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[pt] CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NA MARINHA DO BRASIL / [en] SUSTAINABLE PUBLIC PROCUREMENT IN THE BRAZILIAN NAVY

RAFAEL ARAUJO SILVA 23 June 2022 (has links)
[pt] O objetivo geral deste trabalho foi verificar a aderência das contratações da Marinha do Brasil ao desenvolvimento sustentável e propor um modelo de contratações sustentáveis. A relevância do estudo está baseada no potencial da contratação pública enquanto instrumento capaz de contribuir para o alcance do desenvolvimento sustentável. A pesquisa foi delimitada às contratações de bens e serviços, por meio da modalidade pregão, sob a forma eletrônica, no período de 2017 a 2020, realizadas por cinco Organizações Militares (OM) da MB. Trata-se de um estudo de caso exploratório, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Buscou-se identificar como está a aplicação dos critérios de sustentabilidade nas contratações das OM selecionadas no presente estudo e os resultados alcançados, bem como identificar como os militares das OM selecionadas, dentro de suas respectivas atribuições no processo de contratação, veem a aplicação desses critérios e suas eventuais barreiras. Verificou-se que a aplicação de critérios de sustentabilidade afetos à dimensão social vem obtendo resultados mais relevantes, enquanto os afetos à dimensão ambiental enfrentam maiores obstáculos em sua implementação. Outrossim, emergiram como as maiores barreiras, segundo os militares que atuam no setor de compras das OM em estudo, a falta de capacitação dos atores envolvidos no processo de compras e a insegurança jurídica conferida pelo arcabouço legal, em especial na sustentabilidade ambiental. O modelo de Contratações Públicas Sustentáveis proposto pode ser utilizado por todas as OM da MB, sendo aplicável nos processos de licitação e, no que couber, nos processos de dispensa de licitação. / [en] The general objective was to verify the adherence of the Brazilian Navy procurement to sustainable development and to propose a model. The relevance is based on the potential of public procurement as an instrument capable of contributing to the achievement of sustainable development. The research was limited to the hiring of goods and services, through the auction modality, in electronic form, in the period 2017 to 2020, carried out by five Military Organizations. This is an exploratory case study, carried out through bibliographical, documental and field research. We sought to identify how the sustainability criteria are applied in the hiring of the Military Organizations selected in this study and the results achieved, as well as to identify how the military personnel of the selected Military Organizations, within their respective attributions in the hiring process, see the application of these criteria and its possible barriers. It was found that the application of sustainability criteria related to the social dimension has obtained more relevant results, while those related to the environmental dimension face greater obstacles in their implementation. Moreover, the lack of training of the actors involved in the procurement process and the legal uncertainty conferred by the legal framework, especially in environmental sustainability, emerged as the biggest barriers, according to the military who work in the procurement sector of the units under study. The proposed sustainable public procurement model can be used by all units of the Brazilian Navy, being applicable in bidding processes and, where appropriate, in bidding waiver processes.

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