Programa doctoral conjunto "Desarrollo sostenible de bosques tropicales: manejos forestal y turístico"

O Cerrado, classificado como hotspot de biodiversidade. As atividades humanas têm sido responsáveis pela degradação dos ecossistemas e pelas altas taxas de extinção de espécies. As Unidades de Conservação são consideradas um dos melhores instrumentos para manter a integridade dos ecossistemas. Porém, UCs, cuja paisagem esteja fragmentada, têm sido menos eficazes na conservação da biodiversidade. Também existem duvidas quanto à eficácia das categorias de UCs de uso sustentável para a conservação da biodiversidade. Neste contexto, as APAs têm a missão de conjugar a proteção dos recursos naturais com diversos usos antrópicos, o que em geral não tem repercutido positivamente para a conservação. Neste sentido, o estudo objetivou avaliar se a APA do Lago de Palmas está sendo efetiva na proteção dos seus ecossistemas e da biodiversidade regional, usando as aves como grupo bioindicador. Analisamos imagens de satélite da área, avaliando as alterações que ocorreram na paisagem da APA em dois períodos, 2000 e 2015, visando mapear e identificar alterações na cobertura vegetal nativa e no uso da terra, sendo obtidos 4 mapas. Desde a criação da UC, é perceptível uma expansão da agropecuária e da área urbana, levando a uma perda de 37.18% da vegetação. A área antropizada aumentou 83,03%. O campo e o cerrado strictu sensu são as fitofisionomias que ocupam a maior área, sendo também as mais impactadas pela perda de cobertura vegetal, o que correspondeu a 51,12% e 44,57% de sua área total, respectivamente. Foram registradas 296 espécies de aves na UC, sendo doze endêmicas do Cerrado e nove da Amazônia. Um total de 14 espécies encontram-se em algum grau de ameaça. Foram encontradas espécies ameaçadas em ambientes que vêm sendo suprimidos, o que demonstra a necessidade de se conservar diferentes componentes da paisagem na APA. Assim é primordial adotar um plano de manejo e zoneamento que sejam coerentes com os objetivos de criação desta UC. / The Cerrado, classified as a biodiversity hotspot. Human activities have been responsible for the degradation of ecosystems and the high rates of species extinction. Conservation units are considered as one of the best tools to maintain the integrity of ecosystems. However, UCs whose landscape is fragmented, has been less effective in biodiversity conservation. There are also doubts about the effectiveness of UCs sustainable use categories for biodiversity conservation. In this context, the APA, has the mission to combine the protection of natural resources with different anthropic use, which in General does not have reflected positively on the conservation. In this sense, the study aimed to assess whether the APA of the Lake of Palmas being effective in the protection of its ecosystems, and regional biodiversity using birds as bioindicator group. We analyzed satellite images of the area, evaluating the changes that have occurred in the landscape of the APA in two periods, 2000 and 2015, aiming to map and identify changes in native vegetation cover and land use, being obtained 4 maps. Since the creation of UC, is noticeable an expansion of farming and urban area, leading to a loss of 37.18% of the vegetation. The anthropic area increased 83.03%. The grassland and the cerrado sensu strict are the physiognomies that occupy the largest area in the APA, being also the most impacted by the loss of plant cover, which corresponded to 51.12% and 44.57% of your total area, respectively. 296 species of birds have been recorded at UC, being twelve endemic to the Cerrado and nine from Amazon. A total of 14 species are to some degree of threat. Endangered species were found in environments that have been suppressed, demonstrating the need to keep different components of the landscape in the APA. So it is essential to adopt a management plan and zoning that are coherent with the objectives of creation of this UC.

A criação das unidades de conservação atualmente vem se tornando uma das principais formas de intervenção governamental, que visa reduzir as perdas da biodiversidade face à degradação ambiental. Entretanto, esse processo tem sido acompanhado por conflitos e impactos decorrentes da desapropriação de populações que residem nestas áreas Objetivou-se nesta pesquisa analisar o processo de criação do Parque Estadual do Cantão - PEC e do Parque Estadual Águas de Paranã - PEAP (em processo de criação), localizadas no estado do Tocantins. Para tanto a metodologia utilizada neste trabalho foi: pesquisa documental para ambos os parques e entrevistas semiestruturada junto aos gestores e a comunidade envolvida no PEC e a utilização dos áudios da consulta pública no PEAP. Para as entrevistas utilizou a metodologia snow boll. Pode- se observar nesta pesquisa que o processo de criação do Parque Estadual do Cantão foi marcado pela ausência da participação social e os residentes do interior da unidade ainda sofrem com os problemas fundiários que ainda não foram resolvidos. Já o processo de criação do Parque Estadual Águas de Paranã contou com a participação social, mas devido aos problemas fundiários enfrentado pelos residentes dos outros Parques e a possível sobreposição da área propostas com território tradicional quilombola fez com que a população não visse com bons olhos a criação desta unidade e o processo esta paralisado. Espera-se que diferente do processo do Parque Estadual do Cantão, seja levado em consideração o futuro social e econômico das comunidades residentes nestas áreas e que a situação fundiária que foi o principal entrave destas unidades de conservação já criadas e em processo de criação possam ser solucionadas pelo poder público, garantindo assim a criação e efetivação das unidades de conservação. / The creation of conservation units is now becoming one of the main forms of governmental intervention, aimed at reducing biodiversity losses in the face of environmental degradation imposed by society. However, this process has been accompanied by conflicts and impacts resulting from the expropriation of populations living in these areas. The objective of this research was to analyze the process of creation of the Canton State Park - PEC and the State Park Águas de Paranã - PEAP (in the process of Creation), located in the State of Tocantins. The methodology used in this work was: documentary research for both parks and semi-structured interviews with the managers and the community involved in the PEC and the use of audiences of the public consultation in the PEAP. For the interviews he used the snow boll methodology. It can be observed in this research that the process of creation of the Cantão State Park was marked by the absence of social participation and the residents of the interior of the unit still suffer from land problems that have not yet been solved. The process of creating the Águas de Paranã State Park had social participation, but due to the land problems faced by the residents of the other Parks and the possible overlap of the proposed area with traditional quilombola territory meant that the population did not look favorably on Creation of this unit and the process is paralyzed. It is hoped that, unlike the Canton State Park process, the social and economic future of the communities living in these areas will be taken into account, and that the land tenure situation that was the main obstacle of these conservation units already created and in the process of being created may be By public authorities, thus ensuring the creation and implementation of conservation units.

A presente pesquisa foi realizada com o intuito de identificar as contribuições da AAE para a elaboração dos planos de manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APA) relacionados à conservação da biodiversidade e áreas protegidas. Para atingir este objetivo a pesquisa foi divida em três etapas. Na primeira, as questões relacionadas à biodiversidade e às áreas protegidas foram identificadas nos procedimentos metodológicos da AAE. Assim, na segunda etapa estas questões foram relacionadas com os benefícios da AAE. Com base nesta relação foi possível elaborar um quadro para comparar e analisar os estudos de caso (Plano local do Parque Nacional Cairngorms na Escócia e o Projeto de expansão do Parque Nacional Elefante Addo na África do Sul) com o roteiro metodológico para elaboração de planos de manejo de APAs quanto aos benefícios da AAE (terceira etapa). Desta maneira, verificou-se que os benefícios que a AAE proporciona aos PPPs não podem ser verificados em sua totalidade no roteiro metodológico para os planos de manejo de APA. Entretanto, há um potencial para que estes sejam alcançados, mas para isso seria necessário um instrumento, como a AAE, para auxiliar e avaliar o processo de elaboração dos planos de manejo de APAs. / The present work identified the contribution of Strategic Environmental Assessment (SEA) for the development of management plan of Environmental Protected Area (EPA) related to biodiversity conservation and protected areas. The research was divided into three stages. First, the issues related to biodiversity and protected areas were identified in the methodological framework of the SEA; in the second stage, they were related to the benefits of the SEA. Based on these previous stages, a framework was elaborated to compare and analyse the case studies (Cairngorms National Park local Plan and the Greater Addo Elephant National Park Project) with a methodological guide for the management plans of EPA, taking into consideration the SEA benefits. It was possible to conclude that the benefits of the SEA cannot be identified in their entirety in methodological guide. However, there they can be achieved by the development of SEA to assist and evaluate the process of preparing management plans for EPA.

O padrão de expansão física das ocupações urbanas nas principais regiões metropolitanas brasileiras tem deixado um legado de graves problemas urbanos e ambientais. Muitos desses problemas estão relacionados à ocupação de áreas naturais de importância ambiental tanto por moradias populares produzidas na ilegalidade, quanto por usos associados à atividade turística e de lazer, à indústria e ao comércio. Tal processo vem ocorrendo com maior intensidade desde a década de 1980. O objetivo deste estudo é evidenciar um aspecto desse processo de urbanização, que resulta em impactos ambientais. Busca-se relacionar expansão urbana, natureza das áreas impactadas e proteção legal existente, exemplificando diferentes contextos metropolitanos, usando como ferramenta de análise recursos de sensoriamento remoto e geoprocessamento. O processamento de imagens de satélite é um recurso auxiliar utilizado nos estudos urbanos e ambientais que possibilita longos períodos de análise e grandes escalas. A cartografia elaborada compreende a evolução das manchas urbanas, das áreas protegidas por lei e dos biomas e cobertura vegetal presentes nos diferentes contextos analisados e permite uma visão diversificada sobre a natureza e os serviços ambientais comprometidos pelo processo de urbanização em curso. / The pattern of the urban sprawl in the most important Brazilian metropolitan areas has left a legacy of grave urban and environmental problems. Several of these problems are related to the land use in natural areas of great environmental importance, such as illegally built low class dwellings, as well as use associated to tourism and leisure, industry and commerce. This process has been occurring more intensely since the 1980s. The aim of this study is to highlight an aspect of this urbanization process that results in environmental impact. It is intended to make connections among urban expansion, the nature of the areas under impact and existing legal protection, exemplifying different metropolitan contexts and using as analysis tool the resources of remote sensor and data geographic processing. The satellite image processing is an auxiliary resource used in urban and environmental studies enabling long periods of analysis and large scales. The cartography produced, which comprises the evolution of the urban sprawl, the areas protected by law, the ecosystems and the vegetation cover present in the different analyzed contexts, allows a diversified view of the nature and environmental services compromised by the process of urbanization in course.

Orientador: Profª Dra. Sandra Irene Momm Schult / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013.

O presente trabalho tem o objetivo de contribuir para a discussão acerca de diferentes estratégias de conservação da natureza, confrontando o modelo hegemônico baseado na criação de áreas protegidas com modelos alternativos, surgidos com o intuito de superar os problemas e conflitos ocasionados por este modelo, especialmente quando transposto para a realidade de países tropicais como o Brasil. O que se pretende é demonstrar que, diante de situações complexas de interação entre a sociedade e o meio ambiente, faz-se necessário o emprego de mecanismos voltados para a conservação da paisagem como um todo, a partir do seu uso efetivo e da definição conjunta de critérios pelos diversos atores envolvidos no processo, o que implica em mudanças com relação às instituições e instrumentos a serem utilizados. Para tanto, é feita uma análise comparativa de diferentes iniciativas de conservação em andamento na região do Vale do Rio Negro, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, representativas de diferentes abordagens da questão da conservação. Além de ser uma das regiões mais preservadas do Pantanal, o Vale do Rio Negro apresenta um histórico de mobilização social em torno da conservação, o que explica o interesse pela área. A proximidade entre os domínios da cultura e da natureza na região do Pantanal, a ponto de tornar inviável sua compreensão senão a partir de uma referência comum, é também um fator importante para este estudo. A análise específica do caso do Vale do Rio Negro é precedida por uma discussão a respeito da evolução da idéia de conservação da natureza, e da concepção de mundo natural que serviu de base para o seu surgimento. São analisadas ainda tendências atuais em estratégias de conservação. Afim de permitir a compreensão do contexto em que se inserem as diferentes iniciativas de conservação analisadas, é feita também uma análise da paisagem do Pantanal e do Vale do Rio Negro em particular, em seus aspectos físicos, bióticos, históricos e humanos, com ênfase na co-evolução dos seus processos naturais e culturais. / The objective of this paper is to contribute to the discussion about different strategies for nature conservation, confronting the predominant model based in protected areas with other alternatives, developed to overcome the problems and conflicts generated by this model, especially with its implementation in tropical countries such as Brazil. The discussion is expected to demonstrate that, in dealing with situations of complex interaction between society and the environment, there is a need for mechanisms that enable the conservation of the region as a whole, through the effective use of its resources, and the definition of common criteria by the different actors involved in the process, which requires changes in the institutions and instruments to be employed. In order to achieve this objective, a comparative study is made among different initiatives for the conservation of the Rio Negro Valley region, in the Pantanal, each representative of different approaches to the issue of conservation. In addition to being one of the most pristine regions of the Pantanal, the Rio Negro Valley has a background of social mobilization around conservation, which explains the interest for the area. The proximity between cultural and natural processes in the Pantanal, to the point that they cannot be understood separately, is also an important factor to be taken into account by this study. The study of the specific issues on the Rio Negro Valley is preceded by a discussion about the evolution of the idea of nature conservation, and the concept of the natural world that enabled its appearance. Current trends in conservation strategies are also analyzed. In order to provide an understanding of the context in which the different conservation initiatives are inserted, the landscape of the Pantanal region – and the Rio Negro Valley in particular – is also analyzed in its physical, biological, historic and human aspects, emphasizing the co-evolution of its natural and cultural processes.

O padrão de expansão física das ocupações urbanas nas principais regiões metropolitanas brasileiras tem deixado um legado de graves problemas urbanos e ambientais. Muitos desses problemas estão relacionados à ocupação de áreas naturais de importância ambiental tanto por moradias populares produzidas na ilegalidade, quanto por usos associados à atividade turística e de lazer, à indústria e ao comércio. Tal processo vem ocorrendo com maior intensidade desde a década de 1980. O objetivo deste estudo é evidenciar um aspecto desse processo de urbanização, que resulta em impactos ambientais. Busca-se relacionar expansão urbana, natureza das áreas impactadas e proteção legal existente, exemplificando diferentes contextos metropolitanos, usando como ferramenta de análise recursos de sensoriamento remoto e geoprocessamento. O processamento de imagens de satélite é um recurso auxiliar utilizado nos estudos urbanos e ambientais que possibilita longos períodos de análise e grandes escalas. A cartografia elaborada compreende a evolução das manchas urbanas, das áreas protegidas por lei e dos biomas e cobertura vegetal presentes nos diferentes contextos analisados e permite uma visão diversificada sobre a natureza e os serviços ambientais comprometidos pelo processo de urbanização em curso. / The pattern of the urban sprawl in the most important Brazilian metropolitan areas has left a legacy of grave urban and environmental problems. Several of these problems are related to the land use in natural areas of great environmental importance, such as illegally built low class dwellings, as well as use associated to tourism and leisure, industry and commerce. This process has been occurring more intensely since the 1980s. The aim of this study is to highlight an aspect of this urbanization process that results in environmental impact. It is intended to make connections among urban expansion, the nature of the areas under impact and existing legal protection, exemplifying different metropolitan contexts and using as analysis tool the resources of remote sensor and data geographic processing. The satellite image processing is an auxiliary resource used in urban and environmental studies enabling long periods of analysis and large scales. The cartography produced, which comprises the evolution of the urban sprawl, the areas protected by law, the ecosystems and the vegetation cover present in the different analyzed contexts, allows a diversified view of the nature and environmental services compromised by the process of urbanization in course.

A Tese trata da ação pública voltada à governança socioambiental da Amazônia na década de 2000. Os objetivos da pesquisa foram registrar o conjunto de ações implementadas e analisar os principais elementos que explicam os resultados do sucesso obtido na inédita redução do desmatamento verificada no período, que se caracterizou pela consistência e constância. A metodologia adotada consistiu na identificação e classificação das iniciativas desenvolvidas nos campos institucional, legal e político pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); avaliação do esforço governamental empreendido de forma comparativa com as iniciativas da década anterior; suas correlações com as taxas de desmatamento; o grau de impacto nas mídias nacional e regional das medidas implementadas; e a percepção de atores locais sobre os principais fatores que explicam a redução obtida no desmatamento. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada extensa revisão bibliográfica; analisados dados secundários das principais instituições de pesquisa e de produção de estatísticas socioeconômicas sobre a região; feito levantamento detalhado dos atos legais e infralegais elaborados e das ações implementadas pelo governo federal na região no período de 1990 a 2010; levantamento pormenorizado das matérias sobre desmatamento na Amazônia veiculadas pelos principais veículos de imprensa, em âmbito nacional e regional do período de 1990 a 2010; produção de dados primários, notadamente por meio da utilização de sistema de informação geográfica, que permitem o cruzamento e espacialização de informações secundárias; e realizada pesquisa semiestruturada com atores locais. Os resultados indicam que, associadas ao efeito direto das ações desenvolvidas, muitas das quais tiveram baixa implementação, o volume expressivo de ações de fiscalização e ordenamento territorial, principalmente com a criação de unidades de conservação em terras públicas nas zonas de expansão da fronteira agrícola e no aperfeiçoamento do monitoramento por satélite, somadas à grande repercussão das operações lideradas pela Polícia Federal e a presença do governo federal de forma articulada e constante, estabeleceu na sociedade local uma percepção acentuada de aumento do risco, que induziu a uma mudança de comportamento em relação ao cumprimento da legislação ambiental. A conclusão gera elementos para uma discussão sobre a importância da coerência de posicionamento do Estado e sua clara comunicação à sociedade, constância de atuação e rigor na exigência do cumprimento das normas legais para, juntamente com medidas objetivas de ação pública, na indução da governança socioambiental com efetividade e eficácia. As mudanças no posicionamento do governo federal frente ao tema observadas nos últimos cinco anos e a estabilização da curva descendente da taxa de desmatamento observada a partir de 2012 juntamente com o recente aumento registrado nos anos 2014 e 2015, reforçam os argumentos para a oportunidade dessa discussão. / The thesis deals with public action focused on the socio-environmental governance of the Amazon in the decade of 2000. The goals of the research were to record the set of actions implemented and to analyze the main elements that explain the results of the success obtained in the unprecedented reduction of deforestation in the period, characterized by consistency and constancy. The methodology adopted consisted in identifying and classifying the initiatives developed in the institutional, legal and political fields by the Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Amazon (PPCDAm, in Portuguese acronym); evaluation of the governmental effort undertaken in a comparative manner with the initiatives of the previous decade; their correlations with deforestation rates; the impact of the implemented measures on national and regional media; and perception of local actors about the main factors that explain the achieved reduction in deforestation. For the development of the research, an extensive bibliographic review was carried out; secondary data from the main research institutions and socioeconomic statistics on the region were analyzed; a detailed survey of the legal and regulatory acts and the actions implemented by the federal government in the region in the period from 1990 to 2010 was produced; a detailed survey of the press material about Amazon deforestation carried out by the main media outlets at national and regional levels from 1990 to 2010 was developed; production of primary data, notably through the use of geographic information system, thus allowing secondary information intersection and spatialization; and a semi-structured research with local actors was undertaken. The results indicate that, associated with the direct effect of the developed actions, many of which had low implementation, the expressive number of actions on territorial control and planning, mainly with the creation of conservation units on public lands in the agricultural frontier zones and the improvement of satellite monitoring, along with the great repercussion of operations led by the Federal Police and the presence of the federal government in an articulated and constant manner, established among local society a remarkable perception of risk increase, which induced a change of behavior in relation to their compliance with environmental legislation. The conclusion creates elements for a discussion about the importance of the coherence in the State\'s position and its clear communication to the society, constancy of action and rigor in the requirement of compliance with the legal norms, together with objective measures of public action, in the induction of an effective and efficiency socio-environmental governance. The changes in the federal government\'s position in the last five years and the stabilization of the downward trend in the rate of deforestation observed from 2012, as well as the recent increase in 2014 and 2015, reinforce the arguments for the opportunity of this discussion.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-11Bitstream added on 2014-06-13T20:07:18Z : No. of bitstreams: 1 norris_d_dr_rcla.pdf: 38321765 bytes, checksum: bbf9bcf8dc9e2ff16a2c5117dac74585 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Existe uma necessidade urgente de se desenvolver conhecimento ecológico de apoio à conservação e gestão da rede protegida da Mata Atlântica dentro da região biogeográfica Serra do Mar. Resultados de pesquisas anteriores mostraram variações elevadas nas abundâncias dos grandes mamíferos dentro destas grandes áreas protegidas, que são comparáveis, se não maiores, do que as encontradas nos ecossistemas fragmentados da Mata Atlântica. Neste trabalho demonstrou-se como variáveis ambientais e antrópicas influenciam grandes mamíferos em remanescentes contínuos da Mata Atlântica Brasileira na região biogeográfica da Serra do Mar. Remanescentes contínuos da Mata Atlântica apresentam um ambiente altamente heterogêneo, resultado de fatores ambientais e impactos antrópicos. Os resultados apresentados nos 4 capítulos dessa tese destacam que, embora a Mata Atlântica seja o bioma mais intensamente estudado para mamíferos no Brasil, ainda não se atingiu o conhecimento necessário para a conservação e gestão eficaz desta classe na Mata Atlântica. Estudos adicionais são necessários para permitir a definição de zonas dentro das áreas protegidas, como definido pela legislação brasileira (Lei: 9.985/2000 (SNUC)). Este zoneamento é necessário para a realização dos objetivos múltiplos das áreas protegidas (incluindo a manutenção da biodiversidade e o fornecimento dos serviços dos ecossistemas) dentro do contexto sócio-econômico em um escala regional e nacional / There is an urgent need to develop ecological knowledge to support conservation and management of the protected area network within the Serra do Mar biogeographical region. Results of previous research showed a high variation in the abundance of large mammals within large protected areas of Atlantic Forest within this region that is comparable if not greater than that found in fragmented Atlantic Forest ecosystems. This thesis shows how environmental variables and anthropogenic impacts influence large mammals within the remaining continuous Atlantic Forest remnants of the Serra do Mar. Continuous Atlantic Forest remnants are highly heterogeneous and this heterogeneity results from environmental factors and human impacts. The results presented in the four chapters of this thesis highlight that, although the Atlantic Forest is the most intensely studied biome for mammals in Brazil, the knowledge necessary for the conservation and effective management of this class in the Atlantic Forest is still lacking. Additional studies are needed to allow the establishment of zones within protected areas as defined by Brazilian legislation (Law: 9.985/2000 (SNUC)). This zoning is necessary to achieve the multiple objectives of protected areas (including the maintenance of biodiversity and the provision of ecosystem services) within the socioeconomic development in a regional and national scale