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[pt] ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: PARÂMETROS DE CONFIGURAÇÃO E EFEITOS NA ESFERA DO CREDOR / [en] SUBSTANTIAL PERFORMANCE: PARAMETERS OF APPLICATION AND EFFECTS ON CREDITOR S RIGHTSESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO 28 September 2023 (has links)
[pt] O objetivo do presente trabalho é analisar os critérios e parâmetros utilizados
para a aferição do adimplemento substancial no caso concreto e as dificuldades daí
decorrentes, evidenciadas pela aplicação assistemática do instituto pelos tribunais
brasileiros. Além disso, também se propõe a analisar as repercussões na esfera do
credor na hipótese de configuração do adimplemento substancial. / [en] The main propose of this work is to analyze the criteria and parameters used
to fulfill and verify the so-called substantial performance institute as evidenced by
the unsystematic application of the legal practice by Brazilian courts. In addition, it
also assesses the repercussions on the creditor s rights in the event of configuration
of substantial performance.
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