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Uma proposta de avaliaÃÃo da execuÃÃo orÃamentÃria do estado do CearÃ: a eficÃcia do gasto pÃblico por secretaria de governo / A proposed evaluation of budgetary execution in the state of CearÃ: the effectiveness of spending public by Secretary of GovernmentIsabelle Pinto CamarÃo Menezes 10 January 2014 (has links)
nÃo hà / Considerando a importÃncia da eficÃcia na gestÃo do OrÃamento PÃblico, objetivou-se
verificar o perfil da execuÃÃo orÃamentÃria nas diversas secretarias do governo do Estado do
Cearà entre 2008 e 2011, com o intuito de subsidiar os gestores pÃblicos em seu processo de
tomada de decisÃo. Dados dos sistemas corporativos da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado, compreendendo os valores autorizados em Lei OrÃamentÃria e empenhados, foram
combinados a modelos economÃtricos com dados em painel e quatro diferentes tÃcnicas de
estimaÃÃo, para investigar o que se definiu como eficÃcia da execuÃÃo orÃamentÃria de um
ÃrgÃo de governo. Os resultados das estimaÃÃes permitem inferir com elevado grau de
robustez que: i) a expertise do ÃrgÃo na gestÃo dos recursos determina positivamente a
eficÃcia nos exercÃcios subsequentes; ii) o nÃmero de constataÃÃes de auditoria à um
obstÃculo à eficÃcia na execuÃÃo dos recursos e iii) a participaÃÃo dos convÃnios nÃo contribui
com a elevaÃÃo da eficÃcia na gestÃo dos recursos autorizados Ãs secretarias. Em conjunto, os
resultados sugerem que a transferÃncia de tecnologia entre os ÃrgÃos de governo se mostra
como a principal estratÃgia a ser seguida pelos gestores pÃblicos estaduais. / Considering the importance of effectiveness management of the public budget, aimed to
verify the profile of budget execution in the various departments of the Cearà State
Government between 2008 and 2011, in order to subsidize public managers in their decision
making process. Data from enterprise systems of the General Comptroller and Ombudsman of
Cearà State, including amounts authorized and committed in Budget Law, were combined a
econometric models with panel data and four different estimation techniques to investigate
what was defined as efficient of budget execution at an organ of government. The estimation
results allow us to infer with a high degree of robustness: i) the expertise of the Board in the
management of resources positively determines the efficient in subsequent years, ii) the
number of audit findings is an obstacle to the efficient enforcement resources and iii) the
covenants participation does not contribute to increase the efficient in the management of
resources committed to the departments. Together, the results suggest that technology transfer
between government bodies shown as the main strategy to be followed by state public
managers.
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