Approximately 135,000 Brazilians die from smoking-related diseases every year (ERIKSEN et al., 2015). Due to the relevance of smoking as a public health problem, some states and municipalities implemented restrictive smoke-free environments from 2008 onwards. The national regulation became effective only in 2014. In this paper we explore the regional differences in the adoption of this policy to evaluate its impacts on cigarette consumption in Brazil. We propose a difference-in-differences approach to estimate the effects throughout the years on the smoking behavior of two age groups: adults and youths. We also estimate the impacts according to different levels of enforcement among states. We have built our panel using micro data from the National Health Research, collected by the Brazilian Bureau of Statistics (IBGE) in 2013. Our results indicate that smoking bans reduced daily cigarette consumption among young individuals in 7% on average, by reducing smoking initiation. This impact increases to 10% when considering higher enforced smoking bans and vanishes when the law is not enforced. In absolute values, it represents from 64 to 80 thousand less smokers among young individuals in the treated capitals. No impacts were found on smoking initiation and on smoking prevalence among adults, but high enforced smoking bans are related to 1.2% smoking cessation rate. Robustness tests show that the results are consistent. Our paper contributes to the literature providing evidences to developing countries on the effects of tobacco control policies / Aproximadamente 135.000 brasileiros morrem por doenças relacionadas ao tabagismo anualmente (ERIKSEN et al., 2015). Devido à relevância do tabagismo como um problema de saúde, alguns estados e municípios adotaram áreas totalmente livres de fumo a partir de 2008. A legislação nacional passou a vigorar apenas a partir de dezembro de 2014. Nesse estudo, exploramos a variação regional da adoção dessa política para avaliar seus impactos no consumo de cigarro no Brasil. Para tanto, adotamos uma abordagem de diferenças-em-diferenças para estimar os efeitos ao longo dos anos de introdução das leis no comportamento de fumantes em dois grupos etários: adultos e jovens. Os impactos também foram estimados considerando diferentes níveis de aplicação das leis entre os estados. Construímos um painel utilizando micro dados da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS), coletada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013. Os resultados indicam que a criação de áreas livres de fumo reduziu, na média, em 7% o consumo de cigarro entre jovens, e isso ocorreu através do desincentivo à iniciação ao tabagismo. Esse impacto aumenta para 10% quando consideramos leis efetivamente aplicadas e desaparecem quando a aplicação é baixa. Em valores absolutos, esse efeito representa de 64 mil a 80 mil menos fumantes entre jovens nas capitais tratadas. Não foram encontrados efeitos em iniciação ao tabagismo e em consumo de cigarro entre adultos, mas leis fortemente aplicadas estão relacionadas a uma taxa de cessação do fumo de 1,2%. Testes de robustez mostram que os resultados são consistentes. Esse estudo contribui para a literatura sobre os efeitos das políticas de controle do tabagismo ao apresentar evidências para países em desenvolvimento

Approximately 135,000 Brazilians die from smoking-related diseases every year (ERIKSEN et al., 2015). Due to the relevance of smoking as a public health problem, some states and municipalities implemented restrictive smoke-free environments from 2008 onwards. The national regulation became effective only in 2014. In this paper we explore the regional differences in the adoption of this policy to evaluate its impacts on cigarette consumption in Brazil. We propose a difference-in-differences approach to estimate the effects throughout the years on the smoking behavior of two age groups: adults and youths. We also estimate the impacts according to different levels of enforcement among states. We have built our panel using micro data from the National Health Research, collected by the Brazilian Bureau of Statistics (IBGE) in 2013. Our results indicate that smoking bans reduced daily cigarette consumption among young individuals in 7% on average, by reducing smoking initiation. This impact increases to 10% when considering higher enforced smoking bans and vanishes when the law is not enforced. In absolute values, it represents from 64 to 80 thousand less smokers among young individuals in the treated capitals. No impacts were found on smoking initiation and on smoking prevalence among adults, but high enforced smoking bans are related to 1.2% smoking cessation rate. Robustness tests show that the results are consistent. Our paper contributes to the literature providing evidences to developing countries on the effects of tobacco control policies / Aproximadamente 135.000 brasileiros morrem por doenças relacionadas ao tabagismo anualmente (ERIKSEN et al., 2015). Devido à relevância do tabagismo como um problema de saúde, alguns estados e municípios adotaram áreas totalmente livres de fumo a partir de 2008. A legislação nacional passou a vigorar apenas a partir de dezembro de 2014. Nesse estudo, exploramos a variação regional da adoção dessa política para avaliar seus impactos no consumo de cigarro no Brasil. Para tanto, adotamos uma abordagem de diferenças-em-diferenças para estimar os efeitos ao longo dos anos de introdução das leis no comportamento de fumantes em dois grupos etários: adultos e jovens. Os impactos também foram estimados considerando diferentes níveis de aplicação das leis entre os estados. Construímos um painel utilizando micro dados da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS), coletada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013. Os resultados indicam que a criação de áreas livres de fumo reduziu, na média, em 7% o consumo de cigarro entre jovens, e isso ocorreu através do desincentivo à iniciação ao tabagismo. Esse impacto aumenta para 10% quando consideramos leis efetivamente aplicadas e desaparecem quando a aplicação é baixa. Em valores absolutos, esse efeito representa de 64 mil a 80 mil menos fumantes entre jovens nas capitais tratadas. Não foram encontrados efeitos em iniciação ao tabagismo e em consumo de cigarro entre adultos, mas leis fortemente aplicadas estão relacionadas a uma taxa de cessação do fumo de 1,2%. Testes de robustez mostram que os resultados são consistentes. Esse estudo contribui para a literatura sobre os efeitos das políticas de controle do tabagismo ao apresentar evidências para países em desenvolvimento