Inaug.-Diss.--Bern. / Vita. Bibliography p. 102-103.

Thesis--Heidelberg. / Vita. Includes bibliographical references (p. xiii-xxiii).

Thesis (M.A.)--University of Hong Kong, 1993.

Thesis (M.A.)--University of Hong Kong, 1993. / Also available in print.

Thesis (doctoral)--Bonn. / Vita. Includes bibliographical references (p. [135]-138).

Thesis (Ph.D.)--Ohio University, June, 2005. / Includes bibliographical references (leaves 369-373)

Thesis--Wisconsin. / Includes bibliographical references (leaves 145-162).

Thesis--University of Missouri. / Vita. Includes index. Photocopy of typescript. Ann Arbor, Mich. : University Microfilms International, 1979.--22 cm. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references (leaves 415-421).

782 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T20:22:19Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA.pdf: 989794 bytes, checksum: 91fcc554cb84ce989e611b13c35afb5a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T20:22:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA.pdf: 989794 bytes, checksum: 91fcc554cb84ce989e611b13c35afb5a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T20:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA.pdf: 989794 bytes, checksum: 91fcc554cb84ce989e611b13c35afb5a (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente dissertação visa tratar da construção denominada reserva do possível e a possibilidade de sua superação no ordenamento jurídico brasileiro, permeado que é pela força dirigente dos direitos fundamentais sociais. É sabido que a Constituição Federal de 1988, também chamada Carta Cidadã, em alusão à sua feição social, enquadrou uma série de direitos antes relegados à ordem social e econômica como autênticos direitos fundamentais: os chamados direitos fundamentais sociais, daí advindo uma série de consequências, como a aplicabilidade imediata de tais direitos, uma eficácia dirigente que obriga todos os poderes públicos a concretizá-los, uma eficácia irradiante, no sentido de se interpretar as demais normas jurídicas do ordenamento de acordo com os direitos fundamentais sociais, dentre outras, revelando, assim, que o Estado deixou sua posição de protetor das manifestações individuais, tornando-se o fomentador da igualdade. Acontece que, para isso, é preciso recursos, que, por sua vez, são finitos, ao contrário das necessidades, que são infinitas. Nessa senda, desponta o argumento da reserva do possível como a tábua de salvação da Administração Pública, que não titubeia em sustentar tal construção para tentar justificar sua omissão ou prestação deficiente no campo social. A construção alemã original da reserva do possível surgiu atrelada à razoabilidade e à proporcionalidade. Entretanto, aqui no Brasil, ela relegou tais valores para segundo plano, priorizando, em contrapartida, a questão dos custos dos direitos e da escassez de recursos, que passaram a ser vistos como praticamente insuperáveis. Essa nova roupagem deve-se à importação acrítica e desordenada de sua construção, bem como pela influência ideológica neoliberal. É preciso, portanto, contextualizar a reserva do possível no ordenamento jurídico brasileiro, colocando lado a lado a escassez de recursos e a razoabilidade e proporcionalidade, visando, assim, cumprir a Constituição naquilo que ela tem como essência: a dignidade humana. Com efeito, a reserva do possível tem a natureza de restrição a direitos fundamentais, admitindo, entretanto, ser restringida, haja vista não haver direitos absolutos, como também restrições absolutas. Nesse sentido, e como consequência da teoria das restrições às restrições, surgem como possibilidades de superação da reserva do possível a proporcionalidade, a razoabilidade, a vedação do retrocesso e o mínimo existencial. O estudo de tais institutos permite enfrentar a reserva do possível, desvendando o falso mito de insuperabilidade por conta da realidade econômica, evitando-se, assim, sua superavaliação em detrimento dos direitos sociais. Tal posicionamento justifica-se, pois, independente da convicção política do intérprete (liberal, social-democrata ou neo-liberal), a Constituição de 1988 assumiu claramente a feição social, de sorte que não cabe discutir acerca da conveniência de tal modelo, cabendo apenas a discussão de como efetivá-la. Nesse contexto, embora não se desconsidere as dificuldades de ordem econômica para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, buscou-se trazer a questão da reserva do possível a dimensões constitucionalmente adequadas. Dessa forma não se ignora, mas se evita uma superestimação do elemento econômico em detrimento do elemento humano, finalidade última dos direitos e garantias fundamentais, ponto principal do sistema constitucional de países civilizados. / Salvador

From 1945 to 1960 Canada began to move into what has been called “the age of rights.” At the end of the Second World War the nation paid lip service to “British liberties,” but both the state and private individuals frequently violated the libertarian rights of political radicals as well as the egalitarian rights of certain unpopular ethnic and religious minorities. By 1960 a discourse of human rights had largely replaced the British liberties approach, and the country enjoyed a far higher level of respect for minority rights, in part because of a number of legal changes—Supreme Court decisions, anti-discrimination legislation, and a Bill of Rights. This dissertation examines this shift, focussing upon the activities of members of the Canadian “human rights policy community.” Relying largely upon primary resources, it presents a number of case studies, demonstrating how human rights activists dealt with the deportation of Japanese Canadians, the Gouzenko Affair, the problem of discriminatory restrictive covenants, the Cold War, the need for an effective fair accommodation law in Ontario in general and the town of Dresden in particular, and the struggle for a bill of rights. In presenting these case studies, this dissertation also focusses upon the activities of a number of key interest groups within the human rights community: the coalition known as the Cooperative Committee on Japanese Canadians, the Canadian Jewish Congress, the Jewish Labour Committee, and a number of civil liberties organizations (especially the liberal Civil Liberties Association of Toronto and the communist Civil Rights Union). Attention is paid to the reasons for their successes and failures; within the general context of economic, social, and cultural changes, special attention is paid to the way in which these interest groups made their own history, using their own history, using the resources available to them. / Graduate