[pt] O trabalho consiste na análise do processo de internacionalização dos Direitos Humanos com base no Direito Internacional Penal. Partindo de abordagens interdisciplinares na criação do Tribunal Penal Internacional, é feita uma leitura jurídico-penal do Estatuto de Roma a partir da aproximação dos conceitos oriundos do Common Law e do Civil Law em busca de um maior aprimoramento na construção de uma Parte Geral do Direito Internacional Penal. Assim, pretende-se contribuir para uma maior preocupação no tocante à responsabilização penal no plano internacional, sempre com o foco voltado para o incremento da proteção internacional dos Direitos Humanos. / [en] The work analyses the process of internationalization of the Human Rights based upon International criminal law. Beginning with an interdisciplinary approach on the creation of the International Criminal Court, the Roman Statute is analyzed through a criminal law reading, that acknowledges an approach between Common Law and Civil Law traditional concepts. Therefore, the work seeks to contribute to an improvement on criminal law enforcement on the international level, always focusing on assuring the international protection of the Human Rights.

[pt] Entre 06 de abril a 20 de julho de 1994, após a queda do avião que transportava, dentre outros passageiros, o então presidente de Ruanda, Juvenal Habyarimana, ocorreu um dos maiores genocídios da história contemporânea, o genocídio em Ruanda. De forma organizada e sistemática, estima-se que entre 800.000 a 1.000.000 pessoas, tutsis em especial, tenham sido exterminadas. Através da Resolução número 955/94, o Conselho de Segurança da ONU demonstrou preocupação com as graves violações do Direito Internacional Humanitário, ocorridas no território ruandês. Nesse sentido, foi criado o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), com mandato para apurar os crimes praticados durante o genocídio daquele país e punir os responsáveis por estes crimes. O presente estudo tem por objetivo verificar as contribuições do TPIR para o Direito Internacional Penal e a Justiça Penal Internacional. Verificou-se que o TPIR auxiliou na definição e elaboração de diversos conceitos sobre os crimes internacionais centrais previstos no Estatuto do TPIR e na Convenção de Genocídio de 1948. Ainda, produziu farta jurisprudência e grande corpus de direito material e processual, e efetuou a responsabilização dos grandes líderes do genocídio em questão. Desta forma, contribuiu para a evolução do Direito Internacional Penal e também para a criação de um Tribunal Penal Internacional Permanente. / [en] Between April 6 and July 20, 1994, after the plane crash carrying, among other passengers, the then president of Rwanda, Juvenal Habyarimana, one of the greatest genocides in contemporary history took place, the genocide in Rwanda. In an organized and systematic way, it is estimated that between 800,000 and 1,000,000 people, Tutsis in particular, were exterminated. Through Resolution number 955/94, the UN Security Council expressed concern about the serious violations of international humanitarian law that occurred in Rwanda. In this sense, the International Criminal Court of Rwanda (ICTR) was created, with a mandate to investigate the crimes committed during the genocide of that country and punish those responsible for these crimes. This study aims to verify the contributions of the ICTR to International Criminal Law and International Criminal Justice. It appears that the ICTR assisted in the definition and elaboration of several concepts on the central international crimes provided for in the ICTR Statute and in the 1948 Genocide Convention. Furthermore, it produced abundant jurisprudence and a large corpus of substantive and procedural law, and effected the accountability of the great leaders of the genocide in question. In this way, it contributed to the evolution of International Criminal Law and a creation of a permanent international criminal court.