[pt] Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados pela Constituição, na década de 1990 é um estudo sobre as configurações institucionais no âmbito das Relações Coletivas de Trabalho. Examina as diretrizes estatais adotadas que buscaram redirecionar a autonomia coletiva para fins de viabilizar uma reforma trabalhista. Em especial estuda-se o enfoque dado pelo Tribunal Superior do Trabalho a institutos ordenadores do sistema jurídico das Relações Coletivas de Trabalho no Brasil, tais como direito de greve, negociação coletiva, dissídios coletivos, poder normativo da Justiça do Trabalho e autonomia coletiva. Trabalha-se com a hipótese de que nos anos 1990, sob o argumento de valorização da negociação coletiva, se desenvolveu no país um processo de fracionamento no conceito de autonomia coletiva. Para tanto, a tese estabeleceu um referencial teórico articulando as concepções sobre liberdade sindical e autonomia coletiva, sob o prisma normativo e institucional, com vistas a propiciar uma compreensão mais adequada das relações entre duas instâncias normativas constitutivas do Direito do Trabalho, a que provém do pactuado coletivamente e a do legislado, e estabelecer bases conceituais para a compreensão da autonomia coletiva (em sua tríplice dimensão de autonormação, auto- organização e autotutela) e de sua configuração em um paradigma jurídico-democrático. A tese demonstra um processo de fissura no ideário constitucional da autonomia coletiva, em um contexto de ampliação desmesurada dos desequilíbrios estruturais de poder na década de 1990. Tal fracionamento ocorreria não só através das regras, dos enunciados normativos, mas também no processo de interpretação das dimensões constitutivas da autonomia coletiva no qual se limitam as potencialidades da auto- organização e da autotutela, e surpervaloriza a eficácia jurídica da autornormação. / [en] The collective relationships and institutional configurations in a democratic scenario: the Superior Labor Court performance in complying with the collective rights assured by the constitution in the 1990 s, is a study about the institutional configurations in the Collective Labor Relationships sphere. This paper investigates the adopted governmental guidelines that sought to redirect the collective autonomy to make a labor reform feasible. It specifically studies the approach to institutions that determine the legal system of the Collective Industrial Relations of Brazil used by the Superior Labor Court (TST), such as right to strike, collective bargaining, collective dispute, the normative power of the Labor Court, and collective autonomy. The present work deals with the hypothesis that in the 90 s, under the claim of a better collective negotiation, a cracking process in the collective autonomy concept emerged. For that matter, this paper has established a theoretical referential linking together the concepts about trade union freedom and collective autonomy under a normative and institutional prism to provide a more suitable understanding of the relationship between the two normative constitutive instances of the Labor Law - the one that comes from what was covenant collectively, and the other that was legislated - and to establish conceptual bases for the understanding of the collective autonomy (in its triple dimension of self-regulation, self- organization, and self-governing), and its configuration in a legal democratic paradigm. The work show the cracking process in the constitutional concept of the collective autonomy in a background of immoderate increase of the structural instability of power in the 90 s. Such cracking took place not only through the rules, the normative provisions, but also in the interpretation of the constitutive dimensions of the collective autonomy, in which the potentiality of self-organization and self-governing are limited, and the legal effectiveness of self-regulation is overestimated.