[pt] O trabalho tem por objetivo o estudo da problemática da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas, sob a perspectiva da exoneração de suas responsabilidades quando da aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas da administração pela assembleia geral. Pretende-se examinar a quitação dada aos administradores, analisando a sua extensão e os seus efeitos, para, em seguida, avaliar de que forma a deliberação assemblear que confere essa quitação pode ser invalidada. Por fim, planeja-se abordar as repercussões da quitação e a sua interação com a ação de responsabilidade civil contra os administradores prevista no art. 159 da Lei das S.A., apresentando controvérsias existentes sobre o tema. / [en] The focus of this work is to study the civil liability of the executive board of corporations, from the perspective of the exoneration of their responsibilities when the financial statements and management accounts are approved, without reservations, by the general meeting. It is intended to examine the release given to the management, analyzing its extent and its effects, to assess how the shareholders resolution that grants this release can be invalidated. Finally, it is planned to address the repercussions of the release and its interaction with the civil liability action against the management provided for in art. 159 of the Law No. 6.404/1976, presenting existing controversies on the subject.

[pt] O presente estudo tem por objeto examinar as normas regentes da responsabilização civil do administrador e do gestor do fundo de investimento (denominados conjuntamente prestadores de serviços essenciais pela regulação da Comissão de Valores Mobiliários) por danos causados aos seus cotistas, bem como os critérios de análise que devem ser empregados pelo tomador de decisão para determinar tal responsabilidade no caso concreto. Para tanto, a análise aqui empreendida é segmentada nos exames sucessivos sobre (i) a relação jurídica contratual existente entre os cotistas e os prestadores de serviços essenciais, com especial ênfase nos deveres atribuídos a estes e no conteúdo do adimplemento contratual que destes se espera; (ii) a ocorrência e os contornos do inadimplemento dos deveres atribuídos aos prestadores de serviços essenciais à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil destes perante os cotistas; e (iii) os critérios a ser adotados e as questões que necessitam ser enfrentadas pelo julgador para determinar a responsabilidade civil dos prestadores de serviços essenciais perante os cotistas no caso concreto. / [en] This study seeks to examine the norms regarding the civil liability of administrators and managers of investment funds (categorized in the regulatory acts of the Brazilian Securities Commission as essential services providers to the investment fund) for damages caused to the funds investors, as well as the criteria to analyze by the decision maker to determine such liability in concrete cases. For this purpose, the analysis made in this study is segmented in successive investigations regarding (i) the contractual relationship between the funds investors and the essential services providers, with special emphasis on the duties attributed to the latter and in the content of the contractual performance owed by these actors; (ii) the occurrence and characteristics of the contractual breach of the duties attributed to the essential services providers in the context of the norms that discipline the civil liability of these actors for damages caused to the funds investors; and (iii) the criteria to be adopted and the issues to be addressed by the decision maker in order to determine the civil liability of essential services before the funds investors in concrete cases.