Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 126171.pdf: 5245283 bytes, checksum: 07bcd3b2845e8fbed9e842391de7da5b (MD5) Previous issue date: 2014-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper had the primary objective of identifying progresses and barriers for the implementation of a public policy called Projeto ORLA (Coastal Area Project) in the municipalities located on the coastal area of Santa Catarina State, in relation to federal, state and municipal governments. As object of study were included the municipalities of Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas and Florianópolis, where in the last 13 years has been applied the methodology focused on implementing the above mentioned project. The theoretical background to develop this research was based on socio-spatial categories, territorial planning, public management and governance. The research was based on bibliographic and desk reviews, as well as open interviews with municipal, state and federal public officials. Several issues were identified, among them the pressing need to write down and legalize procedures to put into place integrated management plans; formalize and give continuity to committees and national, state and municipal coordinations, besides enhancing capacity building of public administrators and civil society. Likewise, ruling municipal governments must give continuity to actions started by previous governments. Budgetary headings for the ORLA Projet at federal and state level must be approved so that plans can be implemented. On the other hand, the three spheres of government must prioritize an integrated coastal management plan and its tool: the ORLA Project. It was observed that dialogue between federal agencies and civil society brings progress to the process, as well as new legal frameworks. Last but not least, society is in permanent transformation and acquired and transmitted experiences can contribute to develop actions that lead to the management and preservation of Brazilian Costal Areas. / Este trabalho teve como objetivo principal identificar os avanços e entraves à implantação da política pública denominada Projeto ORLA nos municípios do litoral do Estado de Santa Catarina, frente à gestão pública federal, estadual e municipal. O objeto e recorte para estudo compreendeu os municípios de Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Florianópolis, aonde nos últimos 13 anos vem sendo aplicada a metodologia para implantação do referido projeto. O referencial teórico para desenvolver a pesquisa fundamentou-se nas categorias de formação socioespacial, planejamento territorial, gestão pública e governança. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica e documental, em entrevistas abertas com os gestores públicos municipais, estaduais e com representantes da esfera federal. Entre os principais resultados temos: a urgência em apontar e legalizar procedimentos para a efetivação dos planos de gestão integrada; formalizar e dar continuidade aos comitês e coordenações nacional, estaduais e municipais; intensificar a capacitação dos gestores e sociedade civil; a necessidade da obrigatoriedade da continuidade de ações iniciadas em uma gestão municipal e que devam ser continuados nas próximas administrações; a viabilização de rubricas orçamentárias para o Projeto ORLA, do Governo Federal e Estadual, para a viabilidade dos planos; a priorização nas três esferas de governo, do gerenciamento costeiro integrado e de seu instrumento, o Projeto ORLA; Foi observado que o diálogo entre os entes das Unidades da Federação e a sociedade civil traz inúmeros avanços, desde o andamento de processos até novos embasamentos legais. Por fim, entende-se que, a sociedade está em constante transformação e as experiências acumuladas e retransmitidas podem contribuir para o desenvolvimento de ações que levam ao ordenamento e a preservação das áreas litorâneas ou Zona Costeira brasileira.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-AndreLuizLustosaOliveira.pdf: 5169347 bytes, checksum: 523ef78b043b3f1a893fb542eec6af6c (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The process of urbanization of Brazilian cities that happened at an accelerated rate from the second half century of the twentieth, driven mainly by a change in the economic model of agro-exporter for industrial, brought as a consequence a steep increase in consumption by urban spaces. Fragmented spaces for the needs of economic agents, characterized by a marked difference in the implementation of infrastructure and transform the value of the soil, brought to cities and urban socioeconomics huge problems, especially for the low-income population, which now occupy sectors characterized as clusters subnormal. Social conflicts impulsionaram the state to intervene and to establish land regularization policies in urban areas, set amidst them, the domain of the Union. Therefore, access to public land, the area of the Union irregularly occupied, became the target of this policy social inclusion which was consolidated, and other urban land tenure instruments, with the special use concession instrument for housing in the democratic access to these areas and in São Luís is already a reality seen in the neighborhoods of Liberdade and Camboa. / O processo de urbanização das cidades brasileiras que aconteceu de forma acelerada a partir da segunda metade do século XX, motivada principalmente por uma mudança do modelo econômico de agro-exportador para industrial, trouxe como consequência um vertiginoso aumento do consumo por espaços urbanos. Espaços fragmentados pelas necessidades dos agentes econômicos, que caracterizados por uma acentuada diferença na implantação de infraestrutura, transformaram o valor do solo e trouxeram para as cidades enormes problemas socioeconômicos e urbanísticos, principalmente para a população de baixa renda, que passaram a ocupar setores denominados de aglomerados subnormais. Conflitos sociais impulsionaram o Estado a intervir e a instituir políticas de regularização fundiárias nas áreas urbanas, entre elas, as áreas de domínio da União. Para tanto, o acesso à terra pública, à área da União, ocupada irregularmente, passou a ser alvo dessa política de inclusão social que se consolidou, entre outros instrumentos de regularização fundiária urbano, com o instrumento da concessão de uso especial para fins de moradia no acesso democrático a essas áreas e que em São Luís já é uma realidade vista nos bairros da Liberdade e Camboa.