tema, bem como da definição de conceitos fundamentais. A segunda parte trata dos mecanismos de financiamento da arbitragem, uma ferramenta econômica de superação da carência de recursos da parte impecuniosa. A terceira parte versa sobre uma investigação da abordagem do tema na Alemanha, França e Portugal, em que são identificadas a aplicação das duas hipóteses de solução nos referidos sistemas jurídicos. A quarta parte é dedicada a análise do tema sobre a perspectiva brasileira. Mesmo não havendo posicionamento claro sobre o tema no Brasil, o regime jurídico sugere a possibilidade de adaptação da convenção de arbitragem como mecanismo de solução da denegação de justiça econômica. / The object of this dissertation is the effect of the claimant\'s impecuniosity at the start of an arbitration proceeding. The analysis considers situations where a claimant does not have enough financial resources to initiate an arbitration proceeding and, at the same time, cannot recourse to the national Courts. Against this background, two theses will be analyzed. The first one considers the arbitration clause inoperative and allows the parties to submit their case to the national Courts. The second thesis considers the arbitration clause valid and enforceable; however, this should be subject to adjustments to allow the access to arbitration. This dissertation is structured in four chapters. The first chapter addresses the methodology of research and basic concepts. The second chapter discusses mechanisms to finance the parties in the arbitration as an answer to parties impecuniosity. The third chapter focuses on a comparative research in the answers provided by the German, French and Portuguese Legal Systems to the problem of impecuniosity and arbitration. The final chapter analyzes the effects of impecuniosity and the initiation of arbitration under the Brazilian Law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11122015-084956 |
| Date | 03 March 2015 |
| Creators | Gabardo, Rodrigo Araujo |
| Contributors | Costa, José Augusto Fontoura |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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