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[pt] A GESTÃO DO SANEAMENTO E O CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE: O CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA GUAPI-MACACU - RJ / [en] WATER GOVERNANCE AND THE PATH TO SUSTAINABILITY: THE CASE OF THE GUAPI-MACACU-RJ WATERSHEDS

BIANCA PEREIRA ALVIM PORTO 24 January 2023 (has links)
[pt] A dissertação intitulada a gestão do saneamento e o caminho da sustentabilidade: o caso da Bacia Hidrográfica Guapi-Macacu - RJ (BHGM) apresenta a necessidade de coordenação de ações na busca do atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente o ODS 6, articulada com as políticas públicas e as expectativas quanto ao modelo de saneamento adotado no Brasil, estruturado pelo Novo Marco do Saneamento e pelos leilões. Considerando a regionalização proposta e as perspectivas para a Bacia Hidrográfica Guapi-Macacu que atende cerca de 2,5 milhões de pessoas na porção leste fluminense, o presente trabalho trata a necessidade de avanço no saneamento, a gestão e o monitoramento a partir dos indicadores de sustentabilidade, avaliar os modelos de concessão aplicados e propostos no Rio de Janeiro pelo leilão de concessão. Com o intuito de compreender as experiências e as particularidades da área de estudo, o trabalho apresenta o contexto socioambiental da BHGM e os reflexos no Sistema Imunana-Laranjal, a experiência francesa e alemã de privatização e posterior reestatização, o caso da cidade de Nova York com o Pagamento de Serviços Ambientais e a disponibilidade hídrica e os leilões de concessão de saneamento. A abordagem proposta teve como objetivo avaliar e compreender o andamento da gestão de águas considerando as suas contribuições para a sustentabilidade através das condutas dos governos e no modelo empregado na BHGM. A apropriação da natureza, as práticas, usos, cultura e percepções dos habitantes marcam a região e se apresentam através das lutas sociais como o movimento contrário à barragem proposta, projetos de reflorestamento e o debate sobre a disponibilidade e qualidade das águas na região. É analisado o processo histórico da legislação no Brasil e as medidas e ações aplicadas pelo governo no setor do saneamento, assim como o direcionamento para a privatização e se questiona nesse percurso o objetivo de universalização dos serviços e o atendimento aos ODS. / [en] The dissertation entitled sanitation management and the path to sustainability: the case of the Guapi-Macacu Watershed - RJ (BHGM) presents the need for coordination of actions in the pursuit of meeting the Sustainable Development Goals (SDGs), especially SDG 6, articulated with the public policies and expectations regarding the sanitation model adopted in Brazil, structured by the New sanitation law and the auctions. Considering the perspectives for the Guapi- Macacu Hydrographic Basin, which serves about 2.5 million people in the eastern portion of Rio de Janeiro, the present work deals with the need to advance in sanitation to evaluate the concession models applied and proposed in Rio de Janeiro by the concession auction. In order to understand the experiences and particularities of the study area, the French and German experience of privatization, the case of New York City, with the Payment of Environmental Services and the availability of water and the sanitation concession auctions. The proposed approach aimed to evaluate and understand the progress of water management, considering its contributions to sustainability through the conduct of governments and in the model used at BHGM. The appropriation of nature, practices, uses, culture and perceptions of the inhabitants mark the region and the debate on the availability and quality of water in the region. The historical process of legislation in Brazil, the measures and actions applied by the government in the sanitation sector, the direction for privatization and the objective of universalizing services are analyzed.
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[pt] OS EFEITOS DA ELEIÇÃO DE UM PREFEITO MINERADOR NO BRASIL / [en] THE EFFECTS OF ELECTING A MINER MAYOR: EVIDENCE FROM BRAZIL

WALLACE DE JESUS INOCENCIO 06 October 2022 (has links)
[pt] Este trabalho analisa se a eleição de mineradores como prefeitos em municípios brasileiros tem implicações sobre o gasto público ambiental e a saúde pública. Primeiro, ao combinar diferentes bases de dados públicas administrativas, este trabalho identifica candidatos a prefeitos que detém uma licença de mineração. Então, eu seleciono eleições com margem de vitória estreita para aplicar uma regressão com descontinuidade que estima os impactos de eleger um prefeito minerador na despesa pública ambiental. Na sequência, utilizando diferenças-em-diferenças, eu foco na eleição de prefeitos mineradores de ouro, cuja extração artesanal é altamente tóxica, e verifico se a potencial emissão de mercúrio pelos garimpos afeta a saúde pública em municípios vizinhos. Em ambos os casos, este trabalho não encontra um efeito causal estatisticamente significante, porém, a análise carece de poder estatístico por conta do tamanho reduzido da amostra. / [en] This paper analyses whether electing a miner as mayor in a Brazilian municipality has implications on municipal environmental expenditure and general health. First, by merging different public administrative data, this paper identifies candidates for municipal office in Brazil who hold a mining permit. Then, I use close elections to apply a regression discontinuity design to estimate the impact of electing a miner mayor on public environmental expense. Furthermore, by using a difference-in-differences approach, I focus on the election of mayors who mine gold, a highly contaminating activity, and check whether potential mercury contamination due to gold mining affects health outcomes in neighboring municipalities. In both cases, this paper does not find a statistically significant causal effect, however, the analysis lacks statistical power due to the small sample size.

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