1 |
[pt] A NECROPOLÍTICA MASCULINISTA DAS PRISÕES: UMA ANÁLISE DO LITÍGIO ESTRATÉGICO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS / [en] THE MASCULINIST NECROPOLITICS OF PRISONS: AN ANALYSIS OF THE BRAZILLIAN STRATEGIC LITIGATION AT THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEMNATALIA DAMAZIO PINTO FERREIRA 07 April 2021 (has links)
[pt] Esta tese, por meio de autores decoloniais, pós coloniais e pensamento afrodiaspórico, principalmente os pensadores do sul, busca a compreensão da colonialidade do ser como mobilizador de opressões estruturais de raça, gênero, sexualidade e classe, apontando de que modo a justiça criminal e o sistema
penitenciário, no decurso da história, são dispositivos centrais na perpetuação de violência sob os corpos e subjetividades daqueles e daquelas que foram binarizadas e racializadas de modo a serem subalternizadas e subalternizados em relação ao sujeito que trouxe para si os caracteres tidos como hegemônico impostos pela masculinidade, racismo e cisheteronormatividade. A partir dessas lentes, é feita uma releitura das decisões proferidas no sistema interamericano de direitos humanos para casos que versem sobre prisões no Brasil no período entre 1988 e 2018, para compreender os limites e potencias do litígio estratégico para a luta antipunitiva. Por fim, para entender o posicionamento dos diversos atores no combate ou reprodução da colonialidade racista de gênero no litígio, analisa-se todas as peças da Medida Provisória Pessoas Privadas de Liberdade no Complexo Curado vs. Brasil durante os anos de 2006 até 2014. / [en] This thesis, using decolonial authors, postcolonial and Afro-Diasporic
thought, specially the thinkers of the south, seeks to understand the coloniality of
being as a mobilizer of structural oppressions as race, gender, sexuality and class,
pointing out how criminal justice and the penitentiary system, in the course of
history, are central devices in the perpetuation of violence on the bodies and
subjectivities of those who have been binarized and racialized in order to be
subalternized in relation to the subject understood as hegemonic: male, white and
hetenormative. Through these lenses, will be made a re-reading of the decisions
pronounced by the inter-American human rights system on cases that deal with
prisons in Brazil between 1988 and 2018, in order to understand the limits and
potentials of strategic litigation for the anti-punitive struggle. Finally, in order to
understand the position of the various actors in the combat or reproduction of the
racist coloniality of gender in the litigation, we analyze all the pieces of the
Provisional Measure Persons Deprived of Liberty in the Cured Complex. Brazil
from 2006 to 2014.
|
2 |
[it] OGGETTI DI DIRITTO INTERNAZIONALE PUBBLICO, TERZO MONDO E FORMAZIONE DI RESISTENZA: IL MOVIMENTO INDIGENO E L USO DI CONTENZIOSI STRATEGICI NEL SISTEMA INTERAMERICANO DEI DIRITTI UMANI / [pt] SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, TERCEIRO MUNDO E FORMAÇÃO DE RESISTÊNCIAS: O MOVIMENTO INDÍGENA E O USO DA LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOSBRUNA SILVEIRA RONCATO 19 September 2023 (has links)
[pt] O Direito Internacional Público (DIP) é tradicionalmente concebido a partir
da afirmação do Estado-nação europeu e soberano como único sujeito, produtor
e destinatário final das normas. Características como eurocentrismo, formalismo
e individualismo colocam em segundo plano as perspectivas que abarquem
também os Movimentos Sociais e os povos subalternos, geralmente identificados
como os povos do Terceiro Mundo. O reflexo dessa situação é a percepção
frequente do Direito Internacional como inacessível à participação da maior parte
da população do globo. As Third World Approaches to International Law (TWAIL)
servem como marco teórico a iluminar pontos cegos da trajetória do DIP, tais
evidenciando-o como fruto do encontro colonial e expondo a relação de
continuidade com um passado que ainda hoje segue perpetuando as
desigualdades Norte-Sul do globo. Os TWAILers destacam ainda os modos pelos
quais as resistências do Terceiro Mundo foram moldando o DIP e suas
instituições, ao tempo em que também foram silenciadas e invisibilizadas. Em se
tratando de América Latina, o processo de formação dos Estados foi marcado pela
violência e crueldade com os povos nativos que ainda hoje sofrem as
consequências nefastas dos discursos de Desenvolvimento e Direitos Humanos,
frequentemente utilizados pelo mainstream do DIP. O Movimento Indígena, ao
articular lutas por reconhecimento e redistribuição, torna-se um vetor privilegiado
para análises das ações coletivas de resistência a partir do Terceiro Mundo. Tendo
sido excluídos do DIP desde o início de sua formação, nada mais justo que agora
os povos indígenas reivindiquem participação política e afirmação de seus direitos
também nesta esfera, sendo legítimo que para isto se utilizem de todo o aparato
disponível para este intento. Nesse sentido, tem-se a pergunta: em que medida
as estratégias de luta que vem sendo utilizadas pelo Movimento Indígena tem
conseguido abrir um espaço efetivo de resistência contra-hegemônica para operar
a partir da linguagem tradicional do mesmo sistema institucional que tantas vezes
violou seus direitos? Utilizou-se o método procedimental monográfico e as
técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, para explorar a hipótese de
que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) vem sendo utilizado
de maneira bem-sucedida pelos povos indígenas por meio do litígio estratégico,
servindo como uma plataforma viável de transformação aos moldes do
preconizado pelas TWAIL, ou seja, de modo a conseguir com que os Movimentos
Sociais do Terceiro Mundo sejam reconhecidos como os verdadeiros Sujeitos do
DIP. Isso foi parcialmente confirmado, uma vez que o uso do Sistema
Interamericano como esfera de resistência contra-hegemônica encontra limites
mais sérios que envolvem, por exemplo, uma conjuntura favorável de diálogo com
o Estado violador e a construção a longo prazo de um projeto decolonial para os
Direitos Humanos. / [it] Il diritto internazionale pubblico (DIP) è tradizionalmente concepito
dall affermazione dello stato nazionale europeo e sovrano come unico soggetto,
produttore e destinatario finale delle regole. Caratteristiche come Eurocentrismo,
formalismo e individualismo mettono in prospettiva le prospettive che includono
anche i Movimenti Sociali e i popoli subalterni, generalmente identificati come i
popoli del Terzo Mondo. Il riflesso di questa situazione è la frequente percezione
del diritto internazionale come inaccessibile alla partecipazione della maggioranza
della popolazione del globo. Le Third World Approaches to International Law
(TWAIL) servire come un quadro teorico per illuminare i punti ciechi della traiettoria
DIP, evidenziandolo come il frutto dell incontro coloniale ed esponendo la relazione
di continuità con un passato che continua ancora a perpetuare le disuguaglianze
Nord-Sud del globo. I TWAILers sottolineano anche i modi in cui la resistenza del
Terzo mondo stava plasmando il DIP e le sue istituzioni, mentre veniva anche
messo a tacere e invisibile. In America Latina, il processo di formazione degli stati
è stato caratterizzato da violenze e crudeltà verso i popoli nativi che continuano a
subire le conseguenze dannose dei discorsi sullo sviluppo e sui diritti umani spesso
usati dalla corrente principale del DIP. Il movimento indigeno, articolando le lotte
per il riconoscimento e la redistribuzione, diventa un vettore privilegiato per l analisi
delle azioni collettive di resistenza dal Terzo mondo. Esclusi dal diritto
internazionale pubblico fin dall inizio della loro formazione, è giusto che le
popolazioni indigene reclamino la partecipazione politica e l affermazione dei loro
diritti in questo ambito, ed è legittimo per loro utilizzare tutti gli apparati disponibili
per questo scopo. In questo senso, la domanda è: fino a che punto le strategie di
lotta che sono state usate dal Movimento Indigeno sono state in grado di aprire
uno spazio efficace di resistenza contro-egemonica per operare dal linguaggio
tradizionale dello stesso sistema istituzionale che ha così spesso violato la sua
diritti? Il metodo procedurale monografico e le tecniche di ricerca bibliografica e
giurisprudenziale sono stati utilizzati per esplorare l ipotesi che il sistema
interamericano per i diritti umani (SIDH) sia stato utilizzato con successo dalle
popolazioni indigene attraverso contenziosi strategici, una valida piattaforma di
trasformazione sulla falsariga di TWAIL, cioè per garantire che i Movimenti Sociali
del Terzo Mondo siano riconosciuti come i veri soggetti DIP. Ciò è stato
parzialmente confermato, dal momento che l uso del Sistema Inter-Americano
come una sfera di resistenza contro-egemonica trova limiti più seri che
comportano, ad esempio, una congiuntura favorevole del dialogo con lo Stato che
viola e la costruzione a lungo termine di un progetto decoloniale per diritti umani.
|
Page generated in 0.0428 seconds