[pt] Objetivo: Proposição de um código mínimo das boas práticas da regulamentação técnica com vistas a disciplinar o desenvolvimento e a aplicação de regulamentos e assegurar que estes somente sejam introduzidos quando justificados com base em objetivos legítimos e em benefício da eficiência de qualquer sistema regulatório, com o propósito de evitar barreiras desnecessárias ao comércio e sem prejuízo dos interesses públicos. Motivação: Contribuir para o avanço do conhecimento sobre regulamentação técnica e para o aprimoramento das práticas regulatórias do sistema brasileiro, assim facilitando a inserção comercial do País em âmbito internacional. Contextualização: O trabalho se desenvolveu no contexto de um movimento mundial de harmonização de nomenclaturas e procedimentos regulatórios ainda em uso nos países membros da Organização Mundial do Comércio, reconhecendo-se, entretanto, que aspectos puramente técnicos não são capazes de justificar um modelo unificado. Metodologia: A proposição das boas práticas da regulamentação baseou-se: (i) na análise das características mínimas dos sistemas regulatórios em relação às recomendações da Organização Mundial do Comércio, do Código de Alfândega e de acordos comerciais regionais e internacionais de conceituados organismos; (ii) no diagnóstico da regulamentação técnica vigente no País à luz da prática internacional e na identificação dos diferentes atores que integram o sistema regulatório brasileiro; e (iii) na identificação dos aspectos funcionais e na eficácia do sistema regulatório brasileiro, por meio de pesquisa de campo conduzida junto aos 29 organismos que integram o referido sistema. Resultados: À luz da prática internacional, o trabalho identifica, discute e fundamenta um conjunto de nove parâmetros considerados essenciais às boas práticas da regulamentação, a saber: (i) aderência aos preceitos básicos e nomenclatura internacional; (ii) coordenação integrada do sistema nacional de regulamentação; (iii) sistemática para avaliação de riscos pela introdução ou não de um determinado regulamento técnico; (iv) infra-estrutura de comitês técnicos; (v) sistema nacional de normalização; (vi) sistema nacional de metrologia; (vii) infra-estrutura básica para avaliação da conformidade; (viii) redes de segurança do sistema regulatório e (ix) acompanhamento de mercado. Conclusões: A introdução de um código de boas práticas da regulamentação constitui pré-condição ao adequado funcionamento de qualquer sistema regulatório. Nove atributos essenciais foram caracterizados à luz da prática internacional como elementos que devem integrar um código mínimo capaz de proporcionar a harmonização entre os órgãos regulamentadores do país, a interação dos órgãos regulamentadores com o Ponto Focal Brasileiro, a promoção da cidadania, o desenvolvimento econômico e a redução dos impactos sócio- econômico-ambientalcultural da regulamentação técnica. / [en] Objectives: The aim of this study is to formalize a set of rules, principles and instruments to suit the purpose of a good technical regulatory practice that would discipline the development and application of technical regulations based on legitimate objectives oriented by public interests. Such framework is required for the benefit of an efficient regulatory system to avoid unnecessary barriers to trade and without loss of public interests. Motivation: To contribute to the advance of technical regulation and best regulatory practices in Brazil, as a strategy to promote the country internationally. Context: The study was developed in the context of a worldwide movement, coordinated by the WTO, to harmonize nomenclature and procedures and to develop good regulatory practices, recognizing that purely technical aspects are not suffice to justify an unified approach. Methodology: The good regulatory practice here proposed is based on: (i) a diagnosis of technical regulation in place (ii) a search of the minimum characteristics of the regulatory systems in the light of WTO recommendations and relevant commercial agreements and (iii) a review of the specialized literaure and an exploratory survey among the regulatory bodies to find out their functional and operational aspects. Results: In the light of international practices, this work identifies, discusses and establishes a set of guiding principles considered essential to good regulatory practice, namely: (i) adherence to basic precepts and international practices; (ii) risk assessment associated with the introduction or not of a specific regulation; (iii) integrated coordination of a national system of regulation; (iv) infra-structure of national committees; (v) a national system of standardization; (vi) a national system of metrology; (vii) basic infra-structure for conformity assessment; (viii) security networks for the regulatory system and (ix) market surveillance. Conclusions: The introduction of a code of regulatory practices constitutes a pre-condition to an adequate functioning of any regulatory system. In the light of the best international regulatory practices, nine essential attributes were identified to promote harmonization of the regulatory bodies and information exchange between them; citizenship; economic development and reduction of their cultural, environmental, economic and social impacts.

[pt] A dissertação de mestrado desenvolve-se em sintonia com as prioridades do Programa de Pós-Graduação em Metrologia para Qualidade e Inovação da PUC-Rio, inserindo-se na sua linha de pesquisa Negócios, Inovação e Metrologia. Dois são os objetivos do presente trabalho: (i) identificar os mecanismos de contribuição da metrologia ao processo de inovação e (ii) caracterizar o papel do usuário beneficiário da inovação nesse processo. A metodologia empregada compreende uma revisão da literatura especializada sobre os temas da pesquisa e o desenvolvimento de um estudo de caso na indústria metro-ferroviária brasileira. A amostra intencional é constituída por profissionais de PeD de algumas das principais concessionárias brasileiras de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. O trabalho se desenvolve no contexto do papel crescente da inovação tecnológica como estratégia para competitividade empresarial e inserção externa das empresas brasileiras, um dos pilares da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e de sua sucedânea Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em maio de 2008. Em seus resultados, o trabalho analisa, em um primeiro momento, (i) o tipo de inovação promovida na indústria metro-ferroviária e (ii) a conformidade dos projetos inovadores nesta indústria com as normas emanadas do Comitê Brasileiro de Normalização ABNT/CB-06 - Metroferroviário da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para então avaliar (iii) o papel da metrologia e dos usuários no processo da inovação tecnológica propriamente dita. As conclusões destacam que a indústria metro-ferroviária no Brasil adota um viés conservador na seleção de projetos de inovação e que a prática da inovação induzida por usuários ainda não se encontra plenamente difundida, em que pese o elevado nível de acesso dos usuários ás especificações de projeto e desenvolvimento de produto. Outrossim, o trabalho permitiu concluir que, no caso da indústria metro-ferroviária, as normas técnicas e regulamentos técnicos impulsionam e orientam o processo de inovação. / [en] The subject of the master s dissertation reflects the priorities of the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro s Graduate Program in Metrology for Quality and Innovation, particularly its research line Business, Innovation and Metrology. The research has two objectives: (i) to identify the mechanisms through which metrology contribute to innovation and (ii) to characterize the role of innovationbenefited users in the very innovation process. The methodology employed comprises a literature review of the topic and development of a case study in the Brazilian subway-railway transportation and equipment industry. An intentional sample was formed by R and D professionals of the major passenger and freight railway Brazilian concessionaire firms. The work is developed in the context of the growing role of innovation as a strategic component of business competitiveness and of innovation as one of the pillars of the country s Foreign Trade and Industrial and Technology Policy (PITCE), and its successor Productive Development Policy (PDP), launched in May 2008. The research project results analyze: (i) the type of innovation encouraged by the subway-railway industry and (ii) the conformity of innovative projects in the industry with norms issued by the National Standards Committee ABNT/CB-06 - Subway-railway of the Brazilian Technical Standards Association (ABNT), and then (iii) assesses the role of metrology and of innovation users in the very innovation process. The conclusions highlight that the subway-railway industry adopts a conservative approach in the selection of innovation projects and that the practice of user- induced innovation is not yet fully diffused, in spite of the high level of user access to project and product development specifications. Furthermore, the work allowed us to conclude that, in the case of the subway-railway industry, technical norms and regulations promote and orient the innovation process.