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[en] GOVERNMENT GUARANTEES IN PPP PROJECTS: AN APPLICATION OF THE LPVR MODEL TO THE BR-116/324 HIGHWAY PROJECT / [pt] GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJETOS DE PPP: UMA APLICAÇÃO DO MODELO LPVR AO CASO DA BR-116/324ANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA OLIVEIRA 10 February 2009 (has links)
[pt] A partir da década de 90 houve um aumento da participação do
setor
privado em projetos de infra-estrutura no Brasil. Esta
participação deu-se
principalmente por meio de concessões tradicionais regidas
pela Lei das
Concessões. Contudo, para tornar economicamente viáveis
projetos de baixa
atratividade para o setor privado devido ao seu alto risco,
o governo brasileiro
passou a analisar formas de redução destes riscos, como as
Parcerias Público-
Privadas (PPPs), incluindo a flexibilização do prazo de
concessão, garantias de
tráfego, de risco cambial ou até mesmo garantias de
financiamento. Neste
trabalho é utilizado o modelo LPVR (Menor Valor Presente das
Receitas) de
prazo de concessão variável aliado a uma garantia de tráfego
mínimo para a
avaliação do caso do projeto da rodovia BR-116/324 através
da metodologia das
Opções Reais. Os resultados indicam que o uso deste modelo
permite uma
redução dos riscos tanto para o Governo, pela limitação de
ganhos excessivos da
concessionária, quanto para o investidor privado, pela
flexibilidade do prazo e
garantia de tráfego concedida. Concluímos que o modelo LPVR
associado a uma
garantia de tráfego mínimo de 80% aumenta em média o VPL do
projeto em mais
de 60%. Embora esta garantia represente um custo adicional
para o Governo, ela
é compensada pelo aumento da atratividade do investimento
para o setor
privado. / [en] Since the 90`s, there has been an increasing participation
of the private
sector in infrastructure projects in Brazil. This
participation, however, took place
mainly through traditional concessions, governed by the
Concessions Law.
However, to become economically viable projects that would
not have
attractiveness to the private sector due to its high risks,
Brazilian government
started to analyze some ways to reduce these risks such as
the Public Private
Partnerships (PPPs), including the term flexibility, traffic
guarantee, guarantee of
foreign currency risk or even assurance of funding. In this
project it`s used the
LPVR model (Least Present Value of Revenue) with variable
period concession,
ally to a minimum traffic guarantee and applying the case to
the BR-116/324
highway project through the Real Options Methodology. The
results show that the
use of this model allows a reduction on the risks both for
the government,
avoiding excessive gains by the concessionaire, and for the
private investor,
either for the term flexibility or the guarantee of the
traffic granted. So, we can
conclude that the LPVR model associated with a minimum
traffic guarantee of
80%, increases the VPL in an average of 60%, although this
guarantee
represents a further cost to the government which is
compensated by the
increasing attractiveness of the investment to the private
sector.
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[en] MODELING GOVERNMENT GUARANTEES IN PROJECT FINANCING AND PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP WITH THE REAL OPTION METHOD / [pt] MODELAGEM DE GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJECT FINANCE E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DE OPÇÕES REAISBRUNO VITALI BELLO 17 September 2009 (has links)
[pt] Investimentos de caráter privado se apresentam como importante vetor para
o financiamento de projetos de infra-estrutura pública. Governos ao redor do
globo têm fomentado a participação da iniciativa privada nestes investimentos
através da modelagem de projetos com base em project finance e na utilização de
mecanismos de PPP (Parcerias Público-Privadas). Em projetos de PPP, estes
instrumentos são arranjos contratuais no qual o governo assume compromissos
futuros através de garantias e opções e vêm sendo utilizados na busca por uma
alocação eficiente de riscos e recursos. Neste sentido, o setor de transporte se
apresenta como um grande campo de aplicação destes mecanismos, em especial
no que se refere às concessões rodoviárias. Um importante fator de risco em
projetos desta natureza está associado ao volume de tráfego, que frequentemente
apresenta impacto direto na viabilidade do empreendimento. Por esta razão,
diferentes modelos de garantias que objetivam reduzir o risco do investidor
privado e alocar de forma eficiente os recursos públicos têm sido apresentados.
Este trabalho apresenta uma proposta para a viabilização de concessões
rodoviárias. Para tanto, o trabalho apresenta o estudo de caso da MG-050, o
primeira PPP na área de infra-estrutura rodoviária implementada no país.
Adicionalmente, apresenta-se a sugestão de modelagem de garantias
governamentais com base na metodologia de Opções Reais, sob a forma de uma
garantia de tráfego mínimo para do projeto em questão. Conclui-se que a
metodologia com base em opções reais contribui de forma a tornar o projeto
viável à participação da iniciativa privada, oferecendo um menor custo para a
obtenção deste objetivo. / [en] Private investments are an important instrument for funding public infrastructure
projects. Governments around the globe have been developing incentives
for the participation of private investments in these types of projects by using
instruments such as PPP (Public Private Partnership) and project finance. PPP
instruments are contracts in which the Government agrees to provide future
guarantees or options, and are used in order to efficiently allocate risks and
resources. Accordingly, the transportation sector is a vast field for the use of these
instruments. An important risk factor associated with such projects is the volume
of traffic, which directly impacts the feasibility of the venture. This dissertation
presents a proposal for making projects feasible, and analyses the MG-050 Toll
Road case, the first PPP in infrastructure in Brazil. Additionally, this work
proposes the modeling of a minimum traffic guarantee through a Real Option
approach. The conclusion is that the Real Option Theory contributes positively for
the feasibility of the project and reduces the payments made by the public sector.
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