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[it] OGGETTI DI DIRITTO INTERNAZIONALE PUBBLICO, TERZO MONDO E FORMAZIONE DI RESISTENZA: IL MOVIMENTO INDIGENO E L USO DI CONTENZIOSI STRATEGICI NEL SISTEMA INTERAMERICANO DEI DIRITTI UMANI / [pt] SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, TERCEIRO MUNDO E FORMAÇÃO DE RESISTÊNCIAS: O MOVIMENTO INDÍGENA E O USO DA LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

BRUNA SILVEIRA RONCATO 19 September 2023 (has links)
[pt] O Direito Internacional Público (DIP) é tradicionalmente concebido a partir da afirmação do Estado-nação europeu e soberano como único sujeito, produtor e destinatário final das normas. Características como eurocentrismo, formalismo e individualismo colocam em segundo plano as perspectivas que abarquem também os Movimentos Sociais e os povos subalternos, geralmente identificados como os povos do Terceiro Mundo. O reflexo dessa situação é a percepção frequente do Direito Internacional como inacessível à participação da maior parte da população do globo. As Third World Approaches to International Law (TWAIL) servem como marco teórico a iluminar pontos cegos da trajetória do DIP, tais evidenciando-o como fruto do encontro colonial e expondo a relação de continuidade com um passado que ainda hoje segue perpetuando as desigualdades Norte-Sul do globo. Os TWAILers destacam ainda os modos pelos quais as resistências do Terceiro Mundo foram moldando o DIP e suas instituições, ao tempo em que também foram silenciadas e invisibilizadas. Em se tratando de América Latina, o processo de formação dos Estados foi marcado pela violência e crueldade com os povos nativos que ainda hoje sofrem as consequências nefastas dos discursos de Desenvolvimento e Direitos Humanos, frequentemente utilizados pelo mainstream do DIP. O Movimento Indígena, ao articular lutas por reconhecimento e redistribuição, torna-se um vetor privilegiado para análises das ações coletivas de resistência a partir do Terceiro Mundo. Tendo sido excluídos do DIP desde o início de sua formação, nada mais justo que agora os povos indígenas reivindiquem participação política e afirmação de seus direitos também nesta esfera, sendo legítimo que para isto se utilizem de todo o aparato disponível para este intento. Nesse sentido, tem-se a pergunta: em que medida as estratégias de luta que vem sendo utilizadas pelo Movimento Indígena tem conseguido abrir um espaço efetivo de resistência contra-hegemônica para operar a partir da linguagem tradicional do mesmo sistema institucional que tantas vezes violou seus direitos? Utilizou-se o método procedimental monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, para explorar a hipótese de que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) vem sendo utilizado de maneira bem-sucedida pelos povos indígenas por meio do litígio estratégico, servindo como uma plataforma viável de transformação aos moldes do preconizado pelas TWAIL, ou seja, de modo a conseguir com que os Movimentos Sociais do Terceiro Mundo sejam reconhecidos como os verdadeiros Sujeitos do DIP. Isso foi parcialmente confirmado, uma vez que o uso do Sistema Interamericano como esfera de resistência contra-hegemônica encontra limites mais sérios que envolvem, por exemplo, uma conjuntura favorável de diálogo com o Estado violador e a construção a longo prazo de um projeto decolonial para os Direitos Humanos. / [it] Il diritto internazionale pubblico (DIP) è tradizionalmente concepito dall affermazione dello stato nazionale europeo e sovrano come unico soggetto, produttore e destinatario finale delle regole. Caratteristiche come Eurocentrismo, formalismo e individualismo mettono in prospettiva le prospettive che includono anche i Movimenti Sociali e i popoli subalterni, generalmente identificati come i popoli del Terzo Mondo. Il riflesso di questa situazione è la frequente percezione del diritto internazionale come inaccessibile alla partecipazione della maggioranza della popolazione del globo. Le Third World Approaches to International Law (TWAIL) servire come un quadro teorico per illuminare i punti ciechi della traiettoria DIP, evidenziandolo come il frutto dell incontro coloniale ed esponendo la relazione di continuità con un passato che continua ancora a perpetuare le disuguaglianze Nord-Sud del globo. I TWAILers sottolineano anche i modi in cui la resistenza del Terzo mondo stava plasmando il DIP e le sue istituzioni, mentre veniva anche messo a tacere e invisibile. In America Latina, il processo di formazione degli stati è stato caratterizzato da violenze e crudeltà verso i popoli nativi che continuano a subire le conseguenze dannose dei discorsi sullo sviluppo e sui diritti umani spesso usati dalla corrente principale del DIP. Il movimento indigeno, articolando le lotte per il riconoscimento e la redistribuzione, diventa un vettore privilegiato per l analisi delle azioni collettive di resistenza dal Terzo mondo. Esclusi dal diritto internazionale pubblico fin dall inizio della loro formazione, è giusto che le popolazioni indigene reclamino la partecipazione politica e l affermazione dei loro diritti in questo ambito, ed è legittimo per loro utilizzare tutti gli apparati disponibili per questo scopo. In questo senso, la domanda è: fino a che punto le strategie di lotta che sono state usate dal Movimento Indigeno sono state in grado di aprire uno spazio efficace di resistenza contro-egemonica per operare dal linguaggio tradizionale dello stesso sistema istituzionale che ha così spesso violato la sua diritti? Il metodo procedurale monografico e le tecniche di ricerca bibliografica e giurisprudenziale sono stati utilizzati per esplorare l ipotesi che il sistema interamericano per i diritti umani (SIDH) sia stato utilizzato con successo dalle popolazioni indigene attraverso contenziosi strategici, una valida piattaforma di trasformazione sulla falsariga di TWAIL, cioè per garantire che i Movimenti Sociali del Terzo Mondo siano riconosciuti come i veri soggetti DIP. Ciò è stato parzialmente confermato, dal momento che l uso del Sistema Inter-Americano come una sfera di resistenza contro-egemonica trova limiti più seri che comportano, ad esempio, una congiuntura favorevole del dialogo con lo Stato che viola e la costruzione a lungo termine di un progetto decoloniale per diritti umani.

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