[pt] A crescente expansão das atividades sociais efetivadas pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) têm sido constante nas sociedades contemporâneas. Este modelo de intervenção social traz como pano de fundo a redefinição do papel do Estado, aliado ao predomínio da lógica mercadológica e suas conseqüências sociais. No Brasil, o cenário não é diferente, na medida em que o Estado legitima a ação dessas ONGs por meio do estabelecimento de parcerias que possibilitam que suas responsabilidades sejam desenvolvidas através da efetivação de ações sociais coordenadas pelas ONGs. Nesta dissertação buscou-se traçar o perfil das Organizações-Não-Governamentais localizadas na cidade de Manaus/AM, assim como dos profissionais de Serviço Social que atuam nessas organizações, com o objetivo de coletar dados que possibilitassem conhecer os desafios e possíveis limites impostos a esses profissionais. Neste sentido, foi feita uma pesquisa com as assistentes sociais que desenvolvem seu trabalho junto a ONGs que mantêm convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas. Para dar suporte teórico às propostas neste trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental acerca do tema. Os resultados encontrados levam a concluir, ainda que preliminarmente, que o Serviço Social não ficou imune às mudanças societárias em curso, desde a década de 1990. Antes, sofre diretamente, seja nas requisições que lhes são direcionadas pelas mudanças na fatia do mercado de trabalho que lhe cabe, pelos impactos gerados pelas relações que se estabelecem entre Estado, mercado e sociedade, que vai se (re) construindo na atualidade. / [en] The increasing expansion of the social activities accomplished by the Not-Governmental Organizations has been a constant in the societies contemporaries, this model of social intervention brings as deep cloth of the redefinition of the paper of the State, social ally to the predominance of the marketing logic and its consequences. In Brazil the scene is not different, in the measure where the State legitimizes the action of these ONGs by means of the establishment of partnerships that they make possible that its responsibilities are repassed and thus developed through to take the effect of social actions co-ordinate by the ONGs. In this thesis the objective is to trace the profile of Organization-Not-Governmental of Manaus AM, as well as of the professionals of Social Service who act in these ONGs, in order analyzing the limits and the challenges taxes to these professionals. For in such a way, a research with the Social Assistants will be made who develop its work next to ONGs that they keep accord with the State secretary of Social Assistance of Amazon (Brazil). To give theoretical support to the constant reflections in this work, a bibliographical and documentary survey concerning the subject was carried through, object of this study. Thus, one concludes briefly that the Social Service was not immune to the society changes, but that it suffers directly, either in the solicitations that are directed to them, either for the changes in the slice of the work market that fits to it, the impacts generated for the relations that if establish between State, market and society, that goes if (reverse speed) constructing in the present time.

[pt] A utilização de financiamentos baseados em project finance ganhou grande impulso nas últimas décadas em projetos de infra-estrutura pública. Em todo o mundo, governos têm incentivado o investimento privado nesta área através de estruturas de PPP (Parceria Público-Privada), cujo conceito vem se desenvolvendo e aprimorando. O setor de transportes apresenta vasto campo para aplicação de tais instrumentos, destacando-se as concessões rodoviárias. Dadas as características de alguns projetos envolvendo project finance e PPP, faz-se necessário o uso de conceitos da Teoria de Opções Reais que permitem a correta avaliação de viabilidade econômica, além de explicitarem as vantagens da utilização destes instrumentos no que se refere a alocação de riscos. Assim como no project finance, as PPPs envolvem compromissos contratuais, de forma que neste caso o governo pode oferecer subsídios, garantias ou outras formas de suporte com objetivo de reduzir o risco do investidor privado. Nas concessões rodoviárias, por exemplo, considerando o fator de risco relacionado ao tráfego, tem-se discutido muito sobre a questão de garantias governamentais, que podem ser oferecidas segundo diferentes modelos. O objetivo desta dissertação é rever as caracterísiticas relacionadas a estruturas de project finance e PPP, bem como aplicações existentes de conceitos de opções reais nestes casos. É apresentado um projeto hipotético de concessão rodoviária neste contexto e três opções são identificadas: garantia de tráfego mínimo, repasse de receita por tráfego máximo e possibilidade de abandono pelos acionistas. / [en] The use of project finance in public infrastructure projects has been growing in the last decades. Governments around the world have been motivating private investments in infrastructure through public private partnerships (PPP) framework. In the transport sector, for example, project finance and PPP are largely used in toll road concessions. Some real options can be identified in these structures and it is necessary to use the correct methodology to analyze project economic feasibility and risk allocation. The PPP agreements may include subsidies, guarantees and other forms of support designed to reduce the risk to the private investor. Regarding the revenue risk in toll road concessions, different models of traffic guarantees have been offered by governments in many countries. This thesis intends to review these concessions, keeping in mind project finance, PPP features and real options that may exist in this context. A hypothetical toll road concession is proposed and three real options are identified and analyzed: a minimum traffic guarantee, a maximum traffic ceiling and a possible abandonment by the sponsors.

[pt] A partir da década de 90 houve um aumento da participação do setor privado em projetos de infra-estrutura no Brasil. Esta participação deu-se principalmente por meio de concessões tradicionais regidas pela Lei das Concessões. Contudo, para tornar economicamente viáveis projetos de baixa atratividade para o setor privado devido ao seu alto risco, o governo brasileiro passou a analisar formas de redução destes riscos, como as Parcerias Público- Privadas (PPPs), incluindo a flexibilização do prazo de concessão, garantias de tráfego, de risco cambial ou até mesmo garantias de financiamento. Neste trabalho é utilizado o modelo LPVR (Menor Valor Presente das Receitas) de prazo de concessão variável aliado a uma garantia de tráfego mínimo para a avaliação do caso do projeto da rodovia BR-116/324 através da metodologia das Opções Reais. Os resultados indicam que o uso deste modelo permite uma redução dos riscos tanto para o Governo, pela limitação de ganhos excessivos da concessionária, quanto para o investidor privado, pela flexibilidade do prazo e garantia de tráfego concedida. Concluímos que o modelo LPVR associado a uma garantia de tráfego mínimo de 80% aumenta em média o VPL do projeto em mais de 60%. Embora esta garantia represente um custo adicional para o Governo, ela é compensada pelo aumento da atratividade do investimento para o setor privado. / [en] Since the 90`s, there has been an increasing participation of the private sector in infrastructure projects in Brazil. This participation, however, took place mainly through traditional concessions, governed by the Concessions Law. However, to become economically viable projects that would not have attractiveness to the private sector due to its high risks, Brazilian government started to analyze some ways to reduce these risks such as the Public Private Partnerships (PPPs), including the term flexibility, traffic guarantee, guarantee of foreign currency risk or even assurance of funding. In this project it`s used the LPVR model (Least Present Value of Revenue) with variable period concession, ally to a minimum traffic guarantee and applying the case to the BR-116/324 highway project through the Real Options Methodology. The results show that the use of this model allows a reduction on the risks both for the government, avoiding excessive gains by the concessionaire, and for the private investor, either for the term flexibility or the guarantee of the traffic granted. So, we can conclude that the LPVR model associated with a minimum traffic guarantee of 80%, increases the VPL in an average of 60%, although this guarantee represents a further cost to the government which is compensated by the increasing attractiveness of the investment to the private sector.

[pt] A PPP (Parcerias Públicos-Privados) tem por objetivo viabilizar projetos de infraestrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental com garantias ou aportes de recursos, visando mitigar o risco do projeto tornando-o mais atrativo para o setor privado. Este estudo utiliza a metodologia de opções reais para modelar o impacto dos incentivos do governo no contrato de concessão sobre o valor do projeto. A análise de projeto sob esta ótica considera as flexibilidades especificas do projeto em estudo, tornando o projeto viável que antes poderia não ser atrativo ao investidor privado, em função das grandes incertezas existentes sobre a demanda prevista. Será realizado um estudo de caso baseado na Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP 03/2012, que tem por objetivo o início da licitação de concessão ou PPP para a implantação, manutenção, e operação do serviço de transporte metroviário da LINHA 3 do Estado do Rio de Janeiro, entre os Municípios de Niterói e São Gonçalo. / [en] The PPP (Public-Private Partnership) aims to facilitate infrastructure projects by granting some form of government support with guarantees or capital injections, to mitigate project risk by making it more attractive to the private sector. In this study, we will use the methodology of Real Options to model the impact of government incentives in the contract of concession on the value of the project. The analysis of the project by this point of view considers the specific flexibilities of the project being studied, making the project feasible which previously might not be attractive to the private investor, according to the major uncertainties about the expected demand. It will be done a study case based in the Expression of Interest from Private Initiative - MIP 03/2012 that has as objective the start of the bidding for concession or PPP for deployment, maintenance and operation of the Subway Systems service from Line 3 of Rio de Janeiro State, between the cities of Niterói and São Gonçalo.

[pt] Investimentos de caráter privado se apresentam como importante vetor para o financiamento de projetos de infra-estrutura pública. Governos ao redor do globo têm fomentado a participação da iniciativa privada nestes investimentos através da modelagem de projetos com base em project finance e na utilização de mecanismos de PPP (Parcerias Público-Privadas). Em projetos de PPP, estes instrumentos são arranjos contratuais no qual o governo assume compromissos futuros através de garantias e opções e vêm sendo utilizados na busca por uma alocação eficiente de riscos e recursos. Neste sentido, o setor de transporte se apresenta como um grande campo de aplicação destes mecanismos, em especial no que se refere às concessões rodoviárias. Um importante fator de risco em projetos desta natureza está associado ao volume de tráfego, que frequentemente apresenta impacto direto na viabilidade do empreendimento. Por esta razão, diferentes modelos de garantias que objetivam reduzir o risco do investidor privado e alocar de forma eficiente os recursos públicos têm sido apresentados. Este trabalho apresenta uma proposta para a viabilização de concessões rodoviárias. Para tanto, o trabalho apresenta o estudo de caso da MG-050, o primeira PPP na área de infra-estrutura rodoviária implementada no país. Adicionalmente, apresenta-se a sugestão de modelagem de garantias governamentais com base na metodologia de Opções Reais, sob a forma de uma garantia de tráfego mínimo para do projeto em questão. Conclui-se que a metodologia com base em opções reais contribui de forma a tornar o projeto viável à participação da iniciativa privada, oferecendo um menor custo para a obtenção deste objetivo. / [en] Private investments are an important instrument for funding public infrastructure projects. Governments around the globe have been developing incentives for the participation of private investments in these types of projects by using instruments such as PPP (Public Private Partnership) and project finance. PPP instruments are contracts in which the Government agrees to provide future guarantees or options, and are used in order to efficiently allocate risks and resources. Accordingly, the transportation sector is a vast field for the use of these instruments. An important risk factor associated with such projects is the volume of traffic, which directly impacts the feasibility of the venture. This dissertation presents a proposal for making projects feasible, and analyses the MG-050 Toll Road case, the first PPP in infrastructure in Brazil. Additionally, this work proposes the modeling of a minimum traffic guarantee through a Real Option approach. The conclusion is that the Real Option Theory contributes positively for the feasibility of the project and reduces the payments made by the public sector.

[pt] Essa pesquisa versa sobre o ensino de Ciências nos anos iniciais do ensino fundamental, tomando para investigação aspectos pertinentes ao ensino da disciplina a partir da implementação, em 2009, de novas políticas governamentais na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Tais políticas se referem à inclusão de Ciências nas avaliações em larga escala, à formulação e distribuição de materiais pedagógicos nas escolas e à implementação de programas em parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que vigoraram até 2013, o Programa Cientistas do Amanhã e o Programa Ciência Hoje de Apoio à Educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como procedimentos metodológicos entrevistas semiestruturadas, consulta a documentos públicos e visita a duas escolas da Rede. No eixo de políticas públicas, o principal referencial de análise é a abordagem do ciclo de políticas de Ball e Bowe (1992), que compreende os processos a partir de suas perspectivas macro e micro. No eixo do ensino de Ciências, a análise é feita sob a ótica do conceito de Alfabetização Científica, defendido por autores como Chassot (2000 e 2003), Lorenzetti e Delizoicov (2001), Krasilchik e Marandino (2004), Carvalho e Sasseron (2011). Sob a perspectiva dos atores educacionais, busca-se conhecer a prática atual no ensino de Ciências e o processo de desenvolvimento das políticas nos diferentes contextos de análise, percebendo a sua influência sobre o ensino. O estudo demonstrou que as políticas de caráter performático influenciaram o ensino de Ciências, estabelecendo diferenças entre os anos escolares, e que, embora tenham atribuído obrigatoriedade à disciplina nos quarto e quinto anos, não promoveram a Alfabetização Científica, voltando-se, prioritariamente, para a produção de índices de desempenho e o estímulo a práticas condizentes com uma concepção tradicional de ensino. Os programas de parceria foram considerados adequados pelos professores em relação aos materiais pedagógicos e estratégias de ensino, como a utilização de atividades investigativas e textos científicos. A ressalva é de que os mesmos foram implantados sem considerar a realidade das escolas e em dissonância com as demais propostas da Rede, dificultando sua plena realização. Efetivados como projetos de parceria da Secretaria de Educação e não das escolas, os programas não deixaram legado significativo após seu término. Conclui-se ser necessário uma reavaliação das atuais políticas educacionais para que o ensino de Ciências contribua efetivamente com a Alfabetização Científica e que estas só poderão lograr êxito se forem desenvolvidas em conformidade com a realidade das escolas e os governantes buscarem meios para a participação dos professores em todo o processo. / [en] This research deals with the teaching of science in the first years of elementary school, taking to research aspects relevant to the teaching of the discipline from the implementation, in 2009, of new policies aimed at Municipal Secretary of Education of the city of Rio de Janeiro. These policies refer to the inclusion of the discipline of Science in large-scale evaluations, to the formulation and distribution of teaching materials at schools and to the implementation of programs in partnership with Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP), which lasted until 2013, the Programa Cientistas do Amanhã and the Programa Ciência Hoje de Apoio à Educação. This is a qualitative research, which uses semi-structured interviews as methodological procedures, in addition to consulting public documents and visits to schools. At the public policies axis, the main analytical framework is Ball and Bowe s policy cycle approach (1992), which understands the processes from their macro and micro perspectives. In the axis of the teaching of Sciences, the analysis is made from the point of view of the concept of Scientific Literacy, defended by authors like Chassot (2000 and 2003), Lorenzetti and Delizoicov (2001), Krasilchik and Marandino (2004), Carvalho and Sasseron (2011). From the perspective of the educational actors, it is sought to know the current practice in teaching science and the process of policy development in the different contexts of analysis, perceiving its influence on teaching. The study demonstrated that the performatic policies influenced the teaching of Sciences, establishing differences between the school years, and that, although they have given compulsory discipline to the 4 th and 5 th years, they did not promote Scientific Literacy, turning primarily to the production of performance indexes and the stimulation of practices consistent with a traditional conception of education. The partnership programs were considered adequate by teachers in relation to teaching materials and teaching strategies, such as the use of research activities and scientific texts. The caveat is that they were implemented without considering the reality of the schools and in dissonance with the other proposals, hindering its full realization. Accomplished as partnership projects of the Municipal Secretary of Education and not of the schools, the programs did not leave significant legacy after its end. It is concluded that a reassessment of the current educational policies is necessary so that the teaching of Sciences contributes effectively to the Scientific Literacy and that these can only be successful if developed in accordance with the reality of schools and if the rulers seek means to include the participation of teachers in the whole process.

[pt] Esta dissertação pretende apresentar as vantagens e desvantagens existentes na celebração de Parceria Público Privada na área de saneamento básico, especificamente na vertente esgotamento sanitário, cujo território de investigação foi a cidade de Vila Velha, estado do Espírito Santo, e se respaldou em pesquisa de cunho descritivo, através da modalidade de estudo de caso, com a finalidade de verificar a partir da análise documental, se os indicadores de saúde, epidemiológicos e socioeconômicos existentes antes e depois da parceria, tiveram avanços ou retrocessos, diante do novo modelo de gestão. A partir da análise realizada, foi possível considerar que a parceria no caso capixaba, surgiu como uma alternativa positiva em um cenário de alto endividamento do estado, cujos recursos orçamentários estavam cada vez mais escassos, dificultando o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico que era executado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. Isto porque este tipo de arranjo legal apoiado na lei 11.079/04 tem potencial para captação de investimentos, permitindo a obtenção de recursos sem o endividamento do setor público, pois promove a profissionalização na gestão do serviço, gera novos postos de trabalho, mas sobretudo, amplia o atendimento da população na área de saneamento básico. Entretanto, faz-se necessário que haja um bom planejamento, transparência, responsabilidade na celebração da parceria, bem como na prestação dos serviços, pois caso contrário, poderá ser mais oneroso do que os contratos padrões, devido aos custos mais elevados de empréstimos do setor privado quando confrontados às taxas do governo em longos períodos de concessão. / [en] The term sanitation, from Latin origin (sanu), means the act of sanitizing or making something healthy. However, this understanding has long been broadened to be understood through the idea of being a necessary action to improve the quality of life of the population of a given geographical area. Yet, it should be noted, albeit on a preliminary basis, that sanitation must be understood as a set of measures that must be adopted to improve the quality of life of people through the rational use of spaces, thus preserving the conditions of the environment. This preservation, in turn, directly results in the prevention of diseases and the improvement of public health conditions. The World Health Organization - WHO, defines sanitation as the control of all factors of men s physical environment which have a deleterious effect on their physical, mental and social well-being (Ministério da Saúde apud Moraes 2003, p.72). In other words, sanitation can be understood as the set of socioeconomic actions that aim at continuous improvement in search of a healthy, that is, beneficial, wholesome and pleasant environment. For Federal Law No. 11,445, of January 5, 2007, which institutes the National Basic Sanitation Policy, it consists of a set of services, infrastructure and operational installations for the supply of drinking water, sanitation, urban cleaning and solid waste management and rainwater drainage and management. This law seeks to provide guidelines that guarantee the implementation of local basic sanitation, highlighting the universalization / equity of access to sanitation (that is, the democratization of improved quality of life), efficient management through the interconnection of the various infrastructures and services related to water resources, as well as socioeconomic control.

[pt] As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são utilizadas pelos governos para desenvolver projetos rodoviários que demandam altos investimentos. Porém, a incerteza sobre os níveis de tráfego futuros é a principal causa de falhas nos projetos rodoviários, que podem ser mitigados através de garantias de tráfego do governo, tornando-os mais atraentes para investidores privados. Essas garantias trazem um ônus financeiro para o orçamento do governo que pode altamente impactar o déficit e, portanto, o risco e as oportunidades do governo. Esta tese realizou três estudos que abordam a importância das garantias em contratos de PPPs de rodovias através da adequada estimação dessas garantias e seu impacto no risco do projeto por meio da Teoria das Opções Reais. O primeiro analisa os níveis de garantia de tráfego nos projetos, limitando a exposição do governo e mantendo os benefícios para o investidor privado. O segundo estudo aborda os potenciais passivos contingentes do governo causados pelas garantias de tráfego e, para isso, analisa o caso do projeto do sistema Ponte Salvador-Itaparica, discutindo-se os relatórios governamentais publicamente disponíveis do projeto com nossos resultados. O último estudo desenha um mecanismo de garantia de tráfego adequado para contratos de Projetos Rodoviários, sendo proposto um modelo para determinar o nível ótimo de garantia de tráfego que crie condições favoráveis para o desenvolvimento dos projetos. Esta Tese contribui para uma melhor compreensão dos mecanismos de garantia para os parceiros privados e a importância de precificar adequadamente os passivos contingentes do governo em projetos rodoviários, revelando que um mecanismo de garantia bem projetado pode minimizar os passivos contingentes do governo e fornecer garantias adequadas aos parceiros privados. Além disso, também fornece uma metodologia que auxilia os formuladores de políticas na elaboração de PPPs em projetos rodoviários e na compreensão dos custos fiscais envolvidos. / [en] Public-Private Partnerships (PPPs) are used by governments to develop road projects that, generally, require high investments. However, uncertainty about future traffic levels represents the main cause of road project failures, which can be mitigated through government traffic guarantees and make them more attractive to private investors. These guarantees place a financial burden on the government s budget that can significantly influence the deficit and, thus, the government s risk and opportunities. This thesis carried out three different studies that address the importance of guarantees in road public-private partnership contracts by properly estimating these guarantees and their impact on project risk through Real Options Theory (ROT). The first analyzes the government traffic guarantee levels in the projects, limiting government exposure, and maintaining the benefits for the private investor. Then, the second studies focus on the potential government s contingent liabilities caused by traffic guarantees and, for this, is analyzed the case of the Salvador–Itaparica Bridge system project and discusses the publicly available government reports on the project with our results. The last study cares about designing an adequate traffic guarantee mechanism for PPP contracts in Road Projects and, for this, we propose a model to determine the traffic guarantee s optimal level that creates favorable conditions for the development of the projects. This Thesis contributes to a better understanding of guarantee mechanisms for private partners and the importance of adequately pricing the contingent government liabilities in infrastructure projects, revealing that a properly designed guarantee mechanism can minimize the government s contingent liabilities and provides adequate guarantees to the private partners. Moreover, also provides a methodology that assists policymakers in designing infrastructure PPP projects and understanding the contingent claims and fiscal costs involved.

[pt] A área de química do estado sólido ocupa uma posição cada vez mais importante nas atividades de pesquisa e desenvolvimento farmacêuticas. A compreensão das propriedades do estado sólido de um insumo farmacêutico ativo (IFA) mostra-se crítica no desenvolvimento de formulações em função de seus impactos na biodisponibilidade e solubilidade dos fármacos, sendo essencial para garantir o benefício terapêutico, otimizar o desenvolvimento e garantir a proteção da propriedade intelectual. Esta tese investiga indicadores científicos e tecnológicos na área de química do estado sólido utilizando ferramentas de ciência dos dados a partir de publicações científicas e depósitos de patentes, visando contribuir para o aumento da competitividade da indústria farmoquímica e farmacêutica brasileira e de outros mercados emergentes. A partir da utilização de ferramentas de ciência dos dados é proposta uma metodologia baseada em técnicas de text mining associadas a relações fuzzy. Essa metodologia de identificação de competências específicas aplicada na área de química do estado sólido tem como estudo de caso a descoberta de uma nova forma polimórfica para o IFA acetato de dexametasona. Os resultados revelam que existem competências científicas em química do estado sólido no Brasil. Contudo, quando comparada com a interação universidade-empresa mundial, a indústria farmoquimica e farmacêutica local perde em estágio de competitividade e desenvolvimento. Por outro lado, os resultados demonstram a robustez da metodologia e sua capacidade de identificar pesquisadores em área específicas, oferecendo soluções para apoio a tomada de decisão e identificação de pesquisadores relevantes para o desenvolvimento do setor farmoquímico e farmacêutico. / [en] The solid-state chemistry area has received increased attention in the pharmaceutical research and development activities. The comprehension of the solid-state properties of an active pharmaceutical ingredient (API) is critical in the development of formulations due to their impact on the bioavailability and solubility of the final drug, being essential to ensure therapeutic benefit, optimize development and allow a proper intellectual property protection. This research investigates science and technology indicators in the solid-state chemistry area using data science tools applied to scientific publications and patent documents, aiming to contribute to the increase of the competitiveness of the pharmaceutical industry in Brazil and in other emerging markets. Through data science tools, a methodology based on text mining techniques associated to fuzzy relations is proposed. This methodology for identifying specific competencies is applied in the solid-state chemistry area exploring a case study of the discovery of a new polymorphic form of the API dexamethasone acetate. The results reveal the existence of scientific competencies in solid-state chemistry in Brazil. However, when compared to the global university-company interaction, the local pharmaceutical industry shows a lower stage of competitiveness and development. On the other hand, the results indicates the robustness of the methodology and its ability to identify researchers in specific areas, offering solutions to support the decision making and identification of researchers relevant to the development of the pharmaceutical sector.