O tema em discussão diz respeito ao atendimento, pelo direito comercial, de interesses que não exclusivamente o lucro, e guarda evidente relação com as bases principiológicas e legislativas já estabelecidas principalmente no Código Civil, na Lei de Sociedades por Ações e na Constituição Federal. Identifica-se espaço para o desenvolvimento de extensa gama de atividades econômicas lucrativas com intuito de geração de benefícios sociais, ambientais e econômicos para pessoas excluídas do circuito de consumo no país. Esse é o fundamento do instituto denominado principalmente de empresa social, negócio de impacto ou sociedade de benefícios, idealizado pelo economista bengalês Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, que tinha como intuito a erradicação da pobreza em seu país por meio do financiamento aos pobres de microcrédito, oferecido por um banco. A partir do entendimento da empresa como instrumento para que se alcance o desenvolvimento e a geração de impacto positivo na sociedade, o trabalho estuda os mais recentes debates sobre o contexto de surgimento e as diferenças dos conceitos atribuídos a essa modalidade empresarial nos diferentes países e regiões do mundo. Após, analisa a aplicabilidade dos conceitos e práticas de governança à empresa com atuação social, sobretudo em duas frentes: na própria estrutura societária, no que diz respeito à estabilização do compromisso dos sócios e acomodação de interesses entre partes relacionadas; e na organização dos órgãos administrativos da empresa, principalmente incumbidos da administração em si e da fiscalização da atividade social. / The subject under discussion relates to the attention, by corporate law, of interests not exclusively profitable, and is clearly linked to the principles and legislative bases already established mainly in the Civil Code, Companies Law and Brazilian Federal Constitution. One can identify a wide range of economic activities\' development space purposing to generate profits and social, environmental and economic benefits for people excluded from the consumption circuit. This is the main idea of the so-called social enterprise, positive impact business or Benefit Corporation, created by the Nobel Peace Prize winner, Muhammad Yunus, a Bangladeshi economist whose goal was to eradicate poverty by a microcredit bank. Having the enterprise as a tool to achieve development and generate positive impact in society, the study relates the most recent debates about the context of emergence and the concepts\' differences in the different countries to the social enterprise or Benefit Corporations. Afterwards, it analyzes the governance concepts and practices\' applicability to the social enterprise, especially about the corporate structure itself, regarding the partners commitment stabilization and interests\' accommodation between related parties; and the business organization, mainly in charge of the administration itself and the social activity supervision.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-29052019-143606 |
| Date | 01 October 2018 |
| Creators | Teixeira, Isis Magri |
| Contributors | Diniz, Gustavo Saad |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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