[pt] Objetivo: Proposição de um código mínimo das boas práticas da regulamentação técnica com vistas a disciplinar o desenvolvimento e a aplicação de regulamentos e assegurar que estes somente sejam introduzidos quando justificados com base em objetivos legítimos e em benefício da eficiência de qualquer sistema regulatório, com o propósito de evitar barreiras desnecessárias ao comércio e sem prejuízo dos interesses públicos. Motivação: Contribuir para o avanço do conhecimento sobre regulamentação técnica e para o aprimoramento das práticas regulatórias do sistema brasileiro, assim facilitando a inserção comercial do País em âmbito internacional. Contextualização: O trabalho se desenvolveu no contexto de um movimento mundial de harmonização de nomenclaturas e procedimentos regulatórios ainda em uso nos países membros da Organização Mundial do Comércio, reconhecendo-se, entretanto, que aspectos puramente técnicos não são capazes de justificar um modelo unificado. Metodologia: A proposição das boas práticas da regulamentação baseou-se: (i) na análise das características mínimas dos sistemas regulatórios em relação às recomendações da Organização Mundial do Comércio, do Código de Alfândega e de acordos comerciais regionais e internacionais de conceituados organismos; (ii) no diagnóstico da regulamentação técnica vigente no País à luz da prática internacional e na identificação dos diferentes atores que integram o sistema regulatório brasileiro; e (iii) na identificação dos aspectos funcionais e na eficácia do sistema regulatório brasileiro, por meio de pesquisa de campo conduzida junto aos 29 organismos que integram o referido sistema. Resultados: À luz da prática internacional, o trabalho identifica, discute e fundamenta um conjunto de nove parâmetros considerados essenciais às boas práticas da regulamentação, a saber: (i) aderência aos preceitos básicos e nomenclatura internacional; (ii) coordenação integrada do sistema nacional de regulamentação; (iii) sistemática para avaliação de riscos pela introdução ou não de um determinado regulamento técnico; (iv) infra-estrutura de comitês técnicos; (v) sistema nacional de normalização; (vi) sistema nacional de metrologia; (vii) infra-estrutura básica para avaliação da conformidade; (viii) redes de segurança do sistema regulatório e (ix) acompanhamento de mercado. Conclusões: A introdução de um código de boas práticas da regulamentação constitui pré-condição ao adequado funcionamento de qualquer sistema regulatório. Nove atributos essenciais foram caracterizados à luz da prática internacional como elementos que devem integrar um código mínimo capaz de proporcionar a harmonização entre os órgãos regulamentadores do país, a interação dos órgãos regulamentadores com o Ponto Focal Brasileiro, a promoção da cidadania, o desenvolvimento econômico e a redução dos impactos sócio- econômico-ambientalcultural da regulamentação técnica. / [en] Objectives: The aim of this study is to formalize a set of rules, principles and instruments to suit the purpose of a good technical regulatory practice that would discipline the development and application of technical regulations based on legitimate objectives oriented by public interests. Such framework is required for the benefit of an efficient regulatory system to avoid unnecessary barriers to trade and without loss of public interests. Motivation: To contribute to the advance of technical regulation and best regulatory practices in Brazil, as a strategy to promote the country internationally. Context: The study was developed in the context of a worldwide movement, coordinated by the WTO, to harmonize nomenclature and procedures and to develop good regulatory practices, recognizing that purely technical aspects are not suffice to justify an unified approach. Methodology: The good regulatory practice here proposed is based on: (i) a diagnosis of technical regulation in place (ii) a search of the minimum characteristics of the regulatory systems in the light of WTO recommendations and relevant commercial agreements and (iii) a review of the specialized literaure and an exploratory survey among the regulatory bodies to find out their functional and operational aspects. Results: In the light of international practices, this work identifies, discusses and establishes a set of guiding principles considered essential to good regulatory practice, namely: (i) adherence to basic precepts and international practices; (ii) risk assessment associated with the introduction or not of a specific regulation; (iii) integrated coordination of a national system of regulation; (iv) infra-structure of national committees; (v) a national system of standardization; (vi) a national system of metrology; (vii) basic infra-structure for conformity assessment; (viii) security networks for the regulatory system and (ix) market surveillance. Conclusions: The introduction of a code of regulatory practices constitutes a pre-condition to an adequate functioning of any regulatory system. In the light of the best international regulatory practices, nine essential attributes were identified to promote harmonization of the regulatory bodies and information exchange between them; citizenship; economic development and reduction of their cultural, environmental, economic and social impacts.

[pt] A dissertação de mestrado desenvolve-se em sintonia com as prioridades do Programa de Pós-Graduação em Metrologia para Qualidade e Inovação da PUC-Rio, inserindo-se na sua linha de pesquisa Negócios, Inovação e Metrologia. Dois são os objetivos do presente trabalho: (i) identificar os mecanismos de contribuição da metrologia ao processo de inovação e (ii) caracterizar o papel do usuário beneficiário da inovação nesse processo. A metodologia empregada compreende uma revisão da literatura especializada sobre os temas da pesquisa e o desenvolvimento de um estudo de caso na indústria metro-ferroviária brasileira. A amostra intencional é constituída por profissionais de PeD de algumas das principais concessionárias brasileiras de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. O trabalho se desenvolve no contexto do papel crescente da inovação tecnológica como estratégia para competitividade empresarial e inserção externa das empresas brasileiras, um dos pilares da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e de sua sucedânea Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em maio de 2008. Em seus resultados, o trabalho analisa, em um primeiro momento, (i) o tipo de inovação promovida na indústria metro-ferroviária e (ii) a conformidade dos projetos inovadores nesta indústria com as normas emanadas do Comitê Brasileiro de Normalização ABNT/CB-06 - Metroferroviário da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para então avaliar (iii) o papel da metrologia e dos usuários no processo da inovação tecnológica propriamente dita. As conclusões destacam que a indústria metro-ferroviária no Brasil adota um viés conservador na seleção de projetos de inovação e que a prática da inovação induzida por usuários ainda não se encontra plenamente difundida, em que pese o elevado nível de acesso dos usuários ás especificações de projeto e desenvolvimento de produto. Outrossim, o trabalho permitiu concluir que, no caso da indústria metro-ferroviária, as normas técnicas e regulamentos técnicos impulsionam e orientam o processo de inovação. / [en] The subject of the master s dissertation reflects the priorities of the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro s Graduate Program in Metrology for Quality and Innovation, particularly its research line Business, Innovation and Metrology. The research has two objectives: (i) to identify the mechanisms through which metrology contribute to innovation and (ii) to characterize the role of innovationbenefited users in the very innovation process. The methodology employed comprises a literature review of the topic and development of a case study in the Brazilian subway-railway transportation and equipment industry. An intentional sample was formed by R and D professionals of the major passenger and freight railway Brazilian concessionaire firms. The work is developed in the context of the growing role of innovation as a strategic component of business competitiveness and of innovation as one of the pillars of the country s Foreign Trade and Industrial and Technology Policy (PITCE), and its successor Productive Development Policy (PDP), launched in May 2008. The research project results analyze: (i) the type of innovation encouraged by the subway-railway industry and (ii) the conformity of innovative projects in the industry with norms issued by the National Standards Committee ABNT/CB-06 - Subway-railway of the Brazilian Technical Standards Association (ABNT), and then (iii) assesses the role of metrology and of innovation users in the very innovation process. The conclusions highlight that the subway-railway industry adopts a conservative approach in the selection of innovation projects and that the practice of user- induced innovation is not yet fully diffused, in spite of the high level of user access to project and product development specifications. Furthermore, the work allowed us to conclude that, in the case of the subway-railway industry, technical norms and regulations promote and orient the innovation process.

[pt] A presente Dissertação de Mestrado Uma nova abordagem para o ensino de metrologia dimensional, propõe uma alternativa de utilização de tecnologia da informação e de internet como ferramenta educacional, focando, sobretudo, um novo conceito de sistema educacional interativo orientado para o treinamento de profissionais em metrologia dimensional. O sistema implementado, cujo o acesso foi facultado à comunidade universitária da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e aos profissionais e clientes da Mitutoyo Sul Americana Ltda., constitui-se como parte do esforço do Programa de pósgraduação em Metrologia da PUC-Rio voltado ao desenvolvimento de técnicas mais eficazes de ensino e treinamento à distância em metrologia. O trabalho aborda, também, a evolução da educação a distância (EaD), sua utilização nos ambientes coorporativos, enfatizando as dificuldades associadas à disseminação da educação vocacional profissionalizante no Brasil e no mundo. Sugere, ainda, ações que possam efetivar a internet como ferramenta eficaz na preparação de profissionais para a sua inserção em um mercado globalizado competitivo. / [en] The present Master`s Degree Dissertation A new approach for teaching dimensional metrology, suggests an alternative for the use of information technology and world wide web (Internet) techniques applied to education in metrology, focusing on a new concept of interactive educational system devoted to professionals interested in dimensional metrology. The implemented system, made available to the university community of the Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio) and also to professionals and clients of Mitutoyo Sul Americana Ltda., constitutes part of the inherent effort developed by the Post-Graduate Program in Metrology of PUC-Rio aiming at the development of more efficient and advanced techniques for teaching metrology. The work also addresses the evolution of distance education (EaD) and its use in corporate environments, emphasizing most common difficulties met to disseminate education in Brazil and around the world. Additionally, it also suggests actions that may turn the Internet into an efficient tool in preparing professionals for their entry into a competitive globalized market.

[pt] A presente dissertação de mestrado intitulada Metrologia nas normas, normas na metrologia foi motivada por recomendações explícitas contidas no Plano Nacional de Metrologia (PNM) - transformado em instrumento da política metrológica brasileira, por força de Resolução Interministerial do CONMETRO, que propôs ações de fortalecimento do sistema brasileiro de normalização, priorizando a implementação de um comitê brasileiro para normalização em metrologia na estrutra orgânica da ABNT. Entendidas como funções complementares da tecnologia industrial, metrologia e normalização são tratadas não apenas como insumos essenciais para desenvolvimento da competitividade industrial e melhoria da qualidade de vida, mas, também, como elementos indissociáveis no equacionamento de vulnerabilidades que restringem o acesso de produtos brasileiros a mercados competitivos em decorrência de barreiras técnicas ao comércio internacional. Assim, no contexto das recomendações apontadas pelo PNM, a pesquisa de mestrado contemplou: (i) estudo do modus operandi dos organismos internacionais de normalização, para se perceber a forma pela qual o insumo metrológico é agregado às normas internacionais; (ii) análise das práticas vivenciadas por organismos nacionais de normalização de países mais industrializados, objetivando apreender suas experiências no desenvolvimento de normas em metrologia; (iii) entrevista junto a especialistas atuantes em metrologia e em normalização, objetivando definir um padrão de atuação para se equacionar a normalização técnica setorial no Brasil; (iv) caracterização dos principais fatos marcantes que impactaram o alavancamento da normalização técnica no País, provendo subsídio para equacionamento dos óbices ainda existentes e (v) análise das carências e vulnerabilidades do sistema brasileiro de normalização, assim consolidando conhecimento e uma visão crítica para planejamento da pesquisa de mestrado que se constituiu na concepção e formulação das bases conceituais de um comitê técnico para normalização em metrologia, proposto para ser implementado na estrutura orgânica da ABNT, entendido como estratégia de fortalecimento do sistema brasileiro de normalização e (vi) pesquisa de demanda por normalização em metrologia. Objetivando diferenciar as demandas por normalização em metrologia das demandas por metrologia na normalização, a pesquisa foi desenvolvida no contexto de três ambientes: (a) junto aos comitês brasileiros de normalização (ABNT/CB) e organismos de normalização setorial (ONS) que integram a estrutura orgânica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o propósito de conhecer necessidades específicas de metrologia na atividade de normalização bem como as dificuldades relacionadas ao uso e aplicação de fundamentos da metrologia como insumo ao processo de normalização técnica; (b) junto a especialistas de metrologia e normalização, para subsidiar o desenvolvimento de uma interface técnica de cooperação e (c) junto a fóruns especialistas de metrologia, para se identificar demandas por normalização, identificadas ao longo das respectivas cadeias hierárquicas de disseminação das unidades de base e derivadas do Sistema Internacional de Unidades (SI). Adicionalmente às bases de dados (caracterização de demandas por normalização em metrologia) que foram consolidadas pelo presente trabalho e que levaram à ampla reflexão sobre a correlação existente entre metrologia nas normas e normas na metrologia, destacam-se os seguintes resultados que também emergiram da presente dissertação de mestrado: (i) desenvolvimento de uma nova área de concentração em normalização técnica, criada no Programa de Pós- Graduação em Metrologia da PUC-Rio; (ii) indução de um processo para geração de conhecimento e formação de recursos humanos em normalização; (iii) a recente cri / [en] The present master s degree dissertation entitled Metrology in standards, standards in metrology was motivated by explicit recommendations included in the National Metrology Plan (PNM) - which became an instrument of the Brazilian metrology policy, by force of a Interministerial Decision from CONMETRO, that had proposed specific actions to strenghten the Brazilian system of standardization, prioritizing the implementation of a technical committe for standardization in metrology within the ABNT structure. As complementary functions of industrial technology, metrology and standardization are treated not only as essential inputs necessary for the development of industrial competitiveness and quality of life enhancement, but also as intrinsic elements in equating vulnerabilities which restrict access of Brazilian products to competitive markets because of technical barriers to international trade. Thus, within the context of recommendations made by PNM, this master s degree research considered: (i) a study of the modus operandi of international standardization organizations, so as to perceive the way through which metrology inputs are added to international standards; (ii) an analysis of practices by national standardization organizations in industrialized countries so as to capture their experience in developing metrology standards; (iii) interviews with active experts in metrology and standardization with the purpose of defining a performance pattern in order to equate technical standards of industry in Brazil; (iv) a description of the most outstanding facts which had an impact on leveraging technical standardization in the country, providing subsidies to equate existingobstacles; (v) an analysis of the shortages and vulnerabilities of the Brazilian standardization system, thus consolidating knowledge and a critical vision in order to plan this master s dissertation which consisted of conceiving and formulating the conceptual fundamentals of a technical committee for standardization in metrology, to be implemented in ABNT s organic structure, as a strategy to enhance the Brazilian standardization system, and (vi) standardization demand research in metrology. With the aim of distinguishing the demand for standardization in metrology from the demand for metrology in standardization, this research was developed along three different lines: (a) at Brazilian standardization committees (ABNT/CB) and industry standardization organizations (ONS) which make up the organic structure of the Brazilian Association for Technical Standards (ABNT), so as to know the specific needs for metrology in standardization activities, as well as, the difficulties related to the use and application of metrology fundamentals as inputs to the technical standardization process; (b) with metrology and standardization experts in order to subsidize the development of the interface of a new cooperation rationale, and (c) research in forum specialized in metrology so as to identify standardization demands, pointed out throughout respective dissemination hierarchical chains of base units and derived from the International System of Units (SI). In addition tothe data bank which was consolidated by study and research developed and which led to a broad reflection on the existing correlation between metrology in standards and standards in metrology, the following results, which also came out of this master s degree dissertation, can be highlighted: (i) development of a new concentration area in technical standardization, created for the Post Graduate Program in Metrology at the Catholic University (PUC-Rio) in Rio de Janeiro; (ii) introduction of a process to build knowledge and development of human resources in standardization; (iii) the recent creation of ABNT/CB-53, the Brazilian Committee for Standardization in Metrology, whose genesis, conception, framework and implementation came out of the current master s degree work in metrology and which, officially , supplies Brazilian society with a technical forum for standardization in metrology. This d