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[en] GOVERNMENT GUARANTEES IN PPP PROJECTS: AN APPLICATION OF THE LPVR MODEL TO THE BR-116/324 HIGHWAY PROJECT / [pt] GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJETOS DE PPP: UMA APLICAÇÃO DO MODELO LPVR AO CASO DA BR-116/324

ANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA OLIVEIRA 10 February 2009 (has links)
[pt] A partir da década de 90 houve um aumento da participação do setor privado em projetos de infra-estrutura no Brasil. Esta participação deu-se principalmente por meio de concessões tradicionais regidas pela Lei das Concessões. Contudo, para tornar economicamente viáveis projetos de baixa atratividade para o setor privado devido ao seu alto risco, o governo brasileiro passou a analisar formas de redução destes riscos, como as Parcerias Público- Privadas (PPPs), incluindo a flexibilização do prazo de concessão, garantias de tráfego, de risco cambial ou até mesmo garantias de financiamento. Neste trabalho é utilizado o modelo LPVR (Menor Valor Presente das Receitas) de prazo de concessão variável aliado a uma garantia de tráfego mínimo para a avaliação do caso do projeto da rodovia BR-116/324 através da metodologia das Opções Reais. Os resultados indicam que o uso deste modelo permite uma redução dos riscos tanto para o Governo, pela limitação de ganhos excessivos da concessionária, quanto para o investidor privado, pela flexibilidade do prazo e garantia de tráfego concedida. Concluímos que o modelo LPVR associado a uma garantia de tráfego mínimo de 80% aumenta em média o VPL do projeto em mais de 60%. Embora esta garantia represente um custo adicional para o Governo, ela é compensada pelo aumento da atratividade do investimento para o setor privado. / [en] Since the 90`s, there has been an increasing participation of the private sector in infrastructure projects in Brazil. This participation, however, took place mainly through traditional concessions, governed by the Concessions Law. However, to become economically viable projects that would not have attractiveness to the private sector due to its high risks, Brazilian government started to analyze some ways to reduce these risks such as the Public Private Partnerships (PPPs), including the term flexibility, traffic guarantee, guarantee of foreign currency risk or even assurance of funding. In this project it`s used the LPVR model (Least Present Value of Revenue) with variable period concession, ally to a minimum traffic guarantee and applying the case to the BR-116/324 highway project through the Real Options Methodology. The results show that the use of this model allows a reduction on the risks both for the government, avoiding excessive gains by the concessionaire, and for the private investor, either for the term flexibility or the guarantee of the traffic granted. So, we can conclude that the LPVR model associated with a minimum traffic guarantee of 80%, increases the VPL in an average of 60%, although this guarantee represents a further cost to the government which is compensated by the increasing attractiveness of the investment to the private sector.
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[en] MODELING GOVERNMENT GUARANTEES IN PROJECT FINANCING AND PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP WITH THE REAL OPTION METHOD / [pt] MODELAGEM DE GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJECT FINANCE E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DE OPÇÕES REAIS

BRUNO VITALI BELLO 17 September 2009 (has links)
[pt] Investimentos de caráter privado se apresentam como importante vetor para o financiamento de projetos de infra-estrutura pública. Governos ao redor do globo têm fomentado a participação da iniciativa privada nestes investimentos através da modelagem de projetos com base em project finance e na utilização de mecanismos de PPP (Parcerias Público-Privadas). Em projetos de PPP, estes instrumentos são arranjos contratuais no qual o governo assume compromissos futuros através de garantias e opções e vêm sendo utilizados na busca por uma alocação eficiente de riscos e recursos. Neste sentido, o setor de transporte se apresenta como um grande campo de aplicação destes mecanismos, em especial no que se refere às concessões rodoviárias. Um importante fator de risco em projetos desta natureza está associado ao volume de tráfego, que frequentemente apresenta impacto direto na viabilidade do empreendimento. Por esta razão, diferentes modelos de garantias que objetivam reduzir o risco do investidor privado e alocar de forma eficiente os recursos públicos têm sido apresentados. Este trabalho apresenta uma proposta para a viabilização de concessões rodoviárias. Para tanto, o trabalho apresenta o estudo de caso da MG-050, o primeira PPP na área de infra-estrutura rodoviária implementada no país. Adicionalmente, apresenta-se a sugestão de modelagem de garantias governamentais com base na metodologia de Opções Reais, sob a forma de uma garantia de tráfego mínimo para do projeto em questão. Conclui-se que a metodologia com base em opções reais contribui de forma a tornar o projeto viável à participação da iniciativa privada, oferecendo um menor custo para a obtenção deste objetivo. / [en] Private investments are an important instrument for funding public infrastructure projects. Governments around the globe have been developing incentives for the participation of private investments in these types of projects by using instruments such as PPP (Public Private Partnership) and project finance. PPP instruments are contracts in which the Government agrees to provide future guarantees or options, and are used in order to efficiently allocate risks and resources. Accordingly, the transportation sector is a vast field for the use of these instruments. An important risk factor associated with such projects is the volume of traffic, which directly impacts the feasibility of the venture. This dissertation presents a proposal for making projects feasible, and analyses the MG-050 Toll Road case, the first PPP in infrastructure in Brazil. Additionally, this work proposes the modeling of a minimum traffic guarantee through a Real Option approach. The conclusion is that the Real Option Theory contributes positively for the feasibility of the project and reduces the payments made by the public sector.

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