O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) desenvolve-se como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente a partir da redemocratização política e social do país e a promulgação da Constituição de 1988, que assegura direitos e garantias fundamentais e estabelece deveres à sociedade e ao Estado, como a defesa do meio ambiente. As experiências de ZEE nos estados da Amazônia Legal e a implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro contribuem para consolidar o conceito do instrumento e suas diretrizes metodológicas. No estado de São Paulo, a regulamentação do gerenciamento costeiro em 1998 definiu quatro setores, Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia e Vale do Ribeira, e instituiu quatro instrumentos da política, ZEE, planos de ação e gestão, sistema de informações e monitoramento. No entanto, 20 anos depois, apenas dois ZEE foram instituídos por norma legal: o do Litoral Norte em 2004, revisado em 2017, e o da Baixada Santista em 2013. Soma-se a isso, o fato de não terem sido implementados os demais instrumentos do gerenciamento costeiro. Nos outros estados o quadro é diverso quanto à abrangência territorial e ao grau de implementação do ZEE. O objetivo principal da pesquisa foi apontar perspectivas para o ZEE no estado de São Paulo, a partir da análise dos principais avanços e desafios do ZEE no país e, em especial, na zona costeira paulista, tendo como estudo de caso, o ZEE do Litoral Norte. Pelo fato das diretrizes do ZEE interferirem nas relações sociais que se expressam no território, a pesquisa baseou-se na hipótese de que os avanços e desafios do instrumento são marcados por diversas territorialidades. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica para: destacar o momento em que a abordagem territorial da política ambiental se amplia e há o desenvolvimento do ZEE como um dos seus instrumentos; e para construir um panorama atual do ZEE no país com seus principais avanços e desafios. De forma complementar, realizou-se a pesquisa de campo para qualificar com dados primários as experiências de ZEE no país e do estudo de caso. Com base nessas análises, verificou-se que os avanços e desafios do zoneamento podem ser caracterizados como sendo de ordem político-institucional, legal e metodológica e estão relacionados a oito questões. A análise dos avanços e desafios do ZEE no Litoral Norte paulista partiu dessas questões, evidenciando as territorialidades influentes. / The Ecologic Economic Zoning (EEZ) is developed as an instrument of the National Environmental Policy at the time of political and social democracy return and the Constitution promulgation in 1988. EEZ experiences in the states defined as Legal Amazonia and the National Coastal Management Policy implementation consolidate the instrument\'s concept and methodological guidelines. In the State of São Paulo, the coastal management policy regulation in 1998 defined four sections, Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananeia and Vale do Ribeira, and four policy\'s instruments, EEZ, action and management plans, information system and monitoring. However, almost 20 years later, only two EEZs were established by law: the Litoral Norte EEZ in 2004, reviewed in 2017, and the Baixada Santista EEZ in 2013. In addition, the other coastal management instruments were not implemented since then. In other states, the EEZ experiences show different territorial coverage and degrees of implementation. The main objective of the research was to point out perspectives for the EEZ in the state of São Paulo, based on the analysis of the main advances and challenges of the EEZ in the country and, especially, in the coastal zone of São Paulo. The Litoral Norte EEZ was chosen for the case study. Because the ZEE guidelines interfere in the social relations that are expressed in the territory, the research was based on the hypothesis that the advances and challenges of the instrument are marked by diverse territorialities. The bibliography review was carried out to: highlight the moment when the territorial approach to environmental policy expands and there is the development of the EEZ as one of its instruments; and to build a current panorama of the EEZ in Brazil with its main advances and challenges. The field survey was conducted to qualify with primary data the experiences of EEZs in the country and the case study. Based on these analyzes, it was verified that the EEZ advances and challenges can be characterized as being of political-institutional, legal and methodological order and are related to eight questions. The analysis of the advances and challenges of the EEZ in the case study started from these issues, highlighting the territorialities influence.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-12112018-154520 |
| Date | 25 May 2018 |
| Creators | Itani, Márcia Renata |
| Contributors | Zuquim, Maria de Lourdes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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