[pt] Esta pesquisa está inserida no universo do deficiente físico e todos que sejam capazes de influenciar, positiva e negativamente o uso da cadeira de rodas. Os padrões adotados por fabricantes no Brasil são independentes da avaliação patológica dos diversos níveis de lesões e da observância das necessidades individuais ou segmentadas deficientes físicos usuários de cadeiras de rodas impossibilitando a correta prescrição pela falta de ajustes de postura, causando a dissonância entre produto/usuário. padrões, baseados no design e dimensões de modelos estrangeiros, decorrem do custo e o tempo para o desenvolvimento de um projeto de cadeira de rodas autêntico e patenteável e pela ausência de representação no mercado interno. As fábricas nacionais não podem mais ignorar a contribuição tecnológica necessária para definir o escopo projetual de produtos disponibilizados em nossas instituições de pesquisa e mais adequadas a condição finaceira, social e ergonômica de nossa população. / [en] This research is inserted in the universe of the disabled and all related subjects who are capable to influence positively or negatively the wheelchair´s usage. The standards adopted my manufacturers in Brazil are taken apart from the pathological evaluation of the different levels of injuries and the perception of individual or segmented needs of wheelchair users, disabling the correct (lapsing) for the lack of adjustment, cause a distortion between user and product. Standards, based on design and dimensions of foreign models, elapse from the considered cost and the time for the development of an authentic and patentable (feasible) wheelschair project and for the lack of representation in the national market. Domestic factorys can´t ignore anymore the technological contribution, necessary for definition of the project scope of available products in our research institutions, more adjusted to the financial, social and ergonomic conditions of our population.

[pt] Nesta dissertação, busca-se investigar todo o processo decisório – sugestões, considerações, imposições e concessões – relativo à implementação dos direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal, especificamente no que tange ao prazo prescricional qüinqüenal, previsto no inciso XXIX do art. sétimo e à estrutura sindical, como disposta no artigo oitavo. Pretende-se, assim, oferecer uma contribuição que sirva para futuras perspectivas histórico-políticas de interpretação da letra fria do texto constitucional no que tange aos seus artigos sétimo e oitavo. A partir do estudo documental que permite apreender o processo dialético que levou à promulgação do texto final da constituição brasileira, analisar-se-ão as propostas iniciais, os debates que demonstram o embate de forças progressistas e conservadoras e, finalmente, a crítica à concepção final resultante deste longo e rico processo jurídico, histórico e social. Na maior parte dos debates sobre interpretação constitucional, parte-se do texto constitucional. O escopo do presente trabalho é buscar a gênese do direito positivado na CF/88, tomando-se o processo constituinte como marco inicial da pesquisa sobre a sistematização e efetividade dos direitos sociais no Brasil. / [en] In this thesis, we seek to investigate all decision-making process - suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker’s social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as laid out in Article 8. The aim is thus to offer a contribution that will serve for future historical and political perspectives of interpretation of the cold letter of the Constitution in relation to Articles 7 and 8. From the documental study that allows to understand the dialectical process that led to the promulgation of the final text of the Brazilian constitution, shall review the initial proposals, the discussions that demonstrate the clash of forces progressive and conservative and finally, the criticism of the final design that resulted from this long and rich legal, social and historical process. In most debates about constitutional interpretation, we start from the constitutional text. The scope of this paper is to seek the genesis of positive law in CF/88, taking the constitutional process as a landmark for the systematic research on the effectiveness of the social rights in Brazil.