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[en] CRIMINAL, INSANE AND DANGEROUS: A STUDY ON SOCIAL REPRESENTATIONS ABOUT FEMALE PATIENTS IN HOSPITALS OF PSYCHIATRIC TREATMENT WHO TAKE PATIENTS THAT ARE IN CRIMINAL CUSTODY IN RJ / [pt] CRIMINOSAS LOUCAS E PERIGOSAS: UM ESTUDO DE REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE AS INTERNAS NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DO RJANDREA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS 16 February 2007 (has links)
[pt] A presente dissertação traz uma reflexão sobre a relação
entre as representações
sociais construídas a respeito do crime e da
periculosidade na tentativa de apreender
se tais representações implicam no conjunto de práticas
dos profissionais do campo
médico-legal. A pesquisa, de cunho qualitativo, buscou
conhecer como vem se
desenvolvendo a prática dos profissionais que atuam no
campo psiquiátrico-penal.
Com o apoio do marco teórico das Representações Sociais,
utilizando a abordagem
formulada por Moscovici, procurou-se compreender a
realidade dos Hospitais de
Custódia e a condição da população feminina, chamando a
atenção para o papel
destes hospitais no contexto da Reforma Psiquiátrica
Brasileira. A análise realizada
evidenciou opiniões diferentes e divergentes entre os
peritos e a equipe
multidisciplinar, sobre a representação da
periculosidade.
Quanto à representação do
crime foram identificados pontos em comum em ambos os
grupos especialmente no
que diz respeito ao homicídio que os levam a observar as
circunstâncias em que o
mesmo ocorreu, se envolveu planejamento e/ou se foi
praticado com requinte de
crueldade. / [en] This present dissertation brings forward a reflection
about the connection
between the social representations built regarding crime
and the proneness to commit
crime in the attempt to apprehend if those representations
implicate in the compound
of practices carried on by professionals in the medical-
legal field . This research, of
quantitative purpose, has sought to know how the practice
of professionals in the
psychiatric-penal field has developed. Having the
theoretical mark of Social
Representations as support, and utilizing Moscovici´s
approach, it has sought to
understand the reality of Hospitals who take patients who
are in criminal custody and
the condition of the female population, calling out the
attention to the role of these
hospitals in the context of the Brazilian Psychiatric
Reformation. The analysis
undertaken has shown different and divergent opinions
among experts and the
multidisciplinary team, about the presentation of
proneness to commit crimes. As for
crime representation, some common subjects have been
identified in both groups,
specially on what relates to homicide and leads them to
observe the circumstances in
which it occurred, if it involved planning and/if it was
practiced with daintiness
cruelty.
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[en] INSANE OFENDERS UNDER CONTROL: COMPASSES AND MISMATCHES BETWEEN THE PSYCHIATRIC REFORM AND JUDICIARY ASYLUM / [pt] LOUCOS SOB MEDIDA: COMPASSOS E DESCOMPASSOS ENTRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOSRENATA VERONICA CORTES DE LIRA 23 February 2017 (has links)
[pt] A publicação da Lei número 10.216 em 2001, a desejada Lei da Reforma
Psiquiátrica, foi um marco legal de extrema importância na luta antimanicomial.
Baseada na garantia dos direitos à dignidade, à autonomia e à inserção social das
pessoas com sofrimento psíquico, prevê a desinstitucionalização gradual dos
usuários do sistema de saúde mental e veda a internação prolongada em
instituições asilares ou com características análogas a estas. As pessoas com
transtorno psíquico que cometem delitos, os loucos infratores, também estão
incluídos na referida legislação, contudo o que se observa é que no campo jurídico
pouco se avançou no que se refere a aplicação das medidas de segurança. Os
manicômios judiciários ainda são espaços de violações de direitos. Assim, o
trabalho pretende identificar de onde surge a ideia da desinstitucionalização, como
ela foi inserida no Brasil e se vem sendo introduzida também nos manicômios
judiciários do estado do Rio de Janeiro. Partindo do fato de que o louco infrator é
duplamente estigmatizado, por causa do medo que paira sobre a possibilidade
deste voltar a delinquir, a intenção principal do trabalho é avaliar a atual condição
dos locais para onde estas pessoas estão sendo enviadas. A pesquisa focou os
manicômios judiciários, espaços historicamente reconhecidos como produtores e
reprodutores de isolamento, negligência, maus tratos e tortura, buscando
informações sobre como a Lei da Reforma Psiquiátrica vem influenciando o
tratamento dado às pessoas com transtorno psíquico que cumprem medidas de
segurança e realizando considerações sobre se os avanços no campo psiquiátrico e
os poucos ocorridos no campo jurídico efetivamente alcançaram os loucos
infratores do estado do Rio de Janeiro. / [en] The publication of the law No.10.216 in 2001, the expected Psychiatric
Reform Law, was a legal reference that has been extremely important in the fight
against asylums. Based on securing the rights to dignity, autonomy and social
integration of people with psychological distress, foresees the gradual
institutionalization of users of the mental health system and seals prolonged
hospitalization in mental institutions or analogous to these features. People with
mental disorders who commit crimes, the offenders, are also included in this
legislation, but what is observed is that on the legal field, until nowadays, there
was a very little progress regarding the implementation of security measures. The
judiciary psychiatric hospitals are still spaces of rights violations. Thus, this paper
aims to identify where the idea of deinstitutionalization arises, as it was inserted in
Brazil and has been introduced in judiciary psychiatric hospitals in the state of Rio
de Janeiro. Beginning from the fact that the offender with mental disorders is
doubly stigmatized, because of fear that hangs over the possibility of a reoffending,
the main intention here is to evaluate the current condition of the places
where these people are being sent. The research focused on the judiciary
psychiatric hospitals, spaces historically recognized as producers and reproducers
of isolation, neglect, mistreatment and torture, seeking informations about how
the Psychiatric Reform Law has influenced the treatment of people with mental
disorders that serve security measures and performing considerations about if the
advances in the psychiatric field and the few examples that have occurred in the
legal field effectively achieved offenders with mental disorders at Rio de Janeiro.
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[pt] DIFERENÇA, EXCLUSÃO E NEUTRALIZAÇÃO: UMA INVESTIGAÇÃO CRÍTICA DA INIMPUTABILIDADE ETÁRIA E POR SOFRIMENTO PSÍQUICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO / [en] DIFFERENCE, EXCLUSION AND NEUTRALIZATION: A CRITICAL INVESTIGATION ON INCAPACITY OF CULPABILITY BY REASONS OF AGE AND MENTAL DISORDERS IN BRAZILIAN CRIMINAL LAWHAMILTON GONCALVES FERRAZ 15 March 2021 (has links)
[pt] A presente tese tem por objetivo analisar como o direito penal brasileiro, enquanto discurso, contribui para legitimar as formas peculiares de operacionalidade violenta do sistema penal sobre adolescentes e portadores de sofrimento psíquico autores de infrações penais. Imbricados a esse problema empírico estão os problemas normativos e dogmáticos das inconsistências e fragilidades da imputabilidade e da sua negativa, razão pela qual a tese também busca verificar se é possível repensar a teoria do delito em função da garantia de direitos humanos e fundamentais desses sujeitos; e, em caso positivo, em que termos. Os referenciais teóricos adotados são o realismo jurídico-penal marginal, o funcionalismo teleológico-redutor, a antipsiquiatria e os movimentos de reforma psiquiátrica em geral, e a criminologia crítica latino-americana. Assim, primeiro, investiga-se o desenvolvimento histórico das construções discursivas da inimputabilidade por idade e por sofrimento psíquico no Brasil, bem como da edificação dos seus respectivos sistemas tutelares de medidas correcionais e terapêuticas desde o Império até os dias atuais. Na sequência, analisam-se as principais alternativas e inovações formuladas na teoria do delito, em especial, no âmbito da imputabilidade. Ao final, conclui-se pela defesa da imputabilidade enquanto elemento autônomo da estrutura analítica do delito, dotada de fundamentos materiais, conceituação e posição sistemática próprias, o que implica em alterações na teoria do delito e no sistema de penas e medidas. / [en] This thesis aims to analyse how Brazilian Criminal Law, taken as a discourse, contributes to legitimate the peculiar forms of violent operability of its penal system upon adolescents and mentally disordered offenders. The normative and dogmatic problems of inconsistency and fragilities over the capacity of culpability (imputability) and its negative are related to this empirical problem, and that is why the thesis also aims to verify if it is possible to rethink the theory of crime regarding the guarantee of those subjects human and fundamental rights; and, if so, in what terms. The theoretical references adopted are the marginal realism, the teleological-reductive functionalism, antipsychiatry and psychiatric reform movements in general, and the latin-american critical criminology. Therefore, firstly, the thesis investigates the historical development of the discoursive constructions about the absence of culpability by reasons of age and mental disorders in Brazil, as well as the making of its respective tutelary systems of correctional and therapeutical measures since the Empire to this day. In sequel, the main alternatives and inovations formulated within theory of crime are analysed, specially concerning the capacity of culpability. In conclusion, the thesis states that capacity of culpability – imputability, in fact – is an autonomous element within the analytical structure of crime, gifted with its own material basis, conceptualization and systematic position, which implicates changes in theory of crime and the system of punishments and correctional measures.
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