A proposta deste trabalho é a análise diplomática de Consultas do Conselho Ultramarino, relativas à Capitania de São Paulo. Entende-se aqui por Diplomática o estudo da criação, forma e transmissão dos documentos, bem como a sua relação com os fatos que os geraram e com o órgão administrativo de onde emanaram. A proposta gerada neste trabalho decorreu da análise de 40 (quarenta) Consultas datadas dos séculos XVII e XVIII. As Consultas, transcritas com base em normas de edição semidiplomática, foram agrupadas de acordo com semelhanças estruturais e tiveram, então, seu discurso analisado do ponto de vista diplomático. A análise determinou estruturas formulares distintas para as Consultas de Mercê, de Partes e de Serviço Real. Assim, com o apoio da teoria diplomática, fica evidenciado que, apesar de todas as Consultas se caracterizarem como documentação opinativa, na qual o Conselho Ultramarino auxilia o rei de Portugal na tomada de decisões administrativas com relação às colônias, a diferenciação de cada uma delas se dá mais pela ação que originou a produção do documento do que pelo assunto nele tratado, de modo que essa ação resulta em diferentes estruturas e em fórmulas lingüisticamente diversificadas. / This paper proposes the diplomatic analysis of \"Consultas\" produced by \"Conselho Ultramarino, and concerning to \"Capitania de São Paulo\". It is understood by Diplomatics the study of creation, form and transmission of records, as well as their relationship with the facts that originated them, and with their creator. The assertions formulated in the paper are substantiated on the analysis of 40 (forty) \"Consultas\" dated from XVIIth and XVIIIth centuries. The transcription of the corpus is based on rules of semidiplomatic edition and it was gathered according to structural similitudes, followed by the analysis of its discourse, under the diplomatic point of view. The analysis lays down distinctive patterns for each kind of \"Consulta\": \"de Merce\", \"de Parte\" and \"de Serviço\". Then, with the support of diplomatic theory, it is possible to assume that although \"Consultas\" are documents that help the king in his resolutions concerning to the colonies, the differences between each one of them derive from the action that originated the writing of the document, rather than from the subject comprised on it, so that the action results on different structures and on different linguistic formulae.

A proposta deste trabalho é a análise diplomática de Consultas do Conselho Ultramarino, relativas à Capitania de São Paulo. Entende-se aqui por Diplomática o estudo da criação, forma e transmissão dos documentos, bem como a sua relação com os fatos que os geraram e com o órgão administrativo de onde emanaram. A proposta gerada neste trabalho decorreu da análise de 40 (quarenta) Consultas datadas dos séculos XVII e XVIII. As Consultas, transcritas com base em normas de edição semidiplomática, foram agrupadas de acordo com semelhanças estruturais e tiveram, então, seu discurso analisado do ponto de vista diplomático. A análise determinou estruturas formulares distintas para as Consultas de Mercê, de Partes e de Serviço Real. Assim, com o apoio da teoria diplomática, fica evidenciado que, apesar de todas as Consultas se caracterizarem como documentação opinativa, na qual o Conselho Ultramarino auxilia o rei de Portugal na tomada de decisões administrativas com relação às colônias, a diferenciação de cada uma delas se dá mais pela ação que originou a produção do documento do que pelo assunto nele tratado, de modo que essa ação resulta em diferentes estruturas e em fórmulas lingüisticamente diversificadas. / This paper proposes the diplomatic analysis of \"Consultas\" produced by \"Conselho Ultramarino, and concerning to \"Capitania de São Paulo\". It is understood by Diplomatics the study of creation, form and transmission of records, as well as their relationship with the facts that originated them, and with their creator. The assertions formulated in the paper are substantiated on the analysis of 40 (forty) \"Consultas\" dated from XVIIth and XVIIIth centuries. The transcription of the corpus is based on rules of semidiplomatic edition and it was gathered according to structural similitudes, followed by the analysis of its discourse, under the diplomatic point of view. The analysis lays down distinctive patterns for each kind of \"Consulta\": \"de Merce\", \"de Parte\" and \"de Serviço\". Then, with the support of diplomatic theory, it is possible to assume that although \"Consultas\" are documents that help the king in his resolutions concerning to the colonies, the differences between each one of them derive from the action that originated the writing of the document, rather than from the subject comprised on it, so that the action results on different structures and on different linguistic formulae.