A natureza de hedge (proteção) das operações financeiras realizadas em bolsas de valores, mercadorias e futuros e assemelhadas pelas companhias brasileiras é requisito legal para o aproveitamento do benefício da dedutibilidade integral das perdas auferidas e prêmios pagos no cálculo do imposto sobre a renda no Brasil. Entretanto, entraves na comprovação documental destas operações perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) têm resultado em autuações fiscais e aplicações de multas tributárias milionárias, colocando em cheque os instrumentos de gestão de risco utilizados pelas empresas justamente com o intuito de evitar resultados indesejáveis ou imprevistos. Neste contexto, com fundamento nas prescrições da teoria da agência e com base em estudos empíricos em contabilidade e tributação que discutiram as causas e os efeitos da assimetria de informação, o presente estudo teve por objetivo identificar fatores que afetam a assimetria informacional entre contribuintes e Fisco federal, especificamente no que se refere ao controle, contabilização e comprovação da natureza de hedge de operações financeiras praticadas e o consequente tratamento concedido às perdas no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Por meio da realização de estudo de caso em empresa comercial exportadora autuada em R$ 16.438.314,10 (valor equivalente a 41,08% de seu Patrimônio Líquido em 2004) pelo Fisco federal em 2008, no intuito de glosar as perdas excedentes aos ganhos auferidos com instrumentos derivativos e contratos de swap nos anos-calendários de 2003 e 2004, verificou-se que mesmo diante da existência comprovada de exposição ao risco ex ante de variação de preços de commodities agrícolas (açúcar e etanol) e de cotação de moeda estrangeira, a ausência na legislação brasileira de critérios gerenciais e contábeis claros para a elaboração de controles internos obrigatórios ou de formulários padronizados para a apresentação das informações relativas às operações com instrumentos financeiros em geral (com finalidade de hedge ou não) - os quais não foram integralmente supridos pelas normas contábeis relativas ao hedge accouting vigentes a partir de 2008 -, resultou no agravamento das perdas auferidas pela cobrança adicional do IRPJ. Ademais, por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo de decisões administrativas da RFB relativas ao tema \"comprovação de hedge\", foram identificados como fatores decisivos para a redução ou eliminação da assimetria informacional por parte dos contribuintes a correta vinculação das operações financeiras às atividades operacionais da companhia, a modalidade dos instrumentos financeiros selecionados e a estratégia de hedge adotada e, principalmente, a assertividade dos documentos apresentados à fiscalização federal para este fim. Estes resultados corroboram que os mesmos fatores identificados no estudo de caso podem ser atribuídos às demais companhias brasileiras autuadas pela RFB sob o mesmo fundamento - sucesso ou não na comprovação da natureza de hedge das operações financeiras praticadas em determinado período. / The hedge purpose in the financial operations on stock and commodities exchange and similar carried out by companies is legal condition to benefit the full deductibility of accounted losses and paid prizes in the income tax assessment in Brazil. However, obstacles in the documental prove of these operations before Brazilian Federal Revenue Office (RFB) are resulting in tax deficiency notices and millionaire fines\' application, jeopardizing the risk management instruments applied by companies exactly to avoid unexpected and unwanted results. In this sense, based on the agency theory prescriptions and on empirical studies on accounting and tax which discussed the informational asymmetry causes and effects, this paper aimed to identify factors which affect the information asymmetry between taxpayers and federal tax authorities, specifically with regards to controlling, recording and proving financial operations with hedge purposes, and consequently their tax treatment in the Corporate Income Tax (IRPJ) assessment. By means of a case study with a Brazilian trading company which was notified to collect R$ 16,438,314.10 (value equal to 41.08% of its equity in 2004) by Brazilian tax authorities in 2008, in order to disallow the deductibility of losses excessive to gains assessed on derivatives and swap operations on the calendar-years 2003 and 2004, it was verified that even before the proved existence of ex ante exposure to risk of soft commodities (sugar and ethanol) prices and foreign currency variations, Brazilian legislation´s lack with regards to clear both managerial and accounting criteria in elaborating obligatory internal controls or standard sheets to present information related to operations with general financial instruments (with hedge purposes or not) - which was not sufficiently supplied by the accounting Standards related to hedge accounting in force since 2008 -, results in a marginal loss related to the IRPJ additional cost. Moreover, by means of a broad documental research and content analysis of administrative case law issued by RFB and related to hedge prove, it was verified as critical factors to information asymmetry reduction or elimination the adequate compliance of financial operations to company\'s operational activity, the financial instruments applied and hedge strategy selected and mainly the documentation repertory presented to Brazilian tax authorities. This results corroborate that the same factors raised on the case study can be projected to other Brazilian companies also notified by RFB under the same basis - success or not on the prove of hedge purposes of financial operations carried out in determined period.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-30072012-112312 |
| Date | 28 May 2012 |
| Creators | Sticca, Ralph Melles |
| Contributors | Nakao, Sílvio Hiroshi |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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