[pt] O saneamento básico, constitui-se como fator essencial para o desenvolvimento do país. A Lei número 11.445/2007, estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no intuito de eliminar ou minimamente reduzir a distribuição desigual do acesso aos serviços. O objetivo geral da dissertação é propor um modelo de avaliação de PMSBs que permita identificar os conteúdos previstos na legislação, avaliando também a qualidade dessas informações, com enfoque no monitoramento e avaliação dos programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, com o auxílio de um método híbrido multicritério de apoio à decisão. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e metodológica. A metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica e documental; adaptação do Roteiro de Avaliação de PMSB, no intuito de qualificar os planos; construção de um quadro lógico de programas de saneamento básico para a posterior proposição de indicadores candidatos e respectivas métricas; emprego de um método híbrido de apoio à decisão; e desenvolvimento de um estudo realizado no âmbito dos Programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário propostos pelo PMSB de Vitória, visando demonstrar a aplicabilidade do modelo. Destacam-se como resultados um novo modelo avaliação de PMSB e de monitoramento e avaliação (MA) de programas de saneamento básico, propostos pelos PMSBs; a ferramenta de seleção e classificação de indicadores visando à melhoria contínua de programas de saneamento básico e dos PMSBs; e um conjunto consistente de 17 indicadores de MA para o programa de abastecimento de água tratada e 14 indicadores para o programa de esgotamento sanitário do PMSB de Vitória. / [en] The basic sanitation, guaranteed by the Federal Constitution and defined by Law No. 11,445 / 2007, National Basic Sanitation Law as the set of services, infrastructure and operational facilities for water supply, sanitary sewage, urban cleaning, urban drainage, of solid waste and rainwater, is an essential factor for the development of the country. Defined by Demoliner (2008, p. 174) as one of the most sensitive and deficit sectors of the country, basic sanitation includes measures aimed at preserving or modifying environmental conditions in order to prevent diseases and promote health, quality of life of the population and the productivity of the individual, facilitating economic activity. With that being said, aiming at the universalization of sanitation services and improvement of the sanitary conditions of Brazilian municipalities, Law No. 5 was established on January 5, 2007. 11.445 - National Policy on Basic Sanitation, which determines national guidelines for the sector, establishing principles of universality, integrality and social control as differential factors in the struggle for quality of life, providing everyone with the right of access to basic sanitation. Characterized as a regulatory framework for universal access to basic sanitation, Law 11.445 / 07 establishes the obligation to elaborate the Water and Sanitation Municipal Planning (WSMP), encompassing the entire territory of the municipality in order to eliminate or minimally reduce the unequal distribution access to services (Mota, 2008). It is evidenced that the WSMP evaluates the state of environmental health, including the provision of public services, defining the schedule of actions and investments required to provide basic sanitation services, defined as a set of guidelines, studies, programs, projects, priorities, goals, normative acts and procedures. In this way, the plan acts as a strategic management tool for municipalities, service holders.

[pt] Os cerca de 250 Sistemas Isolados do Brasil, concentrados na região Norte, representam aproximadamente 1 por cento do consumo nacional de energia elétrica, sendo historicamente atendidos por meio de geradores a diesel, uma solução cara, poluente e dependente de uma complexa logística de fornecimento de combustível. Apesar de diversas publicações indicarem que fontes renováveis já são técnica e economicamente viáveis, sobretudo em economias dependentes de combustíveis caros, a geração a partir do diesel ainda predomina nessas localidades. Esta dissertação tem por objetivo hierarquizar propostas de políticas públicas, visando à inserção de fontes renováveis nos sistemas isolados do Brasil, por meio de uma ferramenta de análise multicritério. Com isso, ter-se-á a transição de dependência em combustíveis fósseis para uma economia baseada em energias renováveis. Para subsidiar a seleção e hierarquização dessas propostas, indo além das habituais avaliações técnico-econômicas, criou-se um modelo utilizando os métodos multicritério de apoio à decisão AHP e fuzzy-TOPSIS, por serem ferramentas reconhecidas como ideais para a modelagem de problemas em que subjetividade, incerteza e ambiguidades estejam presentes. Como resultado, concluiu-se que a política pública de maior impacto seria a implantação de projetos-piloto de usinas híbridas, combinando geração a diesel com fotovoltaica, por exemplo, de forma a auxiliar a transposição de barreiras culturais e de conhecimento sobre tecnologias alternativas nos sistemas isolados. Outras políticas apontadas como relevantes seriam: a simplificação do licenciamento ambiental de projetos baseados em fontes renováveis e a adoção de um modelo de planejamento determinativo, exigindo nos leilões uma penetração mínima dessas fontes. / [en] Isolated systems are those places not connected to the national grid, for technical or economic reasons and supplied by local generation. Nowadays in Brazil, there are about 250 isolated systems, concentrated in the Northern region, which sums only 1 percent of the electricity total consumption of the country, but represents around 40 percent of the territory. Most of these systems are supplied by diesel power plants, with a few examples of generation by natural gas, biomass or small-hydro. Historically, the diesel gensets have been an easy solution, due to its facility to build, operate and maintain. Also, these power plants do not require complex projects and large areas and have relatively low investment cost associated. Despite the complex logistics of fuel supply, mostly done by boats along Amazonian rivers, the energy generation has worked quite well in the last decades. However, the operational costs, especially those related to the fuel, are very high. In some places, depending on the season and navigability, it can reach R$ 10/liter (around US$ 3/l), resulting in high generation costs, that can achieve R$ 1,600/MWh (around US$ 450/MWh). All electricity consumers in Brazil share a great part of this cost. Other problems related to the diesel-based generation are the pollutant and greenhouse gases emissions, in the middle of the Amazon forest, where most of the isolated systems are located. Some effort has been made to connect isolated systems to the national grid, reducing the local generation, and consequently, its costs and emissions. However, the expansion of conventional power grid has high costs and, in some cases, technical and environmental constraints (Ribeiro, et al., 2012).