[pt] Partindo do delineamento conceitual de microcrédito, o presente trabalho identifica suas principais contribuições metodológicas e sua relação direta com a prática, sem descurar do panorama legislativo brasileiro, através de uma análise crítica e propositiva das pessoas jurídicas que podem atuar nessa área. Utilizando como marco teórico as noções de desenvolvimento e de pobreza colhidas da perspectiva de Amartya Sen, o trabalho analisa a proposta de estruturação do Grameen Bank e busca investigar o papel que o microcrédito pode desempenhar no Brasil, seja pela sua potencial contribuição no resgate da autoestima social (nas demandas de justiça distributiva / reconhecimento; no reforço das práticas de economia solidária e na coesão / engajamento social), seja a partir da proposta de seu fomento não apenas no sentido dos bens de capital e capital de giro, mas da produtividade social e microfinanças num enfoque integrativo. A proposta fundamental está na configuração de políticas de sinergia com os programas assistenciais, como potencial instrumento na luta de combate à pobreza, no reforço da coesão / engajamento social e na busca do desenvolvimento econômico visto como liberdade, a partir do incremento das liberdades substantivas e da condição de agente livre e sustentável do homem, como motor fundamental do desenvolvimento. Nessa esteira, pretende-se propor uma visão de sociedade calcada no pleno desenvolvimento humano em substituição à referência pura e simples ao Estado Social, através do enfoque na emancipação do indivíduo, mas principalmente na visão da liberdade individual como comprometimento social, reconhecendo-se, assim, a interdependência entre liberdade e responsabilidade. / [en] Based on the concept of microcredit, this study identifies its main methodological contributions and its direct relation with the practice, without neglecting the regulatory picture in Brazil, through a proactive critical analysis of the legal entities that can perform in this area. Using the definitions of development and poverty by Amartya Sen, the paper analyzes the Grameen Bank structuring process and investigates the role that microcredit can play in Brazil, due to its potential contribution to the promotion of social self-esteem (on the demands of distributive justice / recognition; on the improvement of solidarity economic practice and cohesion / social engagement). Additionally, the study analyzes its potentiality to promote the social productivity, not only in terms of capital goods and capital itself, but also in an integrative perspective with the microfinance approach. The main proposal is to shape synergical policies with the welfare programs as a potential tool in the fight against poverty, in the strengthening of the cohesion / social engagement and in the pursuit of the economic development as freedom. This means that we consider the increase of the substantive freedoms and the condition of free agent as the key of the development. Thus, we intend to propose a vision of society based on the full human development replacing the outright reference to the welfare state, by focusing on empowerment of the individual, but mainly in the vision of individual freedom as social commitment, recognizing the interdependence between freedom and responsibility.

[pt] O processo de difusão das microfinanças e de microcrédito é característico do momento atual da fase da ideologia neoliberal de mercado, que tende a valorizar novos espaços para a reprodução das relações rentistas. Os reflexos na produção, na sociedade e na refuncionalização dos territórios são extremamente complexos. Neste contexto de intensificação dos fluxos de capital e predominância da produção do espaço capitalista via processos de financeirização, faz-se necessário compreender as transformações nas dinâmicas territoriais, devido a complexidade das múltiplas escalas em que perpassam os territórios. Dessa maneira, buscaremos entender a dinâmica territorial das famílias remanescentes de quilombos do rio Trombetas, o acesso e uso da linha de microcrédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e como o Programa transforma (e/ou perpetua) a dinâmica territorial das populações agroextrativistas. A racionalidade econômica e ambiental não são novidades na Amazônia, nem nos territórios quilombolas do estudo de caso. Os negros escravizados sempre estiveram inviabilizados e subalternos pelas relações de poder que buscam homogeneizar o espaço e deslegitimar o acesso à terra e a reprodução da dinâmica territorial e do modo de vida elaborado por esse grupo étnico. Foi assim com o sistema produtivo escravocrata no século XVIII, com as tentativas de destruição dos quilombos e reintegração da mão-de-obra negra ao quadro produtivo, com a chegada das unidades de conservação e da empresa de mineração de bauxita. Atualmente, os programas de ―desenvolvimento social são os novos elementos da lógica das relações de mercado que chegam aos países periféricos. A difusão do microcrédito é oriundo das diretrizes do Banco Mundial, FMI e outras instituições responsáveis pela administração da pobreza. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo principal da analisar as singularidades das transformações na dinâmica territorial a partir do acesso e uso do microcrédito rural (PRONAF B) nos Territórios Quilombolas do Rio Trombetas, Oriximiná-PA. / [en] The process of diffusion of microfinance and microcredit is characteristic of the current moment of the phase of neoliberal market ideology, which tends to value new spaces for the reproduction of rentier relations. The repercussions on production, society and the refunctionalization of the territories are extremely complex. In this context of intensification of capital flows and predominance of the production of capitalist space through financialization processes, it is necessary to understand the transformations in territorial dynamics, due to the complexity of the multiple scales in which they pass through the territories. In this way, we will try to understand the territorial dynamics of the remaining families of quilombos of the Trombetas river, the access and use of the rural microcredit line of the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF) and how the Program transforms (and / or perpetuates) the dynamics of the agro-extractive populations. Economic and environmental rationality are not new in the Amazon, nor in the quilombola territories of the case study. The enslaved Negroes have always been unfeasible and subalternos by the relations of power that seek to homogenize the space and to delegitimize the access to the land and the reproduction of the territorial dynamics and the way of life elaborated by this ethnic group. This was the case with the slave-owning productive system in the eighteenth century, with attempts to destroy the quilombos and reintegration of the black labor force into the productive framework, with the arrival of the conservation units and the bauxite mining company. Nowadays, social development programs are the new elements of the logic of market relations that reach peripheral countries. The spread of microcredit comes from the World Bank, IMF and other institutions responsible for managing poverty. Thus, this research has as main objective to analyze the singularities of the transformations in the territorial dynamics from the access and use of rural microcredit (PRONAF B) in Quilombola Territories of the Trombetas River, Oriximiná-PA.