O objetivo deste trabalho é analisar os possíveis reflexos da política de nomeações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre sua autonomia, entendida aqui como a tomada de decisões que o órgão, livre de interferências do governo, julga como tecnicamente corretas. Para tanto, analisamos as características institucionais do CADE que fazem da política de nomeações o principal mecanismo de controle à disposição do Poder Executivo para manter algum grau de controle sobre as decisões tomadas pelo órgão. Constatamos que, no CADE, ao contrário do que ocorre nas agências reguladoras setoriais, os mandatos são demasiado curtos. Somada à possibilidade de recondução, essa característica institucional permite ao Executivo substituir rapidamente reguladores que se mostrem pouco dispostos a cooperar com ele. Indo além, analisamos também o perfil profissional das indicações governamentais realizadas desde o início da década de 1990 até 2010. A análise dos perfis dos reguladores é útil à compreensão de suas preferências e dos incentivos que possuem para atender, ou não, a reivindicações políticas. A análise desses perfis sugere que, para manter as decisões do CADE minimamente alinhadas às suas preferências, o Executivo tem contado principalmente com o apoio de atores estatais, isso é, de conselheiros do CADE recrutados das fileiras do próprio Estado. A conjugação da análise das características institucionais do CADE com o perfil profissional dos indicados indica que, no período coberto pelo estudo, as condições para o funcionamento autônomo do órgão não estiveram plenamente garantidas. / The research analyzes the impacts of political appointments on the autonomy of Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), the Brazilian antitrust agency. Autonomy makes reference to CADEs decisions that are taken without government interference. In this context, we analyze why CADEs decisions are vulnerable to political appointments. Our assessment reveals that short mandates that can be renewed are the main reason for that. Once the mandates are short, government is able to change the entire composition of CADEs floor in order to build a majority made of allies. Going further, we analyze the professional profile of CADEs counselors between the beginning of 1990s and 2010. The analysis is useful to understand which kind of counselor is willing to attend government demands. Our findings suggest that state actors have strong incentives to cooperate with government. In the end, we state that the combination between short mandates that can be renewed and the nomination of state actors to CADEs floor has been putting CADEs autonomy in danger.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-15052012-122659 |
| Date | 21 November 2011 |
| Creators | Silva, Rodrigo Brandão de Andrade e |
| Contributors | Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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