[pt] Diante das evidências de que enfrentamos uma tripla crise planetária e dos cenários projetados caso mantido o modelo de produção e consumo atuais, a proposta de transição para um modelo econômico circular apresenta-se como uma alternativa que visa à sustentabilidade. Considerando que alguns países já adotaram iniciativas para impulsionar essa mudança, a autora buscou realizar o mapeamento do cenário político-normativo no Brasil. A pesquisa buscou atos normativos vigentes e projetos de lei que tratassem sobre o tema economia circular, ecologia industrial ou simbiose industrial. Não foi encontrado resultado para ecologia industrial e simbiose industrial. Dos seis resultados de normas vigentes que contém o termo economia circular, foram selecionados dois decretos que o mencionam em diretrizes para pesquisa e para atuação da administração pública, respectivamente. Foram analisadas as políticas ambientais vigentes que tutelam bens em comum, e verificou-se que seus princípios e objetivos estão alinhados com os preceitos da economia circular e que seus instrumentos podem ser aliados na transição pretendida. A pesquisa de projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal teve 19 resultados, sendo selecionados 14 para análise. As proposições foram divididas por temas e foram avaliadas eventuais redundâncias, complementaridades, contradições e lacunas existentes. O Projeto de Lei 1874/2022, que institui uma Política Nacional de Economia Circular, e encontra-se em trâmite no Senado Federal, foi selecionado como referência, pois apresenta proposta de regulamentação mais robusta sobre o tema. Com base na bibliografia, políticas e projetos de lei analisados, a autora elaborou uma proposta de aprimoramento para a proposição, com o objetivo de que compreenda conceitos, objetivos, princípios e instrumentos considerados relevantes para respaldar a transição para economia circular no Brasil. / [en] Given the evidence that we are facing a triple planetary crisis and the scenarios projected if the current production and consumption model is maintained, the transition to a circular economic model presents itself as an alternative to pursue sustainability. Considering that some countries have already adopted initiatives to promote this change, the author sought to map out the political-normative scenario in Brazil. The research sought current normative acts and bills of laws that refer to circular economy, industrial ecology or industrial symbiosis. No results were found for industrial ecology and industrial symbiosis. Out of the six results of current norms that relate to the term circular economy, two decrees that mention it as a guideline for research and for public administration acts, respectively, were selected. The current environmental policies that protect common goods were analyzed, and it was found that their principles and objectives are aligned with the precepts of the circular economy and that their instruments can be allies in this transition. The research of bills pending in the Chamber of Deputies and the Federal Senate had 19 results, and 14 were selected for review. The propositions were divided by themes and possible redundancies, complementarities, contradictions and existing gaps were evaluated. Bill 1874/2022, which institutes a National Circular Economy Policy, and is currently pending in the Federal Senate, was selected as a reference as it presented a proposal for a more robust regulation on the subject. Based on the bibliography, policies and bills analyzed, the author prepared a recommendation of improvements for this bill, aiming to encompass concepts, objectives, principles and instruments considered relevant to support the transition to a circular economy in Brazil.