A responsabilidade civil ligada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais é fonte de constantes preocupações de magistrados, doutrinadores e estudiosos do Direito do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04. Em particular em sua vertente objetiva, que procura estabelecer a responsabilidade pelo risco da atividade, independentemente de culpa do agente. No entanto, há evidente lacuna no estudo da responsabilidade civil relacionada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais ligadas aos esportes profissionais. Conquanto os esportes envolvam elementos lúdicos e recreativos, sua prática profissional movimenta elevadas quantias de dinheiro e inúmeros feixes de contratos de trabalho. O alto índice de acidentes, lesões e enfermidades relacionadas ao esporte, que por vezes encerram prematuramente a carreira de atletas que ainda estão muito longe do estrelato, reclama a análise e a proteção jurídica conferidas pelo direito do trabalho, como direito social e fundamental. Este estudo se propõe a analisar os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais, que inter-relacionam os campos da responsabilidade civil, do direito do trabalho e do esporte de alto rendimento, praticado profissionalmente. / The liability related to accidents at work and occupational diseases is a source of constant concern of judges, jurists and scholars of labor law, especially after the enactment of Constitutional Amendment No. 45/04. In particular in its objective aspect, which seeks to establish the liability for the risk of the activity, regardless of the agent\'s fault. However, there is an obvious gap in the study of the liability related to accidents at work and occupational diseases linked to professional sports. Although the playful and recreational elements involving sports, their professional practice moves large sums of money and numerous bundles of labor contracts. The high rate of accidents, injuries and illnesses related to sports, which sometimes prematurely terminate the career of athletes who are still far from stardom, claims analysis and legal protection conferred by labor law, as a social and fundamental right. This study aims to analyze the legal grounds, doctrinal and jurisprudential, which interrelate the fields of civil liability, labor law and high performance sport, practiced professionally.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-27032014-135040 |
| Date | 04 December 2013 |
| Creators | Petacci, Diego |
| Contributors | Silva, Homero Batista Mateus da |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
Page generated in 0.0025 seconds