[pt] É na calçada que começa a cidadania, permitindo ao homem ter acesso aos bens e serviços que a sociedade produz. Porem uma grande parcela da sociedade encontra no seu cotidiano, barreiras culturais, físicas e de informação, que as impedem de exercer a cidadania plena. Infelizmente, a maioria dos espaços abertos públicos é projetada desconsiderando a diversidade humana. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo conhecer as necessidades espaciais das pessoas com restrição, a fim de promover a melhoria da qualidade de vida da população através da implantação da Rota Acessível, no centro de Juiz de Fora, MG, eliminando as barreiras arquitetônicas, privilegiando a Acessibilidade aos espaços urbanos em áreas abertas de circulação, considerando a ergonomia e os conceitos do Desenho Universal. / [en] Citizenship has its beginning on the sidewalks, allowing the man to access the goods and services that society produces. However, in daily life, a large part of our society faces cultural, physical and information barriers, which hold this share of society from exerting full citizenship. Unfortunately, the majority of public opened spaces are projected regardless human diversity. Therefore, this research s purpose is to know the spatial needs of handicapped people, in order to improve their life quality through the Accessible Route s implantation, in Juiz de Fora (State of Minas Gerais) s Downtown, eliminating architectonic barriers, to privilege the Accessibility to urban spaces in opened circulation areas, considering the ergonomics and the concepts of Universal Design.

[pt] O presente trabalho tem, por fim, analisar o procedimento de regularização fundiária como um instrumento de defesa do direito social à moradia no espaço urbano. Nesse sentido, serão apresentados o conceito e a evolução teórica do direito social à moradia, bem como as tensões sociais que contribuíram para a sua previsão atual. Para além, será apresentado o conceito de regularização fundiária sob uma interpretação plena, seus instrumentos de aplicação e sua competência para se verificar como um importante aliado na luta pela concretização do direito à moradia. Por fim, serão apresentadas as razões para que se defenda uma política pública ampla e contínua de regularização fundiária no espaço urbano brasileiro. / [en] This paper is headed to the analysis of the procedure of land regulation as an instrument for the defense of Social Right of Housing in Urban Space. To reach that point, it will be presented the concept and the historical evolution of the social right of housing, as well as social tensions that contributed for present prevision. Beyond that, it will be presented the concept of land regulation under a wide sense interpretation, its applying instruments and its talent as an important alliance in the struggle for fulfilling the right of housing. At last, it will be presented the reasons by which it is needed the defense of a wide and continuous land regulation public policy in brazilian urban space.