[pt] Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que incluem a definição do marco teórico de referência com base na teoria social como instrumental analítico privilegiado para análise do objeto; uma pesquisa documental para identificar o conjunto de medidas legais e propostas de mudanças na legislação do trabalho no período de 1995 a 2006 e a realização de entrevistas semi-estruturadas a representantes das entidades patronais e das centrais sindicais, para apreender o posicionamento dos trabalhadores e empregadores quanto à Reforma Trabalhista e Sindical. Na investigação, verificamos que a reforma incide sobre a proteção social do trabalhador no âmbito dos direitos individuais, coletivos e da justiça do trabalho e provoca a desconstrução da regulação social do trabalho com sérias implicações sociais e econômicas: no plano individual, o sistema, além de flexibilizar a jornada, os contratos e rebaixar salários, restringe os direitos e a proteção social dos trabalhadores; no plano coletivo, o modelo proposto é mais um instrumento de conciliação do que de defesa dos trabalhadores contra as empresas e, no plano da Justiça do Trabalho, dificultam-se as ações dos trabalhadores e reduz-se a ação do Estado. A análise revela que as modificações na legislação implicam perdas de direitos e retrocesso das conquistas históricas dos trabalhadores. O corolário é a legitimação das formas de precarização do emprego, o que reforça a fuga de direitos e a troca do trabalho protegido pelo trabalho desprotegido. / [en] This paper aims to find out the logic of the labor and syndicate reformation going on in Brazil, focusing on the flexibilization of the labor`s rights. Our research combined strategies which includes the definition of the theoretical mark of reference based on the social theory as an analytic instrument special for the analysis of the object; a documental research to identify the set of legal acts and proposals to change the labor`s legislation in the period from 1995 to 2006; and the realization of interviews halfstructured to representatives of the employers` entities and to the head syndicates, in order to apprehend where both employers and employees stand regarding the labor and syndicate reformation. Within the investigation we verified that the reformation goes against the social protection of the worker in terms of individual and collective rights and in terms of the labor`s justice, and provokes the deconstruction of the social regulation of labor, causing serious economical and social implications: In the individual field, the system, besides making working hours and the contracts flexible and diminishing the wages, restricts the workers` social rights and protection; In the collective field, the model proposed is more likely a way of reconciliation than a way of defense for the workers against the companies and, in the Labor`s Justice field, it makes workers` actions difficult and diminishes the State`s action. The analysis reveals that the changes in the legislation imply losses of rights and the retreat of the workers` historical conquests. The corollary is the legitimacy of the ways that turn employment precarious, which reinforce the evasion of rights and the shifting from protected labor to non-protected labor.

[pt] O contexto sócio-político emergente na década de 90 ficou marcado no Brasil como um período de profundas e inúmeras modificações que, apoiadas na perspectiva neoliberal, foram determinantes para instaurar no país, a partir da Contra- reforma do Estado, um novo modelo de gestão, que através da descentralização administrativa provocou no âmbito das políticas sociais mudanças significativas que alteraram substancialmente o mercado de trabalho dos assistentes sociais que atuavam diretamente no campo das políticas públicas. Este modelo adotado, se desdobrou num processo de abertura para a inserção do fenômeno da terceirização na esfera municipal via parcerias. Nesta perspectiva, centralizamos nosso estudo sobre como os profissionais de serviço social, que estavam inseridos na SMDS/RJ, particularmente no Programa Vem pra casa, vivenciavam e experimentavam à condição de trabalhador terceirizado, como também quais eram os limites, entraves e desafios colocados para os mesmos no cotidiano de sua prática, a partir da inserção nesta nova condição profissional. Os resultados de nossa análise preconizaram, a partir das respostas elaboradas pelos assistentes sociais terceirizados inseridos neste programa, questões que refletem um novo momento para a profissão, onde os profissionais têm como desafio viver uma nova condição profissional, marcada pela precarização salarial, instabilidade e insegurança, características tão pertinentes ao mundo do trabalho atual, que vêm gradativamente se reproduzindo no interior do mercado de trabalho do serviço social. / [en] The emerging social-political context of the nineties was marked in Brazil as a time of deep changes and multiples modifications. Based on a neo-liberal prospective such alterations had been crucial for installing in the country a counter reformation on the State, whose principal characteristic was translated into a new administrative model. The decentralization of the administration provoked considerable changes relating to social politics that deeply altered the work market for the social workers that acted directly on public state programs. This new model evolved into an opening process that ended up in the outsourcing phenomenon that revolved around municipalities, by the agency of partnership. By following this perspective we centered our study on the discussion about how the social workers, who formerly had been linked to SMDS/RJ, specially those attached to the Vem Pra Casa Program, had been living and experiencing the outsourcing working status, as well as the limits, obstacles and challenges for this professional practice placed before them, daily. The results obtained in our analysis foretold some questions reflecting a new horizon for the professionals. We come to this conclusion by the gathering of many answers prompted by those outsourced social workers that had been attached to that program. These professionals have had the challenge of living a new working condition, stamped out by instability, insecurity and severe salary reduction, all of them today common worldwide working characteristics that have progressively being reproducing rightly in the core of the social working market.